Segundo O Artigo 482 Da Clt Representa Hipótese De Dispensa Do Empregado Por Justa Causa

MANUAL DE CÁLCULOS TRABALHISTAS © SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITOS GERAIS Empregador Grupo Econômico Consórcio de Empregadores Empregado Trabalhador Avulso Trabalhador Temporário Estagiário Trabalhador Doméstico Conceito e Espécies de Jornada de Trabalho Prorrogação da Jornada de Trabalho sem Compensação Prorrogação da Jornada de Trabalho com Compensação Jurisprudências Súmulas FOLHA DE PAGAMENTO Obrigatoriedade Comprovante de Pagamento Formas de Pagamento Salário e Remuneração Tabela

que é crime “matar alguém”, e a considera essa conduta punível no Código Penal, fixando-lhe pena. A situação se agrava, contudo, quando os grupos religiosos estabelecem ordenamento característico de sua etnia. As diferenças despontam, encorpam. Segundo Thomas F. O’Dea, os problemas que daí se originam, sociologicamente falando, “devem ser estudados como problemas de mobilidade social, assimilação e conflitos sociais” (1969:113). É que, no caso em questão, “matar em nome de Allah”,…

públicas e as necessidades de investimentos públicos. Despesa é todo o gasto que a empresa precisa ter para obter uma receita, como por exemplo, os salários, água, luz, telefone, impostos, aluguéis pagos e etc. Para a contabilidade, uma despesa representa uma diminuição do ativo e aumento do passivo; e assim como as receitas provocam um aumento do patrimônio líquido, as despesas, diminuem o valor do mesmo. As despesas podem ser divididas em antecipadas e não operacionais. Despesa…

A GREVE À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO ADIMARA A. F. SILVEIRA – Acadêmica do curso de Direito da UNIFAMMA. PRISCILA KUTNE ARMELIN – Professora Mestre do Curso de Direito da Faculdade UNIFAMMA. RESUMO Este artigo tratará do direito de greve, dos procedimentos a ela inerentes, bem como, de suas garantias, à luz do Direito do Trabalho. Para tanto, faremos uma retrospectiva histórica, haja vista, que este conflito trabalhista é um movimento com raízes antigas. Busca-se ressaltar os…

desse mesmo assunto. Para o mestre, a “expressão retribuição do trabalho abrange em sua generalidade os vários e distintos modos de retorno ao empregado do valor da energia despendida em favor da empresa, retorno esse que, muitas vezes, procede de terceiro estranho ao contrato individual.”[1] 1.1. Conceito de Retribuição do Trabalho “Tudo o que o empregado receber, em razão da existência do contrato individual de emprego ou da efetiva prestação do trabalho, cabe no conceito de…

www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Sumário Por que direito? Agradecimentos Nota do autor à 13ª edição Capítulo I - Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho 1. O ESTADO, A POLÍTICA, O PROCESSO E OS DIREITOS HUMANOS 1.1. No Estado Liberal 1.2.…

O mundo atual vem passando por profundas mudanças em conseqüências das conquistas e evolução tecnológica, que vem gerando transformações, desafios, oposições e contradições. Uma nova ordem mundial, que segundo Buzzi,"propõe á humanidade identificar-se com o projeto de globalização, visualizado na exterioridade da tecnologia de máquina e no virtual das telecomunicações que oferecem favores e prometem uma vida mais intensa, ao essencial por ora possível da existência humana". (2002, pág.…

– zelar pela observância das normas de segurança, higiene e saúde no trabalho; VI – firmar Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para normatização das condições de trabalho. § 1o Em caso de descumprimento do disposto no inciso III deste artigo, serão responsáveis, pessoal e solidariamente, os dirigentes da entidade sindical. § 2o A identidade de cadastro para a escalação não será a carteira do sindicato e não assumirá nenhuma outra forma que possa dar ensejo à distinção…

desafio de um problema e respectiva hipótese, conforme abaixo destacado. É competente a Justiça do Trabalho para julgar tais dissídios? Hipótese: Diante dessa situação, ainda permanece a justiça comum para apreciar essa natureza? Na investigação e no relato é adotado o método dedutivo. A presente Monografia divide-se em quatro capítulos. O primeiro capítulo conceitua e define o direito do trabalho e o dano moral, especificando seus pressupostos. O segundo capítulo apresenta o…

nacional do SENAI, iniciado no ano anterior, de busca de novos caminhos para essa modalidade de ensino. Paralelamente, em 19 de dezembro de 2000, foi sancionada a Lei Federal nº 10.097 alterando dispositivos da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Referida Lei introduziu expressivas modificações no tema vinculado ao regime de aprendizagem. Posteriormente, novos atos foram publicados, destacando-se sua regulamentação pelo…