Segundo O Autor Do Texto Quias

fatores de degradação do ambiente, bem como, em caso de lesão direta, o direito à correspondente indenização. O Estado deve promover a melhoria progressiva e acelerada da qualidade de vida de todos os portugueses". Por sua originalidade, é interessante reproduzir o texto adotado pela Constituição das Filipinas de 1986. Art. II, Seção 16: "O Estado protegerá e promoverá o direito do povo a uma ecologia equilibrada e saudável de acordo com o ritmo e a harmonia da…

(UFPE); Lívio Sansone (UFBA); Lúcia Bógus (PUC/SP); Helena Bomeny (CPDOC-FGV/RJ); Magda Almeida Neves (PUC/MG); Paulo Roberto Neves Costa (UFPR); Roberto Grün (UFSCar). Edição Assistente Editorial: Mírian da Silveira Pavanelli Preparação/revisão de textos/copidesque: Ana Lúcia Novais Versão/tradução de resumos: Jorge Thierry Calasans e Juris Megnis Jr. Editoração eletrônica: Hilel Hugo Mazzoni Produção gráfica: Edusc…

momentos ali. Dizemos também que significa paragem obrigatória. Os sinais de trânsito têm um significado e é isso que os distingue dos primeiros sinais, os distintivos. Estes, os sinais da pele, limitam-se a assinalar, mas nada significam, ao passo que os segundos significam, mas não assinalam ou então só o fazem indirectamente. Os sinais indicativos podem ser muito www.bocc.ubi.pt Semiótica e comunicação 11 diferentes entre si, mas a sua função é a mesma: assinalar. Os sinais de…

jurista mais erudito não será um autêntico jurista. 4. Definição: Tal disciplina introdutória, a rigor, não é uma ciência, pois llie falta objeto formal próprio. Contudo, ela se apre­ senta como um sistema de conhecimentos, logicamente ordenados segundo um objetivo de natureza pedagógica, servindo-se de dados obtidos em diversos ramos do saber, como a Filosofia do Direito, a Sociologia Jurídica, a História do Direito e a Teoria Geral do Di­ reito. Na realidade* para se conhecer o Direito…

Especial do vigente Código Penal brasileiro e, ainda, em outras oito hipóteses previstas em leis especiais. Possui o juiz, o poder discricionário de renunciar, em nome do Estado, ao direito de punir, desde que, para tanto, haja prova uníssona de que o autor do delito padeça, em virtude de sua própria conduta negligente, imprudente ou imperita, de um sofrimento moral extraordinário, a ponto de configurar uma modalidade de pena, ou seja, uma poena naturalis. A inflição de uma pena…

ali. Dizemos também que significa paragem obrigatória. Os sinais de trânsito têm um significado e é isso que os distingue dos primeiros sinais, os distintivos. Estes, os sinais da pele, limitam-se a assinalar, mas nada significam, ao passo que os segundos significam, mas não assinalam ou então só o fazem indirectamente. Os sinais indicativos podem ser muito www.bocc.ubi.pt Semiótica e comunicação 11 diferentes entre si, mas a sua função é a mesma: assinalar. Os sinais de…

do ambiente, bem como, em caso de lesão direta, o direito à correspondente indenização. O Estado deve promover a melhoria progressiva e acelerada da qualidade de vida de todos os portugueses". Por sua originalidade, é interessante reproduzir o texto adotado pela Constituição das Filipinas de 1986. Art. II, Seção 16: "O Estado protegerá e promoverá o direito do povo a uma ecologia equilibrada e saudável de acordo com o ritmo e a harmonia da natureza". PREFÁCIO À 211 a EDIÇÃO 11 o…

como objetivo geral apresentar alguns aspectos básicos da filosofia da matemática de Charles Sanders Peirce, com o intuito de suscitar discussão posterior. Especificamente, são ressaltados: o lugar da matemática na classificação das ciências do autor; a diferença entre matemática e filosofia como cenoscopia; a relação entre as categorias da fenomenologia e matemática; o conceito de experiência e sua formalização possível; a distinção geral entre lógica, como parte da investigação…

constem dois pais ou duas mães. Todavia, em sentido oposto é o entendimento de alguns doutrinadores, afirmando que a Lei dos Registros Públicos veta a possibilidade do registro de dois pais ou duas mães no mesmo assento, conforme elucida Carvalho. O autor ressalta, porém, que: “O primeiro e mais utilizado argumento, referente à impossibilidade de realização do registro porque a lei de registros públicos veda, data máxima vênia, é o mais simplório possível. Isso porque, como admitir que…

mesma sequência é utilizada para a apresentação da breve biografia dos respectivos autores dos capítulos, na sessão Sobre os Autores. Procurou-se, ao longo de toda a obra, dar certa homogeneidade aos formatos das citações e referências bibliográficas utilizadas. Contudo, respeitou-se também o estilo de cada autor e, sobretudo, tomou-se o cuidado para manter as peculiaridades na forma de citação dos textos clássicos da Filosofia que, em muitos casos, não se alinham às normas…