Seguridade Social E Seus Crimes

que ficam unificados são: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição para os programas de Integração Social e de formação do patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Constribuição para o financiamento da Seguridade Social ( Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI), Contribuição para a Seguridade Social ( INSS). O regime tributário do SIMPLES encontra respaldo em três princípios fundamentais: Princípio…

transformações biológicas, cognitivas, emocionais e sociais. É um importante momento para a adoção de novas práticas, comportamentos e ganho de autonomia. Ao lado dos aspectos positivos, deve-se pensar que as mudanças deixam esses jovens mais vulneráveis. Para isso, buscamos no primeiro capítulo conhecer em um breve histórico as transformações sofridas pelo adolescente nesta fase de transição, apontamos o papel da família enquanto eixo que move as relações sociais desses indivíduos e…

(pessoa jurídica pagadora) (Nome da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº(...) DECLARA à (nome da pessoa jurídica pagadora), para fins de não incidência na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e da Contribuição para o PIS/Pasep, a que se refere o art. 30 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação…

em excesso e de forma arbitrária. Na já mencionada Roma, a máquina militar expansionista veio a ocasionar gastos de tal ordem que, ao serem repassados aos contribuintes, tornou a carga tributária de tal ordem, que ocasionou uma profunda rejeição social e conseqüente sonegação, tendo que organizar um grande controle do estado na vida dos cidadãos a fim, de assegurar a arrecadação, coibindo a sonegação. Tempos depois já na Europa medieval, a tributação veio a ser empregada de forma…

A PROTEÇÃO SOCIAL PROMOVIDA PELO ESTADO: HISTÓRICO E MAIS ALGUNS CONCEITOS RELEVANTES Lívia Regina da Silva Ferreira Especialização em Gestão Pública Tutora: Heloisa UFSCAR PRINCIPAL DESAFIO Os Estados de BemEstar Social chegaram à década de 1990 profundamente questionados e acusados de provocarem déficits nas contas públicas, bem como de impedir o crescimento econômico.  PRIMÓRDIOS   Europa Ocidental – Modernidade, seculos XVI ao XIX; A estrutura social caracterizava-se em…

IED CIÊNCIA DO DIREITO Conhecimentos metodicamente coordenados, resultantes do estudo das normas jurídicas com o proposito de apreender o significado objetivo das mesmas e construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e históricas. Sistema jurídico é o mesmo que Ordenamento Jurídico, ordenação das normas do direito de um país. Os juristas são autoridades jurídicas. O estudo do direito pode apresentar-se como ciência jurídica teórica…

podem ser autorizadas por medida provisória em situações de urgência e imprevisibilidade através de créditos extraordinários. Alerta 3 - A Constituição Federal (art. 85) e a Lei Federal 1.079/50 (art. 10) definem como crime de responsabilidade a não apresentação da proposta orçamentária ao Congresso Nacional pelo Presidente da República dentro do prazo legal. Alerta 4 - Segundo a doutrina majoritária, o Orçamento Público não é uma…

fatos típicos previstos na Lei 8.212/91 passaram a constar no corpo do Código Penal. Acerca dos crimes contra a Previdência Social, julgue os itens abaixo: 
I – Para a caracterização do crime de apropriação indébita previdenciária não é suficiente a mera ausência de repasse, sendo mister a identificação do componente subjetivo, ou seja, o dolo do agente em reter valores devidos à previdência social, independente de fim específico.
 II – O Estelionato praticado na forma do § 3º do…

Santos Ano 2008 DIREITO PREVIDENCIÁRIO Capítulo 1 – Seguridade Social 1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2. Conceituação. 1.3. Organização e princípios constitucionais. Capítulo 2 - Legislação previdenciária. 2.1. Conteúdo, fontes, autonomia. 2.2. Aplicação das normas previdenciárias. 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 2.3. Orientação dos tribunais superiores. Capítulo 3 – Regime geral de previdência social. 3.1. Introdução. 3.2. Beneficiários.

Data de fechamento da edição: 18-2-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 125.441.001.001 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 4 10/3/2011 12:22:02 à Professora Lúcia Valle Figueiredo Collarille. 00_Direito…