Seguridade Social E Seus Crimes

Público e as pessoas (Ex: funcionalismo público, bens públicos, moralidade e eficiência da Administração Pública, fiscalização das pessoas públicas, etc.) PRINCIPAL NORMA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DIREITO PÚBLICO  DIREITO PENAL – Estuda os crimes, o poder de punibilidade do Estado e as sanções aplicáveis. (Ex: lavagem de dinheiro, homicídio, estupro, lesões corporais, infanticídio, falsidade ideológica, estelionato, etc.). PRINCIPAL NORMA: CÓDIGO PENAL  DIREITO TRIBUTÁRIO –…

REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA entre o direito social e o mercado ADEMIR ALVES DA SILVA Resumo: Este texto trata da gestão do sistema previdenciário brasileiro, identificando as posições em confronto, em dois períodos: o imediatamente posterior à reforma de 1998, do governo FHC, e o do primeiro ano do governo Lula. Palavras-chave: política social; seguridade social; previdência social. Abstract: This text deals with the administration of the Brazilian social welfare…

A PREVIDÊNCIA SOCIAL PÓS-REFORMA DE 1998 A Europa e a América Latina têm sido palco de intensa polêmica e de medidas inovadoras em torno da reforma de seus sistemas de seguridade social em razão da chamada crise fiscal do Estado. De fato, o desequilíbrio das contas públicas vem constituindo o grande argumento em favor da redução das despesas previdenciárias, como – no caso da América Latina e, particularmente, do Brasil – uma das formas de liberar recursos para o pagamento de juros e…

DIREITOS SOCIAIS Direitos sociais Educação Saúde Alimentação (EC 64/2010) Trabalho Moradia (EC 26/2000) Lazer Segurança Previdência Social Proteção à maternidade e à infância Assistência aos desamparados Nos termos da Constituição, são direitos sociais: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta…

Apuração dos tributos a recolher, preenchimento das guias de recolhimento e remessa para o departamento de contas a pagar; Controle sobre prazos para os recolhimentos; Assessoria para a correta apuração e registro do lucro tributável do exercício social,conforme os princípios fundamentais de contabilidade; assessoria para o correto Registro contábil das provisões relativas aos tributos a recolher. 4) Quais são suas principais funções e atividades relacionadas ao planejamento tributário? Estudo

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados…

ORDEM SOCIAL Conforme se pode perceber no art. 193 da constituição da República Brasileira, ordem social é um alicerce pelo qual o Estado brasileiro irá se sustentar como forma de aplicação de seus esforços para alcançar o fim social. Assim o referido art. Dispõe: Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Portanto a Ordem Social é um conjunto de postulados e direitos da sociedade, no regime igualitário dos…

ciência autônoma – compreender o crime para estabilizar normas para fazer com que o crime não aconteça mais. Objeto: estudo do crime Dividida em dois aspectos – crime Aspectos fáticos: elementos concretos do crime, o que efetivamente faz com que o crime aconteça. - criminologia clínica – Fatores criminogenos (criminoso-vítima): o que leva o criminoso a cometer o crime, estudo da vítima para saber o por que. - criminologia social: a causa do crime são os fatos sociais – estuda os…

comunidades e da sociedade como um todo. A escolha dos membros do próprio sexo para relações sexuais e parceria doméstica íntima é ocorrência relativamente comum no mundo e através dos tempos, representando uma resposta a fatores biológicos, psicológicos e sociais inter-relacionados que dão origem à identidade pessoal e ao comportamento interpessoal. O termo identidade sexual refere-se à sensação interna de um indivíduo sobre ser masculino ou feminino, menino ou menina,…

e do Adolescente, o menor infrator deve merecer de esportes? medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de Punidos deveriam ser aqueles que utilizam menores na reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade prática de crimes. E eles costumam ser hóspedes do Estado assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada que, cego, permite que dentro das cadeias as facções segundo a gravidade da infração. criminosas monitorem, por celulares, todo tipo de…