Seguridade Social E Seus Crimes

‘ RAMOS DO DIREITO PÚBLICO O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Já o Direito Privado possui outro enfoque, pois visa disciplinar as relações inter-individuais, e os interesses privados. Dessa forma, pode-se dizer que são ramos do Direito Público: o Direito Constitucional, Administrativo,

Roberta Santiago, Otávio Augusto, Mary Sheyla, Darlene Glória (no papel da cafetina Vera), Bianca Comparato e a estreante Fernanda Carvalho (Maria), a protagonista, que tinha apenas onze anos na época das filmagens. O filme retrata uma mazela social, de intervenção cultural sobre a exploração sexual que atinge milhares de crianças e adolescentes no país. Conta à história de Maria que aos 12 anos se torna prostituta, é vendida pela família para um recrutador de prostitutas, sendo…

criminalidade em nosso País, e por outro lado preservar os jovens menores de dezesseis anos da imputabilidade penal. ÍNDICE 1. Redução da imputabilidade penal no Brasil 1. Justificativa 1. Argumentos Sociais 2. Argumentos legais 2. Direito Comparado 1. O Código Penal do Império de 1830 2. O Código Penal de 1940 3. A reforma Penal de 1984 (lei n° 7.209/84) 4. Paráfrase 3. Conteúdo Normativo 1. Ordenamento…

.HUGO GOES. Direito Previdenciário Hugo Goes Apostila atualizada em 17 de fevereiro de 2009. Capítulo I - Seguridade social, 2 1. Conceituação, 2 2. Princípios constitucionais, 2 Capítulo II – Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, 3 1. Segurados obrigatórios, 3 1.1. Segurado empregado, 3 1.2. Segurado empregado doméstico, 4 1.3. Segurado trabalhador avulso, 4 1.4. Segurado especial, 4 1.5. Segurado contribuinte individual, 5 2. Segurado facultativo, 6 3.…

ENQUADRAMENTO DE MICRO EMPRESA E SIMPLES NACIONAL A empresa XXxxxxXX – EPP, com sede na Avenida da XXxXXx, 1525, Bairro Centro CEP: 6XXXX-XX – xxxx – PA, inscrita no CNPJ sob o nº. xx.xxx.xxx/0001-xx Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), e da Contribuição para o PIS/PASEP, a que se refere o art. 64 da Lei nº. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de…

Radial nº 878 Qd. 84 Lt. 01 Setor Pedro Ludovico, inscrita no CNPJ sob nº. 09.474.462/0001-15 DECLARA à TELEPAC TELECOMUNICAÇÃO E PORTA ELETRONICA LTDA, para fins de não incidência na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), e da Contribuição para o PIS/PASEP e IRRF, a que se refere o art. 30 da Lei nº. 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de…

apreender o significado das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como descobrir as suas raízes sociais e históricas. Direito pode ser considerado como norma jurídica, ciência do direito e direito subjetivo, diverge de outras ciências, na medida que depende de interpretação e não verificação. MÉTODOS DE ESTUDO: Sociológico, quando analisa as raízes do direito como fenômeno social; Histórico, ao tratar de suas origens históricas e Comparativo quando tem como pano de fundo o…

Previdência Social fazem parte dos assim denominados direitos fundamentais sociais, os quais, de acordo com o disposto pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988, são os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados. Para um melhor entendimento do que vem a ser os direitos sociais, dentre os quais incluem-se, como visto acima, os direitos relativos à Previdência…

pagadora) (Nome da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº..... DECLARA à (nome da pessoa jurídica pagadora), para fins de não incidência na fonte do IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e da Contribuição para o PIS/Pasep, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de…

Contabilidade . - Administra¸c˜ao - Contabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 19 20 25 28 4 FUNRIO 32 4.1 INSS :: Analista de Seguro Social - Servi¸co Social . . . . . . . . . 32 II 2008 37 5 CESPE 5.1 DPE CE :: Defensor P´ ublico . . . . . . . . . . . . 5.2 INSS :: T´ecnico do Seguro Social . . . . . . . . . . 5.3 PGE- ES :: Procurador do Estado de 1a Categoria 5.4 Pref. Municipal de Nata :: Assessor Jur´ıdico . . . 5.5 Pref.…