Segundo Hans Kelsen Qual A Diferença Da Ciencia Do Ser Para O Dever Ser

estabelecida, mas aquela apropriada a sua condição. Não hesito em dizer que segundo este princípio eles não são culpados de qualquer crime.” “O homem que atua para repelir uma ameaça agressiva a sua própria vida não age “intencionalmente”, mas em resposta a um impulso profundamente enraizado na natureza humana”. O Direito Natural, caracterizado por ser aquele dado pela natureza, é vigente a todos e a ele nada se contesta, o que pode ser observado nos trechos a que se referem acerca do…

MORALISTAS DO DIREITO 2. “Leis” (na ótica do Direito Natural) ( 5 ) Considera o direito natural como imutável, estável e permanente. Este direito não pode, porém, ser observado diretamente na natureza, como queriam os gregos. A sua fonte é a religião. 3. São regras do Direito Natural ( 7 ) Fundador do jusnaturalismo moderno. Segundo ele é inerente ao homem o desejo de sociabilidade, ou seja, a necessidade de conviver com os demais de forma harmônica, estabelecendo hábitos de…

– Classificação da ciência do direito Num quadro analítico mais amplo, a ciência do direito tem sido corretamente classificada como efetiva ciência social (17) hermenêutica, considerando, especialmente, não só possuir foco de observação em fenômenos sociais, mas, sobretudo, por desenvolver um sistema peculiar de interpretação de fatos sociais que não se limita, de nenhuma maneira, a simples valoração intrínseca dos mesmos, concebendo norma (fase legislativa), mas, ao contrário, permite…

teórico de juristas como Jellinek, Windscheid e Ihering na tentativa de explicar a natureza jurídica do direito subjetivo. Falaremos também das opiniões contrárias à existência do direito subjetivo de Léon Duguit e Hans Kelsen, onde teremos a oportunidade observar o objetivismo de Hans Kelsen quando afirma que o direito subjetivo tem sua gênese no direito objetivo, ou seja, de um dado e pronto; e as declarações de Léon Duguit ao defender a idéia de que o direito corresponde à uma…

Politécnica francesa, fundador de uma disciplina, a sociologia, que como objeto de estudo teria como centro a totalidade da espécie humana (ARON, 1993, p. 75). Para o pensador francês criador do positivismo filosófico, a sociologia seria uma física social, ciência com objeto próprio, preocupada com o estudo dos fenômenos sociais, considerados com o mesmo espírito que os fenômenos astronômicos, físicos, químicos e fisiológicos, submetidos a leis naturais invariáveis (COMTE, 1989, p. 53).…

Nome:___________________________________________________________ Titulação e Instituição:______________________________________________ Salvador, ____/_____/ 2013. Do ventre saímos e, de alguma forma, devemos a ele retornar. À minha mãe, Gilda Fucs, que abraçou a ciência médica através da Sexologia, e sempre me incentivou aos estudos, através do seu incondicional amor, para ela, sentido verdadeiro da existência, real sabedoria, capaz de superar e transpor qualquer tipo de…

de muitas pessoas. Destaco em especial as orientações dos professores Alberto Alonso Muñoz e Paulo Jonas de Lima Piva, ao primeiro pelas discussões e ensinamentos sobre o tema durante todo o primeiro semestre de 2005 e ao segundo, que assumiu a orientação a partir do segundo semestre de 2005, agradeço por meu crescimento como pesquisador e pelo resultado desta dissertação. Devo muito a esses e aos demais integrantes do Programa de Mestrado em Filosofia da Universidade São Judas…

vontade do legislador e simplesmente aplicar a norma, de forma objetiva, sem poder questioná-la? Temos que considerar, de início, que a lei é uma norma genérica, abstrata, que não prevê casos particulares. Adverte Kelsen que " com o termo norma quer-se significar que algo deve ser ou acontecer, especialmente que um homem se deve conduzir de determinada maneira". A lei é, na verdade, uma previsão do que pode acontecer. Diz o legislador: "se acontecer isso, se alguém agir dessa…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1- Direito, sociedade e estado “onde há direito há sociedade” Sociedade pode ser entendida como um sistema de interações, comportamentos mutuamente dirigidos e referidos uns aos outros, formando uma rede de relações. O direito atua como uma resposta ao anseio de organização da própria sociedade, logo, tudo que está no direito é fruto da mesma sociedade. O homem abre mãos de alguns de seus direito e cria regras de conduta no intuito de…

pode ser dividido em dois ramos, objetivo e subjetivo, dependendo da forma de análise que se deseja fazer. É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada epóca" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções. O direito subjetivo pode…