Segurança Jurídica Por Paulo Nader

distinção entre fontes materiais (ou reais) e formais dividindo estas últimas em estatais e não estatais. Fontes Materiais ou Reais – O Direito foi criado para regulamentar os fatos da vida social, os acontecimentos sociais que reclamam regulamentação jurídica. Há na sociedade vários fatores que necessitam dessa regulamentação e inclusive alguns deles, em princípio, nenhuma relação teriam com o Direito como, por exemplo, os fatores históricos, religiosos, naturais (clima, solo,…

SERRA 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE SENTENÇA CONCEITO DE AÇÃO RESCISÓRIA CONCEITO DE COISA JULGADA LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SEGURANÇA JURÍDICA VERSUS JUSTIÇA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA VISÃO DE ALGUNS DOUTRINADORES CONCLUSÃO REFERÊNCIAS  INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por…

Caso Concreto 2 Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do…

Noção de Direito 3 – Definições 3.1 – Paulo de Dourado Gusmão ( Introdução ao Estudo do Direito). – Direito é o conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados” 3.2 – Miguel Reale (Lições Preliminares de Direito) – Direito é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos e valores 3.3 – Paulo Nader ( Introdução ao Estudo do…

leis são fundamentais para a organização da coletividade. Já as regras que não são escritas tem de ser apenas costume. Na Teoria Geral do Direito, dentre o constitucionalismo, os princípios são essencialmente fundamentais para uma organização jurídica, porém, em sua origem, os princípios não tem o status jurídico, sendo considerados meras normas programáticas, entende – se que os princípios podem ser compreendidos na acepção de leis e em princípios gerais do Direito que podem ser…

Natural O direito natural funda-se no conceito da existência de uma lei natural, imutável e eterna que decorre da natureza, deriva-se de uma fonte divina ou quem sabe ainda, em linhas gerais, da natureza do ser humano. Segundo concepção de Paulo Nader: O Direito Natural não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado. (...) É um Direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem e que é revelado pela conjugação de experiência e razão. É…

FACULDADE GAMA FILHO Escola de Ciências Jurídicas Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I Prof. Nelson Joaquim Ref. Resumo da aula DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO 1. Conceito - Direito positivo é aquele criado ou instituído pelo Estado ou pela sociedade, em vigor num determinado tempo e lugar. Exemplos; A Constituição Federal do Brasil, o Código Civil. Hoje o positivismo jurídico não satisfaz plenamente

Ciências Sociais Departamento de Ciências Jurídicas Turma: 2014.2. 1º Período Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito – IED Docente: Profº. Ms. Marcus Vinícius Rivoiro QUESTÃO PARA DISCUSSÃO POSTA PELO PROFESSOR NA ÚLTIM A AULA DE IED Quem nasce primeiro o ovo (o direito) ou a galinha (a sociedade) ? O direito veio primeiro ou a sociedade? RESPOSTA Bibliografia de Consulta: Introdução ao Estudo do Direito. NADER, Paulo. Editora Forense. Gen. 36ª…

vista como absoluta e intangível, principalmente no que concerne às ações de investigação de paternidade, quando princípios constitucionais entram em conflito. Insurge-se, de um lado, a autoridade da coisa julgada, junto com o princípio da segurança jurídica, e, do outro, o princípio da dignidade humana e a paternidade responsável, refletidas no direito ao estado de filiação e à identidade. Apesar da coisa julgada e sua imutabilidade ser assunto há muito tempo discutido, foi somente…

órgãos responsáveis pela produção da lei – em regra o legislativo e excepcionalmente o executivo e a própria sociedade pORQUE dela surge o fato social e esse fato da origem a norma jurídica Qual a principal fonte formal do direito? PORQUE? À LUZ DA SOCIOLOGIA JURIDICA QUAL A PRINCIPAL FONTE? PORQUE A SOCIOLOGIA JURIDICA SE PREOCUPA EM ESTUDAR A EFICACIA DA NORMA? QUAl A FONTE DIRETa DE PRODUÇÃO de norma DA SOCIEDADE ? como podemos definir o costume? quais os elementos do…