Segurado Especial Rural

caseiro, doméstica e outros. - Segurado Especial- São os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada permanente, e que a área do imóvel rural explorado seja de até 04 módulos fiscais. Estão incluídos nesta categoria cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural. Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural e seus…

domésticas e trabalhadoras avulsas; 10 contribuições mensais (contribuintes individual e facultativo); 10 meses de efetivo exercício de atividade rural, mesmo de forma descontínua, para a segurada especial. Auxílio-doença (**) 12 contribuições mensais Aposentadoria por invalidez 12 contribuições mensais Aposentadoria por idade 180 contribuições Aposentadoria especial 180 contribuições Aposentadoria por tempo de contribuição 180 contribuições Auxílio-acidente sem carência Salário-família…

para este nosso trabalho, especialmente porque devemos falar em sistema de cálculo de benefícios e o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. A) A Previdência Social será organizada sob regime geral: Desta forma, temos que não participando o segurado de nenhum outro sistema que o impeça de participar deste, poderá se filiar e deverá contribuir para que possa se fazer valer dos direitos e coberturas previstos neste sistema. Assim, temos que as pessoas maiores de 16 anos que não…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE DE GOIÂNIA – SEÇAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIÁS xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, viúva, trabalhadora rural, portadora do RG n° xxxxxxxxx, residente e domiciliada em .........................., propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal, com superintendência na Rua ....., n.º ....., Bairro .

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA 7ª VARA FEDERAL DASEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA. LORENA HENRIQUE LIMA MAIA, já devidamente qualificado(a) nos autos, vem, através de sua procuradora signatária, respeitosamente e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, interpor CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO para ser apreciado por esta Turma Recursal, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 41 e segs. da Lei nº…

SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Os segurados da Previdência Social são as pessoas que receberão a proteção previdenciária do INSS (órgão gestor do regime geral de previdência social). São eles: o empregado, o empregado doméstico, o trabalhador autônomo, o empresário, o equiparado ao trabalhador autônomo, o trabalhador avulso e o segurado especial. Somente pessoas físicas podem ser beneficiárias da previdência social, pois esta tem por objetivo resguardar a condição econômica dos…

resulta o erro evidente do item. A Universalidade é de cobertura (atendendo a todos os riscos sociais – doenças, acidentes, velhice, etc) e de atendimento (abrangendo toda a sociedade). Na verdade, é esse Princípio que justifica a criação do segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social, na medida em que permite a participação no sistema previdenciário de pessoa que não exerce atividade remunerada (Art. 11, RPS). Ainda, deve-se tomar cuidado com o seguinte: as ações…

lucro líqüido (18% para o setor financeiro); * 0,38%, sobre a movimentação financeira, quando possuir conta bancária, inclusive pessoa física. * 20% sobre o total das remunerações ou retribuições pagas ou creditadas, no decorrer do mês, ao segurado contribuinte individual (22,5% para o setor financeiro); * 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativos a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ- PI. Josefa, brasileira, piauiense, em união estável, trabalhadora rural, inscrita no CPF/MF nº: , portador da cédula de identidade nº , residente e domiciliada na Localidade , por sua Advogada regularmente constituída nos termos da procuração em anexo (doc.01), com endereço para intimações e avisos inserido no rodapé deste impresso, vem, perante V. Exa. propor a seguinte AÇÃO…

DOS JUIZADOS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE NATAL (RN) SERGIO ROSENDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no CPF sob o n° 075.993.164-00 e no RG sob o n° 002.595.272, residente e domiciliado no Sítio Lagoa Seca, zona rural, município de Serrinha/RN, CEP: 59258-000, vem respeitosamente, por intermédio de seu advogado Dr. Nilo Cezar Cerqueira de Freitas Junior, inscrito nos quadros da OAB Seccional RN sob o nº 11.080 (documento procuratório - anexo 2), com…