Se O Direito Administrativo For Conceituado Como

MARINHA DO BRASIL CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS NOTA FOLHA DE INSTRUÇÕES PARA PROVAS CURSO: CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS: QC-CA DISCIPLINA: NOÇÕES DE DIREITO ( 1ª PROVA) PROVA: CONSULTA SOMENTE AOS CÓDIGOS NÃO COMENTADOS DATA: 14/ABRIL/2009 DURAÇÃO: 120 MINUTOS INSTRUTOR: Prof. HERBERT NOME DO ALUNO:_____________________________________________________ (sublinhar o nome de guerra) INSTRUÇÕES 1)…

com certeza resultado do direito liquido e certo que gera a possibilidade de pedido liminar nesse remédio constitucional. Como se sabe, a constituição federal de 1937 foi omissa ao remédio constitucional, mandado de segurança. Só teve este, reconhecimento de direito com o advento da constituição de 1946. A nossa ilustre carta magna faz referencia expressa ao mandado de segurança em seu Art.5, LXIX, que assim reza: ´´conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO O presente resumo trata da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, especificamente, os artigos que versam sobre os agentes públicos, conceituados por Maria Sylvia de Pietro como toda pessoa física que presta serviços ao estado e as pessoas jurídicas da administração indireta. Agente Público é aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação,…

Instituições de Direito Público e Privado 1. O Poder Constituinte pode ser conceituado como “o poder de elaborar ou modificar uma constituição”, que, como também foi explicado, é a principal lei de um país. Em outras palavras, ele também pode ser conceituado como “o poder de construir e reconstruir o ordenamento jurídico do Estado”. Você também deve ter aprendido que o poder constituinte pode ser classificado em duas grandes categorias que, por sua vez, também se subdividem. Assim…

Suspensão do direito de dirigir e cassação de CNH – Processo Administrativo.A resolução do DENATRAN 182/2005 tem por finalidade estabelecer os procedimentos administrativos relativos à imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, uniformizando os procedimentos adotados pelos órgão executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal na imposição das penalidades de suspensão do direito de…Sem categoria 16769 A…

estabelecer os procedimentos administrativos relativos à imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, uniformizando os procedimentos adotados pelos órgão executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal na imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e da cassação da Carteira Nacional de Habilitação. O disposto na resolução aplica-se às penalidades de caráter administrativo decorrentes da…

concerne o Direito. Tema este que denomina-se por Direito Público e também fazer menção aos seus ramos, a divisão entre o Direito Público e Direito Privado. Inicialmente vamos dar o conceito de Direito. O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados. É no Direito onde vamos encontrar o tema Direito Público. Em que o…

com o objetivo de impedir ou paralisar atividades privadas contrárias ao interesse público corresponde ao poder a) disciplinar. b) regulatório. c) de polícia. d) de fiscalização. e) hierárquico. Rersposta: C - O poder de polícia vem conceituado no art. 78 do Código Tributário Nacional/CTN. Leiamos o dispositivo. 2. O poder disciplinar consiste em distribuir e escalonar as funções, ordenar e rever as atuações e estabelecer as relações de subordinação entre os órgãos públicos,…

_ PRINCÍPIO DE DIREÇÃO 2. INFLUÊNCIA DA IGREJA CATÓLICA: _ HIERARQUIA DE AUTORIDADE _ ESTADO-MAIOR (ASSESSORIA) _ COORDENAÇÃO FUNCIONAL 4. INFLUÊNCIA DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL: _ SÉCULO XVIII _ VIRADA NO MUNDO DOS NEGÓCIOS _ MODELOS ADMINISTRATIVOS BASEADOS NA ORGANIZAÇÃO MILITAR OU ECLESIÁSTICAS 1. Influência dos Filósofos Esta data desde os tempos da antigüidade e teve suas primeiras ‘definições’ à partir dos pensamentos de filósofos como Sócrates, Platão e…

Social. Esta instituição deve, antes de tudo, propugnar pelo atendimento ao trabalhador rural, que tanto contribui com seu trabalho, e hoje, com idade avançada, não vislumbra sequer o direito a um benefício mínimo para garantir que a mesma não fique totalmente a mercê da bondade alheia, mesmo porque conquistou o direito a velhice digna, pois sempre trabalhou, não só para o alimento próprio, mas também para alimentar todos que dependem do sofrido e esquecido homem do campo. Posto…