Segurado

4 1 INTRODUÇÃO O Seguro é uma modalidade de transferência de risco na qual o segurador mediante contrato, se obriga a indenizar o segurado na hipótese de ocorrência de fatos danosos à vida, à saúde, aos direitos ou ao patrimônio do segurado. Na verdade hoje os seguros tem uma amplitude extraordinária onde as coberturas de riscos podem alcançar não só fatos danosos, mais até mesmo situações de constrangimento ou de insucesso em qualquer campo das atividades humanas, entre outros. As obrigações do segurado estão restritas à prestação de informações corretas para formulação do valor do prêmio de seguro, ao pagamento das parcelas que lhe couberem nos termos do contrato e à comunicação tempestiva à seguradora na hipótese de sinistro. O segurado é qualquer pessoa física ou jurídica, pode segurar um bem contra eventuais fatalidades e riscos. O bem segurado pode ser um objeto material, um processo, um evento, ou mesmo a saúde e a vida de uma pessoa ou animal. Será abordado neste trabalho que foi desenvolvido durante nossa pesquisa sobre o tema Segurado, na disciplina de TGS (Teoria geral de seguros I), numa proposta de trabalho que será integrada aos outros temas, que irão compor todos os demais trabalhos da classe. O material procurado e pesquisado demostra a complexidade da estrutura do tema Segurado „‟A arte de proteger” como é chamado, e procura ressaltar o seu retorno a longo prazo, porém, contamos também com outros fatores como o da economia, em nosso trabalho…

- SEGURADOS OBRIGATÓRIOS – 1. EMPREGADO De acordo com o art. 11, I, a, da Lei n. 8.213/91, empregado é todo aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua su-bordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado. Trata-se do mesmo conceito previsto no art. 3º da CLT, que reúne os clássicos elementos caracterizadores da re-lação empregatícia: subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade. A lei previdenciária…

SEGURADOS 1. Segurado: Conceito. Diferença entre segurado, dependente e empresa Segurados são as pessoas físicas que contribuem, obrigatória ou facultativamente, para a Previdência Social, tendo em contrapartida direito a gozar dos benefícios conferidos pelo sistema previdenciário, variáveis qualitativa e quantitativamente conforme a espécie de segurado a que corresponda a situação jurídica do contribuinte. Os segurados são espécie do gênero beneficiários, o qual…

SEGURADOS I -LEGISLAÇÃO Lei nº 8.213/91 – artigos 10- e 11 Lei nº 8.212/91 – artigo 12 Decreto nº 3.048/99 – artigos 8 e 9 II – SEGURADOS OBRIGATÓRIOS 1. EMPREGADO (artigo 11, I, Lei 8.213/91) a) urbano – at. 3º CLT b) rural – art. 2º Lei 5.889/73 c) temporário – Lei 6.019/74 d) empregado público ou servidor público celetista e) servidor de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração f) Ministros e Secretários estaduais e municipais g) exercente de…

I – Introdução. O presente trabalho consiste na apresentação dos dependentes dos segurados da Previdência Social, o momento da sua vinculação jurídica com o Instituto Nacional de Seguro Social, os requisitos necessários para fazerem jus às prestações previdenciárias, bem como as questões mais emblemáticas que envolvem o assunto. II – Desenvolvimento. Os ganhos auferidos pelo trabalhador, como é cediço, tanto…

APOSTILA DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA SEGURADOS Índice 1. Conceito. Diferenças: Segurado/Dependente/Empresa pag. 02 2. Segurado Obrigatório x Segurado Facultativo pag. 03 3. Segurados: Espécies pag. 06 4. Esquematização das Diferentes Espécies de Segurados pag. 06 4.1. Segurado Empregado pag. 08 4.2. Empregado Temporário pag. 11 4.3. Serviços prestados no Exterior à Pessoa Jurídica pag. 12 4.4. Serviços prestados no Brasil à organismos Oficiais…

Segurados obrigatórios: Art. 12 da Lei 8212/91 e art.9º do decreto 3048/99 São aqueles que por exercerem alguma atividade profissional prevista na legislação previdenciária, já se encontram obrigatoriamente filiados ao RGPS. Subdivisão dos segurados obrigatórios: comuns, individuais e especiais. 1. Comuns: empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. 2. Individuais: autônomo e empresário (MEI). 3. Especiais: produtor rural. EMPREGADO: O aposentado que volta a…

Perda da qualidade de segurado Para ter direito aos benefícios da Previdência Social, o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições mensais, caso contrário, pode perder a qualidade de segurado. Há situações em que os segurados ficam um período sem contribuir e, mesmo assim, têm direito aos benefícios previdenciários, enquanto mantiverem a qualidade de segurado. Mantém a qualidade de segurado: • Sem limite de prazo, quem estiver recebendo benefício; • Até 12 meses…

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (artigos 11 e 13 da Lei 8.213/91 e 12 da Lei 8.212) Primeiramente é necessário traçar o conceito de segurado, nesse sentido segurado são as pessoas físicas que receberão proteção previdenciária do INSS. Os segurados incluem os beneficiários diretos, o próprio contribuinte e seus dependentes. A relação entre a Previdência Social e o segurado se dá de forma que esse tem a obrigação de contribuir e aquela de protege-lo em situações específicas,…

Na situação mencionada Márcia, seu esposo Joaquim e seus filhos Crispim e Tercio exercem uma atividade rural, portanto estes são segurados especiais. O segurado Especial está no rol dos segurados obrigatórios da Previdência Social, como está previsto no artigo 195 parágrafo 8º da Constituição Federal de 1988: Art. 195 - A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos…