Seguridade Social Conceito Constitucional E Aspectos Gerais

A APOSENTADORIA ESPECIAL EM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 INTRODUÇÃO Em nosso país coexistem três tipos de regimes de Previdência Social: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS);os Regimes Privados ou Complementares de Previdência Social; e os Regimes Próprios ou Especiais de Previdência Social (RPPS ou REPS). O Regime Geral de Previdência Social é o que segura a grande maioria dos trabalhadores brasileiros, responsável pelos segurados celetistas e assemelhados.…

obrigação tem for fato gerador a valorização do imóvel mediante a obra pública. Contribuição Social: é um tributo destinado a custear atividades estatais especificas,que são as contribuições de intervenção no domínio econômico (exemplo: FGTS), o interesse das categorias econômicas ou profissionais (exemplo: Contribuição Sindical) e o custeio do sistema da seguridade social(exemplo:Previdência Social). É de competência privativa da União. Empréstimos Compulsórios: é um tributo a ser…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CONSTRUÇÃO DA POLITICA DA SAÚDE 30-10-2014 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CONSTRUÇÃO DA POLITICA DA SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso (serviço social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplina (Ética profissional;Família;Cultura e Sociedade; Politica Social ll) Profs: Clarice da Luz Kernkamp;Maria Ângela Santini; Maria Lucimar Pereira …

CURSO: SERVIÇO SOCIAL TURMA: A 5º SÉRIE Adriane G. da Silveira: RA 6324198362 Fernanda R.G. Rodrigues RA: 4947934757 Krislaine Bona RA: 4974915868 Tais Heiler RA: 5535128928 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL TUTOR A DISTÂNCIA: ANA MARIA DE OLIVEIRA ESPINDOLA Jaraguá do Sul-S/C 03/2014 INTRODUÇÃO Neste trabalho é possível compreender o papel do Assistente…

proventos de qualquer natureza, imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, imposto sobre a propriedade territorial rural, contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico, contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Tributos estaduais: imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de…

SERRA SERVIÇO SOCIAL – 5º SEMESTRE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Tutora EAD: Prof(a) Laura Santos Nomes dos alunos: DANIELA MONZEN DE FREITAS PONTES – RA. 7122527322 EDINALVA COSME ADÃO – RA. 736.545.560-2 ELIENE LOURENÇO DOS SANTOS- R.A 6974491817 MERCEDES JARDIM – RA. 1299548917 TABOÃO DA SERRA / SP, 2015 SUMÁRIO I – PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL ............................................03 II – ALTERAÇÕES JURÍDICAS NA SEGURIDADE SOCIAL .............

Politica de Seguridade social A Política de Seguridade Social historicamente perpassa pela luta de classes, onde o Capital utiliza-se da mesma para adequá-la aos seus interesses, assim, as políticas de proteção social como saúde, previdência e assistência social são produtos históricos das lutas do trabalhador. As políticas de seguridade ampliam-se a partir da II pós-guerra, como meio de prover proteção social a todos os trabalhadores, inscrevendo-se na pauta dos direitos sociais. Em…

Como exemplo, temos o sistema S (Sesi, Sesc, Senai, Sest, Sesnat). Introdução - Extrafiscalidade: conceitos O objetivo deste artigo é apresentar uma classificação da extrafiscalidade, com vistas em sua compreensão. Mas o que é a extrafiscalidade? A extrafiscalidade se constitui no "algo a mais" que a obtenção de receitas mediante tributos; liga-se a valores constitucionais; pode decorrer de isenções, benefícios fiscais, progressividade de alíquotas, finalidades…

INTRODUÇÃO Neste trabalho é possível compreender o papel do Assistente Social e do Serviço Social na área da Seguridade Social, suas políticas, como são trabalhadas, as leis que asseguram este trabalho e o plano de ação para que alunos da instituição tomem conhecimento sobre as causas, serviços e benefícios oferecidos pela Seguridade Social dentro da previdência. POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDCAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA Norma jurídica e a célula…

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: fontes, conceito, objeto, classificações e estrutura. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. 1.3 Vigência e eficácia das normas constitucionais. 1.4 Evolução constitucional no Brasil. 2 Direito constitucional positivo. 2.1 Constituição como sistema de princípios. 2.2 Princípios constitucionais. 2.3 República. 2.4 Federação. 2.5 Estado democrático de direito. 2.6 Tripartição de poderes. 3…