Direito- ied

Direito-1º Semestre

Hosana Pinheiro
Itabuna-BA
2012.2
Faculdade de Tecnologias e Ciências- FTC

Questionário Discursivo

1. Importância do Poder Judiciário.
O Poder Judiciário é definido pela Constituição brasileira como um dos Poderes da República e como instituição política, porém afirmando sua equivalência aos demais poderes. Além disso, a nova Constituição procurou fixar normas básicas de organização do sistema Judiciário.
Em um Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário é de extrema importância, uma vez que tem a função de resolver os conflitos, usando as leis como o critério para julgamento. Em cada caso solucionado, o Poder Judiciário deverá sempre buscar a realização da Justiça, e a preservação da Lei Maior do país, que é a Constituição da República Federativa do Brasil. Além disso, o Poder Judiciário fiscaliza os outros três poderes, bem como a Constituição afirma dizendo que os Poderes são independentes e harmônicos entre si, e que um deveria fiscalizar o outro.

2. O acesso aos Direitos e à Justiça - Um direito fundamental. Análise Crítica.
A justiça e os direitos só alcançam a amplitude de seus significados, caso sejam realidade na vida da sociedade, da forma mais abrangente e ampla possível. Segundo Paulo Bezerra, o acesso aos direitos e à justiça, passa a ser então, um direito fundamental, ou seja, um Direito Natural.
Tais direitos, uma vez denominados de fundamentais, entende-se que alcançará todos os indivíduos da sociedade, ou não haveria razão de existir. Entretanto, em uma observação da sociedade, nota-se que tais direitos não atingem grande parte da população, seja pela inconsciência dos próprios indivíduos sobre os seus direitos, seja pela dominação dos mais favorecidos econômica e/ou culturalmente. Nota-se ainda, que essa não é uma realidade apenas atual, é também um fato histórico, visto que a justiça e o acesso aos direitos nunca alcançaram a sociedade como um todo desde a Antiguidade.
Os direitos e a justiça