Segurança Jurídica Por Paulo Nader

Introdução A Filosofia do Direito um saber crítico a respeito das construções jurídicas erigidas e pela praxis do direito buscando os fundamentos através de uma investigação sistemática, e tendo como objectivo proceder a crítica do direito, das atitudes e atividades dos operadores do Direito; Avaliar e questionar atividades, oferecendo suporte reflexivo ao legislador; proceder a avaliação do papel desempenhado pela ciência jurídica e o comportamento do jurista; Investigaras causas da…

A Hermenêutica e a Interpretação do Direito A hermenêutica é teórica e visa a estabelecer, princípios, critérios, métodos, orientação geral. Estuda e sistematiza os critérios aplicáveis na interpretação das regras jurídicas. A interpretação é de cunho prático, aplicando os ensinamentos da hermenêutica e aproveita os subsídios da hermenêutica. Interpretar é o ato de explicar o sentido de alguma coisa; é revelar o significado de uma expressão verbal, artística ou constituída por um…

revestindo-se de caráter técnico ou pragmático. É necessário, com efeito, determinar melhor os elementos distintivos e salientar a correlação dinâmica ou dialética que existe entre os dois sistemas de direito, cuja síntese expressa a unidade da experiência jurídica. 1.2. EXISTE UM DIREITO MISTO? JUSTIFIQUE. Sim, de acordo com o Dr. Luiz Antonio Nunes, com a formação de novas relações de princípios e normas, o principio da autonomia da vontade privada já não podia dar conta dos…

positivo - Monista, dualista e trialista. (Plano de aula 3) Monista: existência de um só direito Existência exclusiva do Direito Público (Hans Kelsen) Todo Direito é público porque todas as relações jurídicas se apoiam na vontade do estado, já que este é o responsável direto e imediato pela segurança e harmonia social Existência exclusiva do Direito Privado(Rosmini e Ravà) Pois sempre foi o único durante séculos e seu nível de aperfeiçoamento não foi atingido ainda pelo Direito…

Crestanello Valdir Almeida Filho2 RESUMO A Psicologia jurídica ou forense é uma crescente área no campo das ciências psicológicas que em auxílio do Direito, passou a contribuir para a construção de um ideal de justiça. Neste artigo, buscou-se situar o atual papel de contribuição da psicologia. Através de um levantamento histórico, é possível visualizar que a interface entre direito e psicologia, é mais antiga que o próprio surgimento da psicologia jurídica. No decorrer deste estudo,…

INTRODUÇÃO O tema de relação jurídica é um dos mais tradicionais do direito, desde de Kelsen passou a ser um tema acessório ao tema de norma jurídica (Mascaro, 2013). Em contrapartida, há um vertente que defende a relação jurídica como o fator norteador da Ciência do Direito. Nossos estudos procuram entender a noção de relação jurídica e analisar a significância desta na problemática jurídica em comparação a uma análise puramente normativa. 2. NOÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA Conforme o…

presente conteúdo deve ser trabalhado ao longo das duas aulas da décima semana, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO (arts. 334 a 345, CC) Ensina Paulo Nader (2010, p. 295) que a expressão ?consignare? (?cum? e ?signare?) foi primeiramente utilizada para designar o ato de depositar. ?Mas Papiniano usou o vocábulo ?obsignatio?, do verbo ?obsignare?, pôr seu selo em, no sentido de…

______________________________________ Dra. Solange M.S.D. dos Santos Centro Universitário Anhanguera de Santo André Sumário 1. ATPS Etapa 03 – Fundamentação Teórica da Norma Jurídica........................................05 2. ATPS Etapa 04 – Questionamento: “As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou relações jurídicas derivam apenas das relações…

soluções e é nesse momento que surge o Direito. O conceito de Direito está ligado ao que é lícito e correto. Sendo, todavia, um instrumento de controle social, por meio do qual a vida em sociedade se torna possível. Sem o direito objetivo, a segurança jurídica estaria comprometida, pois os homens julgariam outros homens por meio da conveniência e oportunidade. Mas este direito objetivo deve vir sempre acompanhado da equidade, e do juízo de valor. Obedecendo à tríade de Miguel…

"direito", tem dois sentidos: Significa, primeiramente, a norma agendi, a regra jurídica, Direito Objetivo. É um conjunto complexo de normas. Por outro lado, o termo "direito" significa a facultas agendi, que é o poder de exigir um comportamento alheio equilibrado com o próprio comportamento, Direito Subjetivo, faculdade de exigir os seus Direitos. 2 - Acepções da palavra 2.1) DIREITO NATURAL: são aspirações jurídicas de determinada época que surgem da natureza social do homem e que se…