Segurado INSS

Perda da qualidade de segurado Para ter direito aos benefícios da Previdência Social, o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições mensais, caso contrário, pode perder a qualidade de segurado. Há situações em que os segurados ficam um período sem contribuir e, mesmo assim, têm direito aos benefícios previdenciários, enquanto mantiverem a qualidade de segurado. Mantém a qualidade de segurado: • Sem limite de prazo, quem estiver recebendo benefício; • Até 12 meses após cessar o benefício por incapacidade ou o pagamento das contribuições mensais. Esse prazo pode ser prorrogado para até 24 meses, se o trabalhador já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete perda da qualidade de segurado; Para o trabalhador desempregado, os prazos anteriores serão acrescidos de mais 12 meses, desde que comprovada a situação por registro no Ministério do Trabalho e Emprego; • Até 12 meses após cessar a segregação, para o segurado acometido de doença de segregação compulsória; • Até 12 meses após o livramento, para o segurado preso; • Até três meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças Armadas; • Até seis meses após interrompido o pagamento, para o segurado facultativo. Observação: A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial. Também não será considerada para a aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com a carência e

Segurados do INSS que tiveram auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez concedidos entre os meses de março e julho de 2005 têm direito ao recálculo dos benefícios. A Justiça Federal do Rio reconheceu, em decisão final, o direito desses beneficiários da Previdência que tiveram seus ganhos reduzidos em mais da metade por conta da Medida Provisória 242. Com a MP, em vez de o cálculo do benefício se basear nos 80% da média dos maiores salários de contribuição, o INSS…

Regras do INSS para aceitar procuração dos segurados. Neste artigo vamos explicar as regras que o INSS utiliza para aceitar que um segurado seja representado por procuração. Quando um segurado precisa ser representado perante o INSS terá que cumprir as seguintes regras, de acordo com o serviço pretendido: 1 - requerimento de benefício: neste caso o representante do segurado deverá apresentar ao INSS um instrumento de procuração, juntamente com seus documentos pessoais, que pode ter…

SALÁRIO 800,00 9860 I.N.S.S. 8,00 92,80 0810 HORA EXTRA 50% 360,00 Base IRRF: Base INSS Empresa Base INSS Segurado Base FGTS: FGTS: 1.067,20 1.160,00 1.160,00 0,00 0,00 Líquido: 1.067,20 000006 ANDRESSA ALVES FERNADES DE O MED ATIV EDUC DIF Adm: NDep: $Sal: P/Mês 0001 SALÁRIO 800,00 9860 I.N.S.S. 8,00 64,00 Base IRRF: Base INSS Empresa Base INSS Segurado Base FGTS: FGTS: 736,00 800,00 800,00 0,00 0,00 Líquido: 736,00 000007 JULIANA MENDES TOSTES MED ATIV…

Previdência Social, sendo exercida por órgãos e entidades vinculados a ele, inclusive o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O Decreto 3.048 de maio de 1999, regulamenta a previdência social. Quem trabalha como empregado sem carteira assinada e não contribui para o INSS não tem direito à aposentadoria nem à cobertura do seguro social em situações como doença, acidente ou morte, entre outros. Para fazer parte do RGPS e ter acesso aos vários benefícios é necessário ser inscrito…

REVISÃO COM MENOR FATOR PREVIDENCIÁRIO A revisão em tela é possível para aposentados por tempo de contribuição com período concessivo entre 2000 e 2004, que já possuíam o tempo de 35 anos para homem e 30 anos para mulher entre novembro de 1999 e janeiro de 2000. Já há decisão favorável no Tribunal Regional da 4ª Região, na qual nos integramos e segue a linha da jurisprudência do STJ e STF, além da própria legislação do INSS de que o que vale é a lei da data em que o segurado…

Quem são segurados do INSS Servidores não efetivos - as regras que descrevemos a seguir, se aplicam aos servidores não efetivos da União, dos Estados e dos Municípios. São segurados obrigatórios do INSS as seguintes categorias de servidores: a - servidores temporários, que são aqueles contratados temporariamente, com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal; b - servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;…

da aposentadoria por tempo de contribuição, já é selecionada pelo INSS. Dificilmente se tem um processo resolvido em menos de seis meses no Poder Judiciário, podendo até mesmo levar três ou quatro anos e é considerado rápido. De outra sorte, no processo administrativo, em comparação com esse tempo, é muito mais ágil. Pouca formalidade: tem acesso ao servidor que despacha no processo, há mais acesso, tendo em vista o objetivo de proteção do segurado, uma vez que ele não tem conhecimento…

pagou mensalmente o INSS (o antigo INPS). E se ele, ou qualquer cidadão, estiver desempregado ou por algum outro motivo não contribuiu com o INSS? Quando uma pessoa não paga o INSS no tempo mínimo exigido pela lei, não tem direito à aposentadoria. Porém, a Constituição garante a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de trabalhar uma renda mensal de um salário mínimo chamada de BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. Faça sua parte! Se você conhece alguma pessoa nessas condições,…

conversão do Auxílio-Doença. Nos reajustamentos concedidos pelo INSS antes de 1988, aplicava-se o índice determinado pelo governo, reduzindo-se o mesmo, quanto mais próxima fosse a data de concessão do benefício do mês do reajustamento e isso era irregular. Esse prejuízo estende-se da época até hoje, mesmo não sendo mais os benefícios vinculados a salários-mínimos desde 1991, fim da vigência do ADCT 58. Percebe-se que os valores são bastante razoáveis e que podem ser verificados na…