Segundo Hans Kelsen Qual A Diferença Da Ciencia Do Ser Para O Dever Ser

regras de interpretação das normas jurídicas. No decorrer da historia do direito surgiram varias escolas jurídicas, cada uma oferece respostas diferentes a três questões sobre o direito: “o que é”, “como funciona” e “como deveria ser configurado”. Apesar das diferenças, são identificados também pontos de continuidade, onde um autor retoma a escola anterior e posteriormente se desenvolve e forma uma nova escola. Por essa existência de características em comum as escolas jurídicas são divididas em

no direito. A filosofia em suas teorias, centraliza seu desenvolvimento em: definição, abordagem e hermenêutica. DEFINIÇÃO: como ciência em busca de uma verdade renovadora, faz-se necessário a identificação do objeto. ABORDAGEM: reside os aspectos axiológicos analisando os valores e fatos. HERMENÊUTICA: trará a clareza, o ajustamento entre o direito e o fato. É a ciência que estuda a interpretação, que se dá no próprio trabalho do juiz intérprete ao exprimir a sua decisão. AULA 2, 13/02…

ARISTÓTELES Derivado do latim justitia, de Justus, na linguagem jurídica, o que se faz conforme o Direito ou segundo as regras prescritas na lei. É assim, a prática do justo ou a razão de ser do próprio Direito, pois que por ela se reconhecem a legitimidade dos direitos e se restabelece o império da própria lei (Plácido & Silva, 2003). De acordo com Aristóteles a justiça pode ser classificada em distributiva e corretiva. A distributiva baseia-se no princípio da…

(1832) e “Lectures on Jurisprudence or lhe Philosophy of Positive Law” (1863), sendo considerado, segundo Bobbio, como “o fundador do positivismo jurídico propriamente dito”. Este autor conceitua, em uma simplificação sua, regra como sendo uma ordem dada por um soberano, não passando de um comando para que pessoas comportem-se de modo específico, e considera obrigação jurídica como a submissão à regra. Segundo ele, toda comunidade política possui um soberano que dá as ordens e não…

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE1 José Renato Gaziero Cella2 www.cella.com.br Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o…

fundamentais que são elas: Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do direito. E as auxiliares que são: História do Direito e o Direito Comparado entre outras. Em nenhum momento do estudo do Direito se poderá fazer abstração destes dois agentes, pois as normas jurídicas são estabelecidas de acordo com a natureza humana, em função de seus interesses. Ferrer já enfatizava a importância do estudo da natureza humana para o conhecimento do direito. Ciência do Direito ou…

Fundamentos do ordenamento jurídico em termos metafísicos Recorrer aos elementos metafísicos, elementos que não podem ser apreendidos pelos sentidos, situados como estão além do mundo físico, é uma das possíveis formas de se explicar os fundamentos do ordenamento jurídico, apontando-lhe as origens, os elementos diferenciadores em relação a outros sistemas normativos e a razão de sua obrigatoriedade. Recorrer aos elementos metafísicos é o mesmo que recorrer, basicamente, às correntes…

VINCULAÇÃO DA UNIÃO À NORMA GERAL: uma análise à luz da doutrina de Hans Kelsen João Marcos Amaral ! Sumário: Introdução. 1 A Norma Nacional em Kelsen. 2 A Norma Geral no Direito Brasileiro. 3 Possibilidade de a União Excepcionar uma Situação Prevista em uma Norma Geral. Conclusão Resumo: O presente relatório monográfico enfrentará a questão da vinculação da União à Norma Geral, entendida esta como aquela que tem por destinatários todos os entes federados brasileiros. Para tanto,…

(WIKIPÉDIA, 2009)1. Sócrates2 é considerado o fundador da ciência em geral, através da doutrina do conceito, isto é, tornando-se um restrito iniciador da ciência Moral, e ainda esclarece que a eticidade significa racionalidade, ação racional. Ele conceitua a denominação de Virtude, igualando-a a: inteligência, razão, ciência, não sentimento, rotina, costume, tradição, lei positiva, opinião comum. Sabendo que essas equiparações terão que ser criticadas em ascensão à razão. SÓCRATES3 e…

No entanto, não se pode descuidar do Estado como totalidade, sob pena de uma visão puramente instrumental e exterior do Estado. O Estado não é mera soma de setores ou órgãos, estes devem ser compreendidos em sua totalidade e especificidade estatais (“impératif de totalisatíon”). Além disto, o Estado deve ser analisado a partir de um problema, capaz de integrar e hierarquizar os vários níveis de sua compreensão (“impératif de hiérarchisation”), bem como não se pode esquecer que o…