Seguridade Social E Seus Crimes

CNPJ sob o n°. 19.204.505/0001-04 04, neste ato devidamente representada epresentada na forma de seu Contrato Social, Srª. POLIANA SILVEIRA DA COSTA, brasileira, Solteira, Cédula de Identidade nº. 5146128 CPF nº. nº 705.027.611-13 declara, para fins de não incidência na fonte do IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), e da Contribuição para o PIS/PASEP, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27…

têm por natureza ao nascer. Por exemplo, o filósofo John Locke (1632–1704) argumentou que os direitos naturais da vida, liberdade e propriedade deveriam ser convertidos em direitos civis e protegidos pelo estado soberano como um aspecto do contrato social. Outros argumentaram que as pessoas adquirem direitos como um presente inalienável da divindidade ou em um tempo de natureza antes que os governos se formaram. Leis garantindo direitos civis podem ser escritas, derivadas do costume…

justiça, equidade e paz social.” Definir os valores: são os parâmetros que nortearão todas as ações que conduzirão a organização na assunção dos objetivos estratégicos, sendo levados em consideração em todos os níveis. Valores segundo a Resolução Nº 70, DE 18 de março de 2009 Art. 1°, III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade: a) credibilidade; b) acessibilidade; c) celeridade; d) ética; • e) imparcialidade; • f) modernidade; • g) probidade: • h) responsabilidade Social e…

DIREITO DE SEGUNDA GERAÇÃO – Direitos Sociais Nascidos da necessidade de intervenção do Estado Direito do Trabalho - Ramo do direito privado que disciplina as relações de emprego e assemelhadas, estabelecendo regras de proteção ao trabalho. No Direito do Trabalho o empregado é considerado a "parte fraca" da relação jurídica (hipossuficiente) Direito do Trabalho X Direito de Igualdade - iguais tem tratamento igual, mas diferentes devem ter tratamentos diferentes para se igualar - O…

Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Região Norte: bacias hidrográficas. Geomorfologia: Planície Amazônica, Encosta Setentrional do Planalto Brasileiro, Chapada dos Parecis e Vale do Guaporé. Rondônia: aspectos políticos, econômicos e sociais, agricultura e pecuária. Criação do Estado de Rondônia e processos de povoamento. Núcleos de povoamento. Colonização. Ferrovia Madeira- Mamoré (1ª fase e 2ª fase). Ciclo da borracha (1ª fase e 2ª fase). Questão do Acre, formação…

APOSTILA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1. SEGURIDADE SOCIAL HISTÓRICO 1. SEGURIDADE SOCIAL HISTÓRICO A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial → vinculada ao fenômeno da industrialização; Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram → Assistencialismo e Mutualismo; Mutualismo → solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à…

carteira de trabalho registrada como profissional do sexo, com todos os direitos inerentes a qualquer trabalhador, o que causou espanto na personagem. Evidentemente isto não é possível porque a lei considera crime a exploração da prostituição, com pena de reclusão de um a quatro anos (crime de rufianismo). Entretanto, o Estado brasileiro reconhece desde 2002 a profissão de prostituta, ano em que o Ministério do Trabalho oficializou a profissão em sua Classificação Brasileira de…

Abuse; Tort Law; technology; women'S; Exposure. SUMÁRIO: Introdução; 1. O uso das novas tecnologias para prática criminosas; 1.1 O crime em locais públicos; 2. O que se caracteriza abuso; Conclusão. Introdução Com o avanço tecnológico e novas formas de se pode gerar fotos, imagens, sem que a vítima possa concordar com esta situação, ficou mais fácil a pratica de crimes de abuso e exposição contra mulheres, e outras pessoas. Hoje praticamente todos os aparelhos celulares possuem…

da figura jurídica de policiais militares pertencentes ao serviço voluntário temporário no Estado de São Paulo; análise se estão sujeitos à toda legislação que rege o direito militar. Por que sofrem restrições quanto aos direitos previdenciários e sociais? Nosso objetivo é esclarecer as principais dúvidas a respeito da constitucionalidade das legislações que regem o tema, através de uma análise simplificada da estrutura dos diplomas legais, dando ênfase às questões de direito…

FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS FAMETRO PREVIDÊNCIA SOCIAL CRISTIANE MARIA DE FREITAS SOUSA MANAUS (AM), 03 DE ABRIL DE 2013. CRISTIANE MARIA DE FREITAS SOUSA ESTATÍSTICA APLICADA À NEGÓCIOS Trabalho apresentado à Professora Luciana O. do Valle Da disciplina Economia de Empresas e Competitividade Da turma: 01, turno: noturno, Do curso de Logística. MANAUS (AM), 03 DE ABRIL DE 2013