Segurado Especial Rural

solicitados para requerer aposentadoria por invalidez: 3.3.1 AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Segurado (a) Trabalhador (a) Avulso(a) 3.3.2 AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Contribuinte Individual e Facultativo (a) 3.3.3 AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Segurado (a) Especial - Trabalhador (a) Rural 3.3.4 AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Segurado (a) Empregado (a) Doméstico (a) 3.4 Documentos solicitados para requerer…

Aula 16 a 18 Aposentadorias APOSENTADORIA NO RGPS A aposentadoria é a prestação por excelência da Previdência Social, juntamente com a pensão por morte. Ambas substituem, em caráter permanente (ou pelo menos duradouro), os rendimentos do segurado, e asseguram sua subsistência, assim como daqueles que dele dependem. A aposentadoria é garantia constitucional, minuciosamente tratada no art. 201 CF/88, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, nos seguintes termos: Art.…

PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, inconformado com a R. sentença, interpor RECURSO DE APELAÇÃO,nos termos do artigo 513 e ss do Código de Processo Civil, e no prazo do artigo 508, em face da r. sentença, que julgou improcedentes os pedidos da parte autora, uma vez que não reconheceu seu direito à aposentadoria por idade rural,…

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL CONCEITO: Aposentadoria por idade Rural é devida aos Trabalhadores Rurais, em Regime de Economia Familiar ou ao " Boía- Fria". Para os trabalhadores da área rural a idade em relação aos trabalhadores da área urbana fica diminuida em 5 anos, ou seja, para mulheres ao 55 anos de idade e para os homens aos 60 anos de idade. QUEM TEM DIREITO: Terá direito a esta modalidade de aposentadoria o Segurado Especial, ao completar 55 anos se mulher e aos…

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL. COMPROVAÇÃO. ROL DE DOCUMENTOS EXEMPLIFICATIVO. ART. 106 DA LEI 8.213/91. DOCUMENTOS EM NOME DE TERCEIRO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CARÊNCIA. ART. 143 DA LEI 8.213/91. DEMONSTRAÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA POR MEMBRO DA FAMÍLIA. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I -O rol de documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, inscrito no art. 106, parágrafo…

trabalhadores rurais. 1. O que é Previdência Social? A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. 2. Para que serve a Previdência Social? Para substituir a renda…

Conversão de Tempo Especial De acordo com o Artº 64 do Decreto 611/92, diz que o tempo de serviço que se alterne em atividade profissional comum e sobre condições especiais, ou que possam ser prejudiciais a saúde ou a integridade física do contribuinte será somado e aplicado a conversão de acordo com a tabela vigente para a conversão de qualquer um dos benefícios. O segurado para requerer a conversão para a aposentadoria especial, terá que comprovar que exerceu as atividades

02:24 PM lá vai 11)Sobre a arrecadação e o recolhimento, estão corretas as assertivas, exceto: a) A empresa ou pessoa equiparada a empresa arrecada e recolhe a contribuição do segurado empregado até o dia 20 do mês seguinte, ou dia imediatamente anterior, se não houver expediente bancário naquele dia. b) O segurado facultativo recolherá sua contribuição por conta própria até o dia 15 do mês seguinte, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário. …

02:24 PM lá vai 11)Sobre a arrecadação e o recolhimento, estão corretas as assertivas, exceto: a) A empresa ou pessoa equiparada a empresa arrecada e recolhe a contribuição do segurado empregado até o dia 20 do mês seguinte, ou dia imediatamente anterior, se não houver expediente bancário naquele dia. b) O segurado facultativo recolherá sua contribuição por conta própria até o dia 15 do mês seguinte, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário. …

Paulo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DA BREVE RESENHA FÁTICA Inicialmente vale consignar que o Requerente é nascido em 20 de Outubro de 1949, contando atualmente com 65 anos de idade e de forma intercalada laborou na atividade rural e atividade urbana durante diversos períodos contributivos. Relata ainda, que o trabalho no campo começou desde tenra idade, desde 1961 o autor já exercia a profissão de bóia-fria. Frisa-se o Autor laborou na lavoura, contribuindo…