Se O Direito Administrativo For Conceituado Como

competitiva no Brasil, por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência, sendo sua atuação orientada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. é composto por três órgãos governamentais: A Secretaria de Direito Econômico (SDE): é o órgão responsável por instruir a análise concorrencial dos atos de concentração econômica ( fusões, aquisições, etc.), bem como investigar infrações à ordem econômica. A Secretaria de Acompanhamento…

getulista em sua história oficial. O diário foi devolvido aos Mesquita em 1945. Entre 1937 e 1945, duração do Estado Novo, Getúlio Vargas deu continuidade à reestruturação do estado e profissionalização do serviço público, criando o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram abolidos os impostos nas fronteiras interestaduais, já em 1931, e foi modernizado e ampliado o imposto de renda. Orientou-se cada vez…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO MANDADO DE SEGURANÇA SALVADOR 2013 MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho sobre mandado de Segurança, apresentado à Disciplina Estágio Supervisionado II, como nota final da avaliação do semestre, sob a orientação da Professora Florimar. SALVADOR 2013 ÍNDICE 1 – Conceito.................................................................................................................

Acadêmico: João Neto Curso: Direito, 4ª fase. FICHAMENTO DO QUINTO CAPÍTULO DO LIVRO “TEORIA GERAL DO PROCESSO” 32. Processo e Constituição: “Antigos e conceituados doutrinadores já afirmavam que o direito processual não poderia florescer senão do terreno do liberalismo e que as mutações do conceito de ação merecem ser estudadas no contraste entre liberdade e autoridade e autoridade, sendo dado destaque à relação existente entre os institutos processuais e seus pressupostos políticos

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO No máximo três palavras; também no título das aulas: ambos serão exibidos sempre simultaneamente. Exemplo: Curso: Registros Públicos Aula 1: Pessoas Naturais DIREITO ADQUIRIDO PROFESSOR Citar o nome por extenso e, se ultrapassar o tamanho de três palavras, indicar sob a rubrica "para tarja" as abreviações ou omissões necessárias. Lilian Barros de Oliveira Almeida Para Tarja: Lilian Almeida QUALIFICAÇÃO Citar a qualificação completa e

respeitosamente através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente RECURSO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, contra referida autuação, com o objetivo de proporcionar a oportunidade de exercitar seu legítimo direito de ampla defesa e do exercício pleno do contraditório, nos termos expressos abaixo: Preliminarmente. Antes de adentrar no mérito, cumpre esclarecer acerca da tempestividade do presente recurso, senão vejamos: …

exclusivamente de direito, circunstância que determina seu imediato julgamento (artigo 330, I, CPC). 2. Não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, na medida em que os Autores pretendem que lhes seja estendido o direito ao recebimento do auxílio-transporte, conforme previsto em lei específica. Então, a rigor, a questão diz respeito ao próprio mérito, no sentido de verificar se seria procedente a extensão pretendida. 3. Também não ocorreu a prescrição do fundo de direito,…

em questão, mister se faz abordar alguns aspectos no contexto sócio-econômico, haja vista que a economia é um componente de fundamental importância na vida do ser humano. À guisa de contextualização, Leonardo Vizeu Figueiredo, em obra “Lições de Direito Econômico”, entende por atividade econômica todo o empreendimento envidado no sentido de se produzir, circular ou consumir bens, a fim de atender as necessidades coletivas e individuais da sociedade, observando ainda, o autor, que o…

DIREITO ADMINISTRATIVO 2012.1 INTENSIVO I Disciplina: Direito Administrativo Profª: Fernanda Marinela Data: 25-01-12 INTENSIVO I-2012 DIREITO ADMINISTRATIVO Bibliografia - Celso Antonio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, Malheiros; - José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo, Lúmen Júris; - Fernanda Marinela, Direito Administrativo, Editora Impetus. Orientações de Estudo - Leitura de Manual - Leitura de jurisprudência…

despesas, ganhos e perdas, termos muito estudados e conceituados, porém nem sempre compreendidos por estudantes ou até mesmo contadores e administradores. O estudo e conhecimento do ativo são de grande importância, pois pode afetar todo o conhecimento que se tem sobre uma empresa, além de influenciar e ser responsável por outros termos, como o patrimônio liquido, por exemplo. O ativo é considerado os bens de uma empresa, valores, créditos, direitos, tudo o que for positivo, são recursos…