Direito

DIREITO ADMINISTRATIVO
2012.1

INTENSIVO I
Disciplina: Direito Administrativo
Profª: Fernanda Marinela
Data: 25-01-12

INTENSIVO I-2012
DIREITO ADMINISTRATIVO
Bibliografia
- Celso Antonio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, Malheiros;
- José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo, Lúmen Júris;
- Fernanda Marinela, Direito Administrativo, Editora Impetus.

Orientações de Estudo
- Leitura de Manual
- Leitura de jurisprudência (informativos STF/STJ e Súmulas Vinculantes)
- Lista de leituras obrigatórias indicadas em aula (lei seca).
Obs.: no decorrer das aulas a professora passa uma lista de leituras obrigatórias: a primeira leitura recomendada é a da Constituição Federal de 1988 (a professora recomenda uma leitura completa por mês. Pelo menos cinco vezes nesse semestre). Dica: há CF/88 em áudio;
- Resolução de Provas

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

O que significa direito?
Material elaborado por Tatiana Melo
Contato: e-mails: [e-mail] [e-mail] Direito pode ser conceituado como um conjunto de normas impostas coativamente pelo Estado, que disciplinam a vida em sociedade, permitindo a coexistência pacífica dos seres.
Somente para fins didáticos o direito foi subdividido em vários ramos. Vejamos a primeira grande subdivisão: direto interno e direto internacional.
a) Direito interno:

se preocupa com as relações dentro do território nacion al;

b) Direito internacional: aquele que vai estudar relações externas (com empresas estrangeiras,
Estados internacionais, etc.), isto é, relações fora do território nacional.
Nessa linha, temos que Direito Administrativo é ramo do direito interno, pois se atém às relações dentro do território nacional.
Outra subdivisão é a seguinte: direito público e direto privado.
a) Direito público: se preocupa com a atuação do Estado na satisfação do interesse público.
b) Direito privado: aqui a preocupação se