Seguridade Social Conceito Constitucional E Aspectos Gerais

principalmente, a percorrer novos caminhos, ouvir com interesse e ânimo todas as questões, dúvidas e problemas que surgiam durante o processo de reflexão. Por ser uma interlocutora paciente e generosa e pela coragem de ousar trabalhar com novas idéias e conceitos, correndo os riscos inerentes a essa atitude. E principalmente pela sua amizade. Pela compreensão silenciosa dos momentos difíceis pelos quais passei, permitindo que meu tempo interno fluísse, respeitosamente. Aos meus pais…

I, CRFB/88) CONCEITO E CARACTERÍSTICAS: Os Princípios Constitucionais da Seguridade Social estão dispostos no parágrafo único do artigo 194 do referido diploma. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base…

ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL – UFRJ NUCLEO TEMÁTICO II – PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO RESENHA SOBRE O TEXTO: Trabalho e Seguridade Social: o neoconservadorismo nas politicas sociais. Autora: Elaine Rosseti Behring O texto apresenta a temática da seguridade social como linhas – mestras do projeto profissional do Serviço Social, que está consolidada na Carta de Maceió. Lá está a síntese que aponta nossa concepção de seguridade social, politica social, e do significado das lutas políticas em sua

2010. Lígia Maria de Brito Coutinho RESUMO O presente trabalho visa apresentar de forma sucinta, o benefício previdenciário denominado de auxílio-reclusão. Cabe salientar então que o papel da previdência social é reduzir as desigualdades sociais e econômicas por intermédio de uma política de distribuição de renda, concedendo benefícios para as populações mais carentes. Um destes benefícios é o auxílio-reclusão, que possui natureza alimentar e destina-se a…

possuem direitos a Regime Próprio de Previdência Social conforme está previsto no artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Os regimes próprios são instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 9.717/98, que iniciou a regulamentação desses regimes. A partir da instituição do regime próprio, por lei, os servidores titulares de cargos efetivos são afastados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Abordamos neste em…

destaca-se que o objetivo geral do presente trabalho é verificar a possibilidade de aplicação do Direito à Felicidade, analisado como princípio, ao procedimento de habilitação/reabilitação junto ao INSS tendo em vista um princípio já consagrado junto ao Direito Previdenciário: o Princípio da Universalidade. Para tanto, os objetivos específicos desta pesquisa são: 1) discorrer acerca do procedimento de habilitação/reabilitação junto ao INSS, apresentando os aspectos gerais e previsão…

Interação Serviço Social 5°semestre Política de Seguridade Social Professor EAD: Ma. Laura Santos Tutor presencial: Sandra da Silva Acadêmicas: Expedita Elias Marques Ra 288760 Luisinete Duarte Mattoso Ra 305918 Marilene Souza Oliveira Ra 300581 Rosiane Matias Da Silva Araujo Ra 294328 Valdenice Carvalho Moreira Ra 30057 Campo Grande- MS, Abril de 2013. POLÍTICA DE SEGURIDADE…

| | |Disciplina: CCJ0021 - DIREITO CONSTITUCIONAL III | |

INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO REGIME CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DAS CONTRIBUIÇÕES...............................................................................................6 2.1 REGIME CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES (COMPETÊNCIA)...........6 2.2 CONCEITO DAS CONTRIBUIÇÕES (NATUREZA JURÍDICA)...........................11 2.3…

1) Conceituação de Seguridade Social A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (CF/88, art. 194, caput). A seguridade social pode ser definida como a rede de proteção social formada pelo Estado e por particulares, mediante contribuição de todos, inclusive dos beneficiários dos direitos, com a finalidade de garantir o sustento…