Segurança Jurídica Por Paulo Nader

2. O acesso aos Direitos e à Justiça - Um direito fundamental. Análise Crítica. A justiça e os direitos só alcançam a amplitude de seus significados, caso sejam realidade na vida da sociedade, da forma mais abrangente e ampla possível. Segundo Paulo Bezerra, o acesso aos direitos e à justiça, passa a ser então, um direito fundamental, ou seja, um Direito Natural. Tais direitos, uma vez denominados de fundamentais, entende-se que alcançará todos os indivíduos da sociedade, ou não haveria razão

todo conteúdo dessa palavra. Na síntese de Cunha Gonçalves, direito é o conjunto de preceitos tendentes a estabelecer no seio de um povo, a disciplina social. No entendimento de Paulo Nader, o direito é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo estado, para a realização de segurança segundo os critérios de Justiça. Direito Positivo É a forma de direito vigente em um país garantindo-se por vias de sanções (intimidações) coercitivamente aplicadas ou não. E não só

01. Adaptação Humana No entendimento de Paulo Nader “é submeter-se às leis da natureza e construir o seu mundo cultural”. 02. Processos de Adaptação Humana - são dois: 02.1. Processo de Adaptação Interna ou Orgânica - ocorre por meio dos órgãos do corpo humano. 02.2. Processo de Adaptação Externa ou Extra-Orgânica - ocorre por meio da transformação do mundo exterior a fim de atendimento de necessidades ou carências, que não foram satisfeitas pelo mundo natural. • Mundo da Cultura

QUAL A PRINCIPAL FONTE DO DIREITO? 11 16- ESTUDO DAS NORMAS JURÍDICAS 11 17- CONCEITO DE NORMA JURÍDICA: 11 18- QUAL A DIFERENÇA ENTRE NORMA JURÍDICA, REGRA E LEI? 11 19- HÁ DISTINÇÃO ENTRE NORMA/REGRA JURÍDICA E LEI? 11 20- NORMA JURÍDICA 12 21- EXEMPLO DE ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO: 12 22- EXEMPLO DE UMA LEI ORDINÁRIA: 13 23- TAL COMO ESSA LEI, EXISTEM OUTRAS MILHARES DE NORMAS VIGENTES... COMO SE CHAMA O CONJUNTO ORGANIZADO DE NORMAS JURÍDICAS ESCRITAS/ LEGISLAÇÃO? COMO TODAS ESSAS NORMAS…

2 QUATRO TESES POSITIVISTAS Os positivistas orientam-se em especial para a interpretação e sistematização das normas jurídicas, isto, é cuidar da parte formal, técnica, preservando o processo legislativo e respeitando os princípios constitucionais para emitirem juízo de realidade. A lei injusta tem validade, e considera a experiência e o real como fontes de conhecimento. Toda a pesquisa deve limitar-se aos dados e demonstráveis Dentro do positivismo destacam-se quatro correntes de…

conhecimento jurídico ressaltando temas basilares como fontes do direito, processo legislativo, normas jurídicas e hermenêutica jurídica, com o objetivo de construir uma visão geral e integrada do Direito que possibilite ao acadêmico dispor dos elementos basilares da dogmática jurídica e da teoria geral do Direito, contribuindo para a compreensão dos institutos e classificação dos demais ramos da ciência jurídica. 1 2 Atividades extraclasse sugeridas Leitura de trechos de livros,…

1)Discuta o confronto entre os conceitos de segurança jurídica e de justiça. 1) Nem sempre a segurança jurídica assegura o cumprimento da justiça, já que em alguns casos as etapas da segurança jurídica entram em confronto com a justiça, como por exemplo, encontrar provas tardiamente, contrariando o princípio da coisa julgada, onde após 5 anos a caso está encerrado, fazendo assim com que essas provas não sejam mais válidas. 2)Como é possível harmonizar os princípios da continuidade…

Unidade 6 – A Norma Jurídica Unidade 7 – Teoria do Ordenamento Jurídico Unidade 8 – A Lei de Introdução ao Código Civil Unidade 9 – Hermenêutica e Interpretação do Direito Introdução ao Estudo do Direito i) Conteúdo Programático: (Cont...) Unidade 10 – Relação Jurídica Unidade 11 – Posição Jurídica dos Sujeitos de Direito nas Relações Jurídicas Unidade 12 – Direito Subjetivo 2 06/03/14 Introdução ao Estudo do Direito ii) Bibliografia Básica: Paulo Nader,…

possível tal interpretação, uma vez que, tem de ser definido seu destinatário, valores e preceitos que ele quis defender, fixando, assim, os limites de atuação da norma. O intérprete pode chegar a três resultados após interpretar as expressões jurídicas. Um deles é a Interpretação Declarativa, onde o legislador dosa com medida certa e adequação as palavras e infere os significados que deseja na lei, ou seja, há coincidência entre o que o legislador disse e o que ele queria dizer. Sua…

Conceito de Direito 1. Conceito de Direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen, define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional