Segundo O Artigo 482 Da Clt Representa Hipótese De Dispensa Do Empregado Por Justa Causa

de freqüência registrados, quando houver mais de 10 empregados (Súmula 338 do E. TST). Princípio da igualdade => princípio da proteção. Assim, a partir do princípio da igualdade, conjuga-se o princípio da proteção. Devem-se tratar desigualmente aqueles que são desiguais. Aqui, busca-se o substrato do direito da proteção, que é o substrato do direito processual trabalhista. Permita-se uma desigualdade, a fim de por em igualdade o empregado e o empregador. O princípio da…

ÉTICA PROFISSIONAL 4-) ÉTICA EMPRESARIAL 5-) ATIVIDADES SUGERIDAS 29 29 30 32 33 33 34 35 35 CAPÍTULO III- CIDADANIA E DIREITOS DO TRABALHADOR E DO CONSUMIDOR 37 1-) CIDADANIA: ALGUMAS APROXIMAÇÕES 2-) LEGISLAÇÃO TRABALHISTA (CLT) 3-) CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) 4-) SUGESTÕES DE ATIVIDADES 37 39 45 49 ANEXO- LISTA DE FILMES QUE PODEM SER UTILIZADOS PARA DISCUSSÃO: “ÉTICA E COTIDIANO” 52 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 53 2013 “ETEC…

O CONTRATO DE ESTÁGIO E AS INOVAÇÕES DA LEI 11.788/2008. Zéu Palmeira Sobrinho* Artigo publicado na Revista Ltr. Legislação do Trabalho, v. 10, p. 11731188, 2008. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO E ORIGEM HISTÓRICA; 3. PRINCÍPIOS DA RELAÇÃO DE ESTÁGIO: 3.1. Princípio da vinculação pedagógica; 3.2. Princípio da adequação; 3.3. Princípio do rendimento 2. CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE ESTÁGIO: 2.1. Solene; 2.2. Tripartite; 2.3. Tendencialmente oneroso; 2.4. De trato…

REUNIDO SOBRE TERCEIRIZAÇÃO: textos, notícias de julgados etc ALGUNS TEXTOS PRIMEIRO Retrocesso na terceirização Ricardo Gelly* O PL 3.132, de 2004, apresentado pelo Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) propõe a alteração do artigo 455 da CLT (clique aqui). Segundo Sua Excelência "a alteração proposta visa adequar a Consolidação das Leis do Trabalho ao fenômeno da terceirização e das obrigações a ela inerentes." Após regular tramitação, a CTASP - Comissão de Trabalho, de…

de Trabalho ......................................................................... 71 Da desobrigação do cumprimento do aviso prévio ......................................................... 72 Situações especiais que conferem estabilidade ao empregado ..................................... 72 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 75…

fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas. 15. Boa prova! OAB – Exame de Ordem Unificado 2010.2 PROVA OBJETIVA As siglas encontradas na prova devem ser interpretadas da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF =…

Coletivo. Sujeitos na relação coletiva de trabalho. Categorias econômica, profissional e diferenciada. Direito coletivo do trabalho também é denominado de direito sindical ou direito corporativo. O sistema jurídico brasileiro permite aos empregados a faculdade de organização, que tem como fundamento o direito de associação. Conceito de Sérgio Pinto Martins: “Direito Coletivo do Trabalho é o seguimento do Direito do Trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da…

trabalho, a greve, a arbitragem, os dissídios coletivos, o poder normativo que embora estático, está inserido na parte dinâmica, e a sentença normativa. Assim, o Direito sindical envolve tanto as fontes formais tendo como as principais a CF e a CLT como as fontes materiais que são as relações coletivas vividas pela sociedade. Por certo o Direito coletivo do Trabalho é dialeticamente produto e produtor da sua própria sociedade. 5 - Princípios São consagrados os…

CLÁUSULA TERCEIRA ­ PISO SALARIAL DA CATEGORIA O piso salarial da categoria profissional a partir de 1º de Março de 2015 será de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), sofrendo um reajuste no percentual de 8,8% (oito vírgula oito por cento). PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os empregados abaixo relacionados terão os salários que se seguem: ­ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 980,00 ­ AUXILIAR DE COZINHA R$ 980,00 ­ AUXILIAR DE EMBALAGEM R$ 980,00 ­ AJUDANTE DE ARMAZÉM R$ 980,00 …

incongruência de princípios, valores morais e éticos dificultando a convivência em sociedade. A importância de tal estudo consiste em demonstrar que o assédio moral encontra-se consubstanciado como fenômeno capaz de destruir as relações humanas, causa de diversos danos tanto ao trabalhador como ao ambiente de trabalho do qual este faça parte. Apesar da Justiça do Trabalho ainda não ter se manifestado quanto ao tema, nossa Constituição Federal, assegura como uma garantia fundamental peculiar a