Segurança Jurídica Por Paulo Nader

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de Ciências Sociais e Jurídicas - CCSJ Curso de DireitoPeríodo:1º Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Dr. Walter Amaro Baldi ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE O DIREITO POSITIVO 1. O que se entende por direito positivo? Resposta: Segundo Miguel Reale, é a ordenação heterônoma das relações sociais baseada numa integração normativa de fatos e valores. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. Saraiva 2009

e da ordem social, mas também vai atingir as relações individuais das pessoas. O Direito é um meio para a realização ou obtenção de um fim, que é a Justiça. O ordenamento jurídico também tem função social, de reger as relações jurídicas para a convivência das pessoas. A sanção no Direito existe para que a norma seja cumprida, quando a submissão não ocorre espontaneamente. O Direito tem numa das mãos a balança e na outra a espada. A…

Estados, procurando sempre revelar as novas conquistas alcançadas em determinado ramo de árvore jurídica. Ele examina as leis, os códigos, as instituições jurídicas, os fatos culturais e políticos que determinam o ordenamento jurídico. O Direito Comparado visa: - Dar ao estudioso uma orientação acerca do Direito de outros países; - Determinar os elementos comuns e fundamentais das instituições jurídicas e registrar o sentido da evolução destas; - Criar um instrumento adequado…

Social 2.1. Ordem social e o Direito; 2.2. Controle social e segurança jurídica.   3. Relação entre o Direito e a Moral 3.1. Semelhanças, distinções e influências recíprocas.   4. As teorias dos círculos e o "mínimo ético" 4.1. Teoria dos Círculos Concêntricos, Secantes e Independentes; 4.2. O ?Mínimo Ético?, de Jellineck.   5. A metodologia da ciência do direito.   Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 30.  ed.…

civil jurídica e politicamente organizada”. É justamente por isto que Kelsen, um dos grandes teóricos do Estado moderno afirma: “... o Estado tem como elementos constitutivos essenciais o poder público, o território e o povo. Estado, segundo o jurista Paulo Dourado de Gusmão é “o grupo social que em um território tem o poder de, soberanamente, organizar-se sem ser controlado por outro Estado ou instituição, e de impor, soberanamente, a quem estiver em seu território a sua ordem…

interatividades individuais e de grupos, socialmente estruturados, constituem todo o mundo da práxis histórica cujo sentido se evidencia no mundo de valores. Para Litrento (1976), a Filosofia do Direito não pode nem deve ser considerada uma disciplina jurídica porque é mais do que isso: é a própria Filosofia aplicada ao Direito. Assim, para este autor, se o termo Filosofia significa amizade ou amor pela sabedoria, Filosofia do Direito quer dizer amizade ou amor pela sabedoria…

e Direito Positivo O QUE É DIREITO – ROBERTO LYRA FILHO Positivismo – Direito como ordem estabelecida. Jusnaturalismo – Direito como ordem justa. Para o Positivista, a ordem é a “justiça”; É na ordem que se encontra a raiz de toda elaboração jurídica. O positivismo é uma redução do Direito à ordem estabelecida; o jusnaturalismo é um desdobramento em dois planos: O que se apresenta nas normas e o que nelas deve apresentar-se para que sejam consideradas boas, válidas e legítimas.…

“pede justiça” perante um crime, o que faz é pedir ao Estado que garanta que o crime seja julgado e castigado com a pena merecida, de acordo com a lei vigente. IMPORTANCIA: A idéia de justiça faz parte da essência do Direito. Para que a ordem jurídica seja legítima, é indispensável que seja a expressão da justiça. A justiça se torna viva no Direito quando deixa de ser apenas idéia e se incorpora às leis, dando-lhes sentido, e passa a ser efetivamente exercitada na vida social e…

JUSTIÇA E EQUIDADE Aluno: jeciney Flavio de medeiros Bibliografia: NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro. Forense. 2000 Cap XI Justiça e Equidade págs 105 a 117 Justiça e Equidade Baseada nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão foi conceituado justiça como a constante” e firme vontade de dar a cada um o que é “seu”. O Direito se interessa pelas ações justas. Dois principais significados da palavra justiça são:

DE VITÓRIA-REDE DOCTUM DIREITO DOGMÁTICA JURÍDICA Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, como parte da avaliação referente ao 1° semestre do curso de direito do professor: Luiz Santos. vITÓRIA 2012 SUMÁRIO 1- Introdução 2- Característica da Dogmática Jurídica 3- Disciplinas da Dogmática Jurídica 4- Referências Bibliográficas Dogmática Jurídica Introdução Dogmática jurídica também conhecida como ciência…