calunia

as pessoas pensam a respeito do indivíduo no tocante ás suas qualidades físicas, intelectuais, morais, e demais dotes da pessoa humana. Elemento do tipo ( ação nuclear) É o verbo caluniar, que significa imputar falsamente fato definido como crime. O agente atribui a alguém a responsabilidade pela prática de um crime que não ocorreu ou que não foi por ele cometido. Espécies de calúnia: a) Inequívoca ou explícita: o agente afirma explicitamente a falsa imputação, por exemplo, “fulano de tal é o sujeito que a polícia está procurando pela prática de vários estupros”; b) Equívoca ou implícita: a ofensa não é direta, depreendendo-se do conteúdo da assertiva, por exemplo, “não fui eu que por muitos anos me agasalhei dos cofres públicos”; c) Reflexa: imputar o crime a uma pessoa, acusando outra, por exemplo, dizer que “um promotor deixou de denunciar um indiciado porque foi por ele subornado”. O indiciado também foi ofendido. Elemento normativo do tipo: falsidade da imputação O elemento normativo do tipo está contido no termo “falsamente”. Assim, não basta a imputação de fato definido como crime, exige-se que este seja falso. O objeto da imputação falsa pode recair sobre o fato, quando este, atribuído à vítima, não ocorreu; e sobre a autoria do fato criminoso, quando este é verdadeiro, sendo falsa a imputação da autoria. Ensina E. Magalhães Noronha: “ pode o imputado não ser totalmente inocente e mesmo assim haverá calúnia ( v.g., se alguém furtou e se diz…

Trata-se do Título VI do Código Penal. A redação anterior, modificada pela Lei nº 12.015/2009, identificava a rubrica como “Crimes Contra os Costumes”. A modificação da nomenclatura da rubrica veio a atender a antigos anseios da comunidade jurídica, posto que a gama de delitos capitulados no título estabelecem um núcleo bem mais abrangente que os meros “costumes”, expressão esta já ultrapassada e incapaz de identificar adequadamente os delitos carreados. Assim, a Dignidade Sexual…

projeto de mudana de atitude para garantir que graves problemas ambientais no aconteam. A informao a possibilidade de demonstrar nossa ao para o mundo, e surpreender intelectuais, buscando solucionar conflitos e ser solidrios para com o planeta. Os jovens informados so criativos e tem o direito de informao ambiental para que possam participar de eventos relacionados ao meio ambiente, no podemos desprezar pequenos acontecimentos que inauguram grandes captulos. Principio da…

motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime. As circunstâncias legais são aquelas que decorrem da lei. São gerais ou específicas quando se encontram na Parte Geral do Código Penal (arts. 1º ao 120 do CP); são especiais ou específicas quando se encontram na Parte Especial do Código Penal (arts. 121 ao 361, CP). Na circunstância legal especial, as…

INTRODUÇÃO A dignidade sexual, objetivo de tutela penal no ordenamento jurídico brasileiro, esta descrita no título VI da parte especial do código penal – Dos crimes contra a dignidade sexual – que a lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 alterou significativamente, elevando assim a dignidade sexual e fazendo-a andar em par com o princípio da dignidade da pessoa humana. Antes do advento da Lei supracitada, nota-se pelo antigo texto nominal do capítulo – Dos crimes contra os costumes –…

que se viu o sujeito, incidiria em erro. Ex1: Processo: APL 659283220098170001 PE 0065928-32.2009.8.17.0001 Relator(a): Alexandre Guedes Alcoforado Assuncao Julgamento: 30/03/2012 Órgão Julgador: 4ª Câmara Criminal Publicação: 69/2012 PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06). ERRO DE TIPO ESSENCIAL INVENCÍVEL. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INCONSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA MINORANTE…

Maria de Souza Matricula: 2012100012 Belo Horizonte, 25 de novembro de 2013 Resumo: Ação penal é um exercício do direito subjetivo de pedir e provocar o estado na função jurisdicional para aplicação di direito penal a um caso concreto (CR/88,art.5°,xxxiv,a,e xxxv).no caso do mistério publico há o poder-dever funcional de oferecer a denuncia na ação penal pública ação penal é um direito autônomo do autor de satisfazer sua pretensão.Existem duas…

(instrumento de mandato incluso), regularmente inscrito perante a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, sob nº. neste Estado de São Paulo, , aonde serão recebidas intimações necessárias, vêm, a presença de Vossa Excelência, requerer a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA sob a égide do rito ordinário em face de RECLAMADA nos termos do artigo 840 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, pelos motivos de fato e de direito que doravante passa a expor: in limine DO…

POLUIÇÃO SONORA E AMBIENTE URBANO Alguns Aspectos Penais: Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41) e Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98) “A preferência pelo ruído encontra-se na razão inversa da inteligência do homem.” Schopenhauer RESUMO A poluição sonora é o mal que atinge os habitantes das cidades, constituída em ruído capaz de produzir incômodo ao bem-estar ou malefícios à saúde. Há de lembrar-se que o mundo do Direito não está alheio aos atos…

...........10 2.3 O NASCIMENTO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL....................11 2.4 O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988..........................14 2.5 O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL AO SER HUMANO......19 3 DA FAUNA.............................................................................................................22 3.1 A ESSENCIAL PROTEÇÃO AOS ANIMAIS........................................................22 3.2 BREVE ANÁLISE DOS CRIMES…