OS BENEFÍCIOS DO SEGURADO ESPECIAL RURAL E SEUS ASPECTOS

trabalhadores e ampliou o rol de benefícios que devem ser concedidos para aqueles que são filiados/segurados da previdência, sem deixar de lado aqueles que estão no meio rural, e, com as mudanças, a legislação previdenciária veio a cobrir de forma equiparada a população rural em relação aos urbanos, referente aos benefícios previdenciários. Com as mudanças na legislação previdenciária, mostraremos também como demorou para que os rurais passassem a fazer parte do sistema previdenciário, sendo legalizados seus direitos apenas no ano de 1971. Além da parte histórica do Brasil e sua evolução, falaremos também do direito previdenciário nos países onde houve o primeiro surgimento das leis e suas principais mudanças, que, de certa forma, interferiram no sistema brasileiro. Além disso, trataremos sobre os princípios constitucionais responsáveis por ser a base de todo o sistema previdenciário. Ademais, será abordado especificamente sobre os segurados rurais, tema central dessa monografia, onde relataremos sobre os beneficiários e seus dependentes. Quais são os benefícios que eles possuem direito a receber, e como irão comprovar o período em que estiveram no labor da terra, contando ainda fatos reais através de jurisprudências que serviram como base do presente estudo. Mostraremos a dificuldade dessa classe de comprovar sua contribuição junto à Previdência Social, visto que muitos desses trabalhadores rurais não possuem base educacional, sendo a maioria até analfabeto e,…

1 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA JACKSON SALVAN ASPECTOS DESTACADOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SEGURADO ESPECIAL RURAL Tubarão, 2009 2 JACKSON SALVAN ASPECTOS DESTACADOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SEGURADO ESPECIAL RURAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Helder Teixeira de Oliveira, Esp. Tubarão, 2009 …

FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS AGUINALDO ELIANO DA SILVA APOSENTAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL RURAL, UMA CONTROVÉRSIA ENTRE O SEU CUSTEIO E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE | | | OURINHOS-SP 2012 FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ”…

SEGURADO ESPECIAL; CONTRIBUINTE INDIVIDUAL; PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA; PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. O QUE OS APROXIMA E O QUE OS DISTANCIA? 1. INTRODUÇÃO: Nas sociedades capitalistas, a Previdência surge para evitar o prospecto do trabalhador ser forçado a trabalhar até o momento de sua morte, mesmo na doença, mesmo na mais avançada idade, para garantir seu sustento, bem como o de sua família. Com o sistema previdenciário, o Estado demonstra uma preocupação mais humanista…

UNIVERSIDADE PAULISTA PRE- PROJETO DE TRABALHO DE CURSO Orientanda: Anacleta Ferreira Dorneles, Luceni Sardinha e Kamila Orientadora: Profª Beliza Pinheiro TRABALHADOR RURAL: Segurado Especial Goiânia 2015 TRABALHADOR RURAL: Segurado Especial Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina de Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de bacharel em direito da Universidade Paulista de Goiás. Prof.(ª)…

Regular Fiscal SEGURADO ESPECIAL – NOVAS REGRAS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 11.718, DE 20/06/2008 A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, inseriu uma série de alterações na legislação previdenciária, destacando-se em particular as relativas ao enquadramento perante o Regime Geral de Previdência Social do segurado especial e do produtor rural pessoa física. A citada lei instituiu entre outras novidades:       possibilidade para o segurado especial contratar…

TÍTULO OS SEGURADOS ESPECIAIS E A PREVIDÊNCIA SOCIAL Francisco Dehon de Lima Introdução A Previdência Social existe no Brasil, há quase 90 anos, mas no meio rural chegou, de forma tímida, há apenas 40. Mas foi apenas com a Constituição Federal de 1998 e com a regulamentação, pelas Leis 8.212 e 8.213, que houve maior inclusão previdenciária dos trabalhadores rurais. A evolução histórica da proteção social à população rurícola, desde o Estatuto do trabalhador Rural até a Lei…

CAPÍTULO 1 O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RGPS O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) abrange empregados urbanos, aprendizes, temporários, empregados rurais, empregados domésticos; os trabalhadores autônomos, eventuais ou não; os empresários, titulares de firmas individuais ou sócios gestores e prestadores de serviços; trabalhadores avulsos; pequenos produtores rurais e pescadores artesanais trabalhando em regime de economia familiar; e outras categorias de trabalhadores,…

A influência do princípio da solidariedade para a categoria dos segurados especiais no âmbito da Previdência Social 1 A influência do princípio da solidariedade para a categoria dos segurados especiais no âmbito da Previdência Social Resumo: Considerando a diferenciação quanto ao caráter contributivo dos segurados especiais para o sistema previdenciário, será analisado neste artigo qual o impacto da consideração efetiva da repartição solidária de responsabilidades sociais, econômicas…

SEGURADO ESPECIAL – PRINCIPAIS PONTOS (A partir da publicação da lei nº 1.718/08 e do decreto n.º 6722/08 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL EMPREGADOR (alínea a, do inciso V, do art. 11, da Lei n.º 8.213/91): a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária (agrícola, pastoril ou hortigranjeira) a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área contínua ou descontínua, superior a quatro módulos fiscais; b) ou quando em área igual ou inferior a quatro…