Segurança Jurídica Por Paulo Nader

28/02/2011 A SOCIEDADE E O DIREITO – RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA O Direito e sua função social. A relação entre a Sociedade e o Direito. A interação social e a ordem social. O DIREITO E O CONTROLE SOCIAL Ordem social e o Direito. Controle social e segurança jurídica. RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL Semelhanças, distinções e influências recíprocas. IED 2ª AULA AS TEORIAS DOS CÍRCULOS E O “MÍNIMO ÉTICO” Teoria dos Círculos Concêntricos, Secantes e Independentes O “Mínimo…

jurisprudência segundo alguns doutrinadores. Segundo os ensinamentos de Paulo Nader (1988, p. 206): “jurisprudência em sentido amplo é a coletânea de decisões proferidas pelos juízes sobre uma determinada matéria jurídica.” (...) Em sentido estrito, nos dizeres do mesmo autor, a jurisprudência em sentido estrito: “consiste apenas no conjunto de decisões uniformes, prolatadas pelos órgãos do Poder Judiciários, sobre uma determinada questão jurídica. É a auctoritas rerum similiter…

coibida pelo Decreto-lei 58/37, já que representava um comportamento imoral de loteadores que vendiam terrenos a população de baixa renda para depois exercerem seu direito de arrependimento, frustrando o negócio jurídico. Assim, visando a segurança das relações jurídicas e o bem-estar coletivo, conferiu-se ao promissário comprador direito real sobre o lote compromissado. Prossegue a doutrinadora lecionando que o Decreto 3.079/38 estendeu às escrituras de promessa de compra e venda de…

1 – O que é direito para a Sociologia Jurídica? R: Para a sociologia Jurídica, o Direito é o conjunto de normas que regula a vida social. 2 – Quais foram as mais relevantes consequencias da Escola Sociológica do Direito? R: Dentre as consequencias mais relevantes da Escola Sociológica do Direito pode-se destacar a democratização do Direito, pelo fato do mesmo ter origem na própria sociedade, também destacamos que o acesso a Justiça passou a ser sua principal finalidade e finalmente…

1. O que é filosofia? 2. O que é o direito? 3. O que é a filosofia jurídica? 4. Metas e tarefas da filosofia jurídica 5. Objetivo da filosofia do direito Bibliografia: 1. BOY, Melissa Waleria. O PAPEL DA FILOSOFIA DO DIREITO. Acessado através do site: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=6302 2. REALE, Miguel. FILOSOFIA DO DIREITO – Editora Saraiva, 20° Edição, 2002 3. BITTAR, Eduardo e ASSIS, Guilherme. CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO – Editora…

relacionar a dignidade da pessoa humana com o Pós-positivismo. Dedicado a diferenciar o Direito Positivo do Direito Natural. 1.Direito Natural ou Jusnaturalismo: “O Direito Natural é a permanente aspiração de justiça que acompanha o homem...” - Paulo Nader. É conhecida como jusnaturalismo a corrente de pensamentos que une todas as ideias que surgiram no decorrer de toda história, em torno do Direito Natural, ainda que, sob diferentes faces. Para o estoismo Helênico, o Direito Natural…

pretensão de apresentar, de forma geral, o conceito de Direito e seus ramos, Direito misto, e as disciplinas que englobam essa ciência. Usando como embasamento teórico as obras de Paulo Nader e Miguel Reale. 1. Conceito de Direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados".…

SETEMBRO - 2011 OSMAR P S JUNIOR COERÇÃO E SANÇÃO Trabalho apresentado ao Professor Péricles Jandir Zanoni, da disciplina de Introdução ao Estudo de Direito... INTRODUÇÃO Para que uma norma jurídica possa ter eficácia os fatores coerção e sanção são indispensáveis, tal trabalho irá expor de forma sucinta os aspectos conceituais e doutrinários do assunto, apontando elementos de interpretação de forma conjunta, no qual caminham…

Atividade para a nota Explique o que seria uma lei eficaz? A toda norma jurídica sempre se associa efeito social. O efeito social da norma pode ser sua aceitação real e seu cumprimento, ou a sua hostilização frontal oposição ou comportamento contraria ou ainda o simples descaso dela. A eficácia pode sugerir conformidade com interesses e necessidades do grupo total ou condições e sanção de imposição e/ou alienação geradas em subgrupos que dispunham de poder. Qual a relação possível…

Código Penal. QUESTÃO 3 - Na primeira questão temos um fator social e na segunda questão temos um ordenamento jurídico amparando. CASO CONCRETO 02 QUESTÃO 1 – Sim. Instituir o estado democrático de direito, destinar assegurar o bem estar, segurança, respeito às regras, organizar a sociedade. QUESTÃO 2 – Não. A sanção poderia ser administrativa dentro da igreja que eles frequentavam, onde caberiam também questionamentos quanto a legitimidade. QUESTÃO 3 - Sim. É previsto no…