Trabalho seguridade

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PALMAS DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL APOSENTADORIA POR IDADE PALMAS – TO 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PALMAS DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL APOSENTADORIA POR IDADE Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina de Direito da Seguridade Social, como requisito de avaliação, orientado pela Profª. M.Sc Ana Cássia. PALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Da Proteção Social particular ao Estado de Bem-Estar Social. 2.1 Seguridade social e Previdência social: conceitos 3. Princípios da seguridade social e da previdência social. 3.1 Princípios da Compulsoriedade da Contribuição 3.2 Princípio da Autonomia da Vontade e supremacia da ordem pública no Direito Privado 4. Conclusão. 5. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO No Brasil, segundo estabelece nossa Lei Maior, em seu artigo 201, inciso I e § 7º, as aposentadorias são concedidas em razão da idade avançada, da invalidez e do tempo de contribuição. O objetivo deste trabalho é discutir somente sobre a modalidade de aposentadoria por idade. Importante frisar que o presente trabalho não pretende adentrar aspectos polêmicos do tema, buscar-se-á apenas traçar os seus contornos básicos, explicitando os requisitos para sua fruição (qualidade de segurado, carência mínima, entre outros), bem como esclarecendo a forma como é apurada a sua renda mensal…

CAPÍTULO 1 O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RGPS O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) abrange empregados urbanos, aprendizes, temporários, empregados rurais, empregados domésticos; os trabalhadores autônomos, eventuais ou não; os empresários, titulares de firmas individuais ou sócios gestores e prestadores de serviços; trabalhadores avulsos; pequenos produtores rurais e pescadores artesanais trabalhando em regime de economia familiar; e outras categorias de trabalhadores,…

previdenciário de aposentadoria por idade. A aposentadoria por idade substitui a aposentadoria por velhice da CLPS (Consolidação das Leis da Previdência Social). A nomenclatura é superior, indicando o evento determinante de prestação, isto é, a idade dita avançada e, não, a velhice. O beneficio faz distinção entre trabalhador da cidade e do campo e, conforme a tradição, entre homem e mulher, com visível preocupação do legislador com principio da isonomia e da equivalência…

POR INVALIDEZ POR IDADE ART. 201, I, DA CF, ARTS. 42 A 47 DO PBPS E ARTS. 43 A 50 DO RPS Dispõe o art. 42 do PBPS: “A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição”. Concedido o benefício, o segurado…

Aula 16 a 18 Aposentadorias APOSENTADORIA NO RGPS A aposentadoria é a prestação por excelência da Previdência Social, juntamente com a pensão por morte. Ambas substituem, em caráter permanente (ou pelo menos duradouro), os rendimentos do segurado, e asseguram sua subsistência, assim como daqueles que dele dependem. A aposentadoria é garantia constitucional, minuciosamente tratada no art. 201 CF/88, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, nos seguintes termos: Art.…

EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR IDADE ARTIGOS 48 A 51 DA LEI 8.213/1991 SÃO PAULO - SP 1 ANHANGUERA EDUCACIONAL Curso:- Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Nome: Claúdio Adolpho Ramos Leite Côrrea Pinto RA n.º 2480877336 Nome:- Sergio Roberto Gomes de Freitas RA n.º 2480914436 SÃO PAULO – SP 2 Sumário 1 – Introdução 2 – Aposentadoria por Idade 3 – Carência 3.1 – Perda da Qualidade de Segurado…

APOSENTADORIA HÍBRIDA OU “MISTA” Picos- Piauí 2014 Renato Sátiro Januário Francisco Júnior de Castro Silva Ycaro José Gomes de Sousa APOSENTADORIA HÍBRIDA OU “MISTA” Projeto de pesquisa de artigo científico apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Acadêmico Científico da Especialização em Direito do Trabalho e Direito…

Aposentadoria Resumo: O que é aposentadoria? O direito a aposentadoria é para todos aqueles que contribuam para a seguridade social. Aposentadoria por idade: Homem: Após 65 anos. Mulher: Após 60 anos. Casos especiais: Esses limites de idade podem ser reduzidos em 05 anos para os trabalhadores rurais de ambos os sexos. Para a aposentadoria por idade é necessário que o segurado tenha as contribuições previdenciárias devidas, exigida para efeito de carência para a concessão do benefício.…

AUXÍLIO DOENÇA Benefício legalmente previsto nos arts. 59 a 63 da Lei 8.213/91 e 71 a 80 do Decreto 3.048/99. Concedido ao segurado que for acometido de incapacidade temporária para o seu trabalho habitual. Somente será devido caso a incapacidade supere 15 dias consecutivos. Benefício concedido em caso de incapacidade para o trabalho ou para a ocupação habitual (segurado facultativo). Ex. Estudante. CARÊNCIA: 12 contribuições. Porém, será dispensada a carência quando se tratar de …

............................................. 3 APOSENTADORIA ..................................................................................................4 4 Conceitos ....................................................................................................................4 5 Seguridade Social ......................................................................................................4 6 Segurado…