Segurado INSS

962 palavras 4 páginas
Perda da qualidade de segurado
Para ter direito aos benefícios da Previdência Social, o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições mensais, caso contrário, pode perder a qualidade de segurado.

Há situações em que os segurados ficam um período sem contribuir e, mesmo assim, têm direito aos benefícios previdenciários, enquanto mantiverem a qualidade de segurado. Mantém a qualidade de segurado:
• Sem limite de prazo, quem estiver recebendo benefício;
• Até 12 meses após cessar o benefício por incapacidade ou o pagamento das contribuições mensais.
Esse prazo pode ser prorrogado para até 24 meses, se o trabalhador já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete perda da qualidade de segurado;

Para o trabalhador desempregado, os prazos anteriores serão acrescidos de mais 12 meses, desde que comprovada a situação por registro no Ministério do Trabalho e Emprego;
• Até 12 meses após cessar a segregação, para o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
• Até 12 meses após o livramento, para o segurado preso;
• Até três meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças Armadas;
• Até seis meses após interrompido o pagamento, para o segurado facultativo.
Observação:
A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial. Também não será considerada para a aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com a carência e idade mínima exigidas. http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=85 (fonte site da previdencia acessado dia 22/09/2011)

Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício; II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem

Relacionados

  • Segurados do inss que tiveram auxílio
    1922 palavras | 8 páginas
  • Regras para aceitar procura o segurado INSS
    315 palavras | 2 páginas
  • relação escravo servo
    699 palavras | 3 páginas
  • Previdência Social
    5653 palavras | 23 páginas
  • Revisão com menor fator previdenciário
    4731 palavras | 19 páginas
  • aplicaçoes da funçao exponencial
    3795 palavras | 16 páginas
  • Direito a seguridade social
    1753 palavras | 8 páginas
  • cartilha inss
    3370 palavras | 14 páginas
  • Revisão
    3352 palavras | 14 páginas
  • Auxílio doença - doença pré-existente
    2102 palavras | 9 páginas