REVISAO CRIMINAL

de crime, previsto no § 1º do artigo 180 do Código Penal, por ter adquirido, em proveito próprio ou alheio, um sofá chaise, de três lugares, na cor champagne. O item descrito, foi encontrado na loja do Sr. Ceará Rodrigues da Silva, após receber a visita de Samuel Silva, que alegou ser o verdadeiro dono do sofá . Segundo a vítima o móvel foi furtado no dia 03 de junho de 2012 e na data de 12 de junho ao visitar a loja do réu, avistou um sofá de mesma cor e modelo que aquele e ao indagar sobre o móvel, Ceará afirmou tê-lo comprado mediante pagamento no valor de mercado e nota fiscal, que quando analisada, perceberam que trazia o nome do Sr. Samuel Silva (fls 03 e 04). Nas declarações prestadas pelo réu, cito as fls 06 e 07 dos autos, o mesmo alegou não ter conhecimento da procedência do móvel em questão. Visto que o acusado trabalha com loja de móveis usados, é comum que receba ofertas abaixo do valor de mercado em determinados móveis ainda que se encontrem bem conservados, e que justamente por isso ao se deparar com a mercadoria aparentemente nova, com preço de mercado e nota fiscal, não hesitou em adquiri-la, por ser uma boa aquisição para a loja e chamar a atenção dos compradores, e por estar em conformidade com o que exige a lei, valor de mercado e nota fiscal para comprovar a origem da mercadoria, caso fosse necessário, além de passar aos seus clientes mais credibilidade na hora da compra, comprovando ser a mercadoria um produto novo. Também, é…

vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS consubstanciadas nas razões abaixo: MM. Juiz, Pela presente ação penal, o ilustre Promotor de Justiça denunciou o réu Washington Moreira de Oliveira como incurso no art. 180 do Código Penal, pleiteando a sua condenação nos termos da denúncia. Data máxima vênia,…

contido na peça acusatória, o denunciado no dia XX, de XXXXXX de XX, que é proprietário de um mini mercado, foi preso em flagrante pelo motivo de terem sido encontrados no depósito do referido estabelecimento comercial, caixas de materiais elétricos, DVDs, fios de cobre, etc..., todos resultados de um assalto. Diante dos fatos narrados o Sr. Alcemir foi levado à Delegacia e autuado em flagrante delito, pela pratica do crime previsto no art. 180, parágrafo 1º do Código Penal (Receptação…

Meritíssima Juíza, _________________já qualificado nos autos, vem apresentar as alegações orais, expor e, ao final, requerer o que segue: Que, o réu foi denunciado pelo agente do Ministério Público como incurso nas sanções no § 1º do artigo 180 do Código Penal, por ter adquirido, em proveito próprio, um motor de um veículo Kombi, pela quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), oportunidade em que lhe foi entregue a nota fiscal de fls. 21, emitida naquele mesmo dia, pelo valor de R$…

FINAIS pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Que a Denunciada, responde à presente AÇÃO PENAL como incurso às penas do artigo 180, §1º do Código Penal Brasileiro, por ter no dia 20 de dezembro de 2013, adquirido de alguém produto objeto do crime de furto e estar comercializando o mesmo. A Denunciada trouxe documentos comprovando que agiu de boa-fé, tendo pago o preço praticado no mercado, desconhecendo que o vendedor daquele objeto cometia tal conduta,…

(trezentos e dez) reais. Em razão disso, o Ministério Público ofertou denúncia em seu desfavor, pois estaria incurso, supostamente, no crime previsto no artigo 180, § 3º, do Código Penal. II – DO DIREITO Entrementes, a respeitável merece prosperar, pois não possui amparo legal. denúncia não De acordo com o artigo 180, § 3º, do Código Penal, caracteriza a prática criminosa: Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou …

transportar 90 metros cúbicos de produto refrigerado e 120 metros cúbicos de produto não refrigerado. Quantos caminhões de cadatipo ela deve alugar, de modo a minimizar o custo, se o aluguel do caminhão A era $0,30 por km eo do B, $0,40 por km. Elabore o modelo de programação linear. Problema 2 Tipo A Tipo B Função Objetiva Quant. De Caminhões 15 20 Custo por KM R$ 0,30 R$ 0,40 R$ 12,50 Restrições Fórmulas Capacidade…

x1 + 3x2 ≤ 15 (estoque de lã) x1, x2 ≥ 0 2) Uma confeitaria produz dois tipos de bolos: chocolate e creme. Cada bolo de chocolate é vendido com um lucro de 4$ e cada bolo de creme com um lucro de 1$. Contratos impõem que sejam produzidos no mínimo 10 bolos de chocolate por dia e que o total de bolos fabricados nunca seja menor que 20. O mercado consome no máximo 40 bolos de creme e 60 de chocolate por dia. As máquinas de preparação disponibilizam 180 horas de operação todo dia,…

modelo Presidencial requer 2,78 metros quadrados de placa de partículas, um mecanismo de deslizamento do teclado e cinco horas de trabalho para ser produzido. Esse modelo é vendido por $ 149. O modelo Senador requer 2,22 metros quadrados de placa de partículas, um mecanismo de deslizamento de teclado e três horas de trabalho para ser fabricado. esse modelo é vendido por $ 135. Na próxima semana, a empresa poderá comprar até 1 293 metros quadrados de placa de partículas a $ 1,35 por 0,09…

praticado no mercado. Depois de posse do CRLV do veículo, o vendedor consultou no site do Detran a placa do automóvel e como esta conferia com a documentação apresentada, verificou que tudo estava correto. Entretanto, uma semana após, no dia 15 de julho do corrente ano, a esposa do acusado precisou do veículo para buscar a filha do casal numa escola há poucos metros da agência onde o carro se encontrava. No caminho, ela foi abordada em uma blitz policial, sendo constatado que aquele…