Sanção Juridica E Moral

1ª PARTE ETAPA 3 Aula-tema: Direito e Moral. Norma Jurídica. Com base nas pesquisas e na leitura do capítulo indicado (capítulo VI do PLT), responda, em conjunto com sua equipe de trabalho, aos seguintes questionamentos: A. O que é a norma jurídica? Norma jurídica é uma regra de ação descrita em um enunciado, o qual lhe dá um vetor. Cabe a mesma, em algumas circunstâncias, uma sanção com o intuito de coibir atos contrários à regra imposta. Esta norma é garantida pelo…

atividade por ela desempenhada, embora imoral para alguns, não tem nada de ilegal, por inexistir qualquer norma jurídica neste sentido. A partir do caso concreto acima relatado responda: a) Dentro dos padrões médios de moralidade, a atividade desempenhada por SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Em caso positivo, há sanção moral que se possa impor a SHIRLEYCLEIDE por sua conduta? Resposta: Sim. A sanção moral é imposta pela sociedade e poderá atingir internamente na SHIRLEYCLEIDE, podendo…

como o direito natural e o direito positivo influenciam e atuam na vida social humana. Equidade é a adaptação da norma jurídica ao caso concreto; justiça, forma mais humana e natural de aplicar a lei Direito é um conjunto de normas que regulam o convívio de uma sociedade (uma forma de controle social); Ética é sobre como iremos executar os nossos princípios (vistos na moral); Sanção é uma pena estabelecida por lei para impedir as infrações da lei (a confirmação da lei); Igreja (poder…

um fato, onde, os elementos estão organizados e os interesses serão mantidos para um bem comum considerando o fato, o valor e a norma para os dois lados, e que atribui algo para alguém.” 2. Acepções do Direito 2.1. Fato Social: a experiência jurídica se da na vida concreta das pessoas e das comunidades. Sob este aspecto, o direito pode ser estudado sob a ótica da FACULDADE DE DIREITO, mas também é objeto de estudo da HISTÓRIA, da SOCIOLOGIA (FATO SOCIAL), da FILOSOFIA e da…

Penélope é reprovável segundo os padrões da moralidade. Referente às sanções a única que pode lhe ser imposta é a sanção social que é externa, pois esta surge das reações sociais às condutas por ela reprovadas, são o isolamento parcial, o banimento social, a crítica, o desprezo e outras manifestações que venham a reprimir, ou seja, que se constituam em represália por tal conduta. Já a sanção moral, por ser puramente interior não pode ser imposta, teria que partir do próprio indivíduo,…

PÚBLICA NOME DO ALUNO: | POLO: Sâo João Del Rei Professor : Karina Cordeiro Teixeira | DISCIPLINA: IDPP | TUTOR:Admilson De Castro Arantes | O Estado poderá punir um indivíduo que venha a infringir uma regra exclusivamente de natureza moral? Apesar dessa expressão já estar consagrada na doutrina e na jurisprudência, não é exato dizer que o Estado tem o direito de punir o infrator, mas um poder-dever de exercitar essa punição, pois a própria Constituição Federal coloca que a…

as podia fazer valer inclusive pela força. Porém, Hobbes não fala de um contexto em que o Estado já está centralizado e forte, nem de um capitalismo já bem desenvolvido. Essas idéias de Hobbes podem ser lidas em "Leviathan" e "De cive" -As normas jurídicas, em um capitalismo já desenvolvido e com um Estado que monopoliza as normas, passam a ser o foco do direito. As normas se modificam a todo tempo e passam a regrar grande parte das ações humanas. Kelsen -Hans Kelsen Foi um jurista e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO São Paulo 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de…

Direito e Natureza 1. A “pureza” A Teoria Pura do Direito é uma teoria do direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica específica. Desta forma, ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental. 2. O ato e seu significado jurídico Comumente faz-se a questão se a ciência jurídica é uma ciência da natureza ou uma ciência social. Se analisados qualquer dos fatos classificados de jurídicos,…

Direito e moral 'nem tudo o que é moral é Direito, e nem tudo o que é Direito é moral' Inúmeras vezes, as normas morais tornam-se normas de direito por desejo da sociedade, que adota as referidas normas da moral, que a elas atribui tanta importância que opta por torná-las normas obrigatórias, cujo descumprimento é passível de sanção. Pode haver, contudo, normas de direito que não tenham origem em normas morais, uma vez que a produção de normas jurídicas não requer necessariamente…