ai que dó

deve ser a sanção – perinorma ou norma superficial. Tal doutrina é mais completa que a de Kelsen. Não é completa, também, pois não menciona a possibilidade do cumprimento da prestação e sua conseqüência. Ex: se o devedor paga sua dívida ele não tem o direito de receber quitação?); - Doutrina de Franco Montoro: Se P não é devem ser conseqüências negativas Se H é deve ser P ou Se P é devem ser conseqüências positivas (Essa a tese mais completa. Se ocorrer a hipótese, deve ser a prestação - endonorma. Se a prestação não é cumprida, devem ser efetivadas conseqüências negativas - perinormas. Se a prestação, por outro lado, é cumprida, devem ser efetivadas conseqüências positivas – perinormas). Terceira parte: verificação de aprendizagem DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2006. 18 ed.. 1. Com base na leitura dos itens c.3 e c.4 do capítulo 3 (Norma Jurídica) da obra acima referida, responda as seguintes questões (páginas 357 a 382): - Quais são os dois elementos fundamentais das normas jurídicas? Explique. - Há autores que afirmam serem as normas penais desprovidas de imperatividade, já que nos Códigos Penais não se encontram proposições do tipo “não matar”, “não roubar”, mas sim “matar alguém – pena: reclusão...”. Comente. B) Sanção Tanto as

AS PRESCRIÇÕES JURÍDICAS - IX I - Em busca de um critério: Neste capítulo o autor quer estabelecer um critério de diferença entre as normas jurídicas e outros tipos de normas; II - De alguns critérios: 1. O de individualizar o caráter da norma jurídica através do seu conteúdo: A esta categoria pertencem todas as teorias que afirmam como característica da norma jurídica regular sempre uma relação intersubjetiva, ou seja, uma relação não entre uma pessoa e uma coisa, e nem uma…

- AULA 01 - O que é o direito? - AULA 02 - Direito e Sociedade. - AULA 03 – Direito e Moral - AULA 04 - Atributos das normas jurídicas - AULA 05- Relação jurídica - AULA 06 - Ordenamento jurídico - AULA 07- Fontes do direito - AULA 08- Integração do direito - AULA 09 – Antinomias jurídicas - AULA 10 - Interpretação do direito O QUE É O DIREITO? O termo “direito” comporta diversos sentidos: faculdade de realizar ou não realizar um dado comportamento na zona social do…

| 1. Conteúdo A norma jurídica visa sempre regular uma relação intersubjetiva, constituindo a bilateralidade sua caraterística fundamental que se releva pela instituição simultânea de um direito e um dever aos sujeitos no âmbito da relação inte r subjetiva. Crítica de Bobbio:  É perfeita a diferenciação entre o Direito e Moral, no entanto permanece a confusão entre norma jurídica e norma social pelo fato desta última partilhar da caraterística apontada d a…

Índice Introdução 1 Sanção na filosofia – definição 2 Definição etimológica da sanção 2 Tipos de sanção e suas características 2 Sanção moral 3 Sanção social 3 Diferença entre a sanção jurídica social e moral 3 Carácter patológico da coação e da sanção 3 Importância da sanção 4 Mérito – definição na filosofia 5 O que fazer para que um acto seja meritoso? 5 Tipos de mérito 6 Importância do mérito 7 Conclusão 8 Bibliografia 9 Introdução O presente trabalho, busca inferir uma…

de um conjunto maior, que neste caso seria a Moral, sendo assim todas as normas jurídicas seriam também normas morais. Segundo (REALE, 2007) “A teoria do “mínimo ético” pode ser reproduzida através de dois círculos concêntricos, sendo o círculo maior o da Moral, e o menor o do Direito”. 1.1 A POSIÇAÕ DA TEORIA Esta teoria defende que a moral em regra é expressa de maneira natural, mas como a pessoas nem sempre se portam em conformidade dos ditames éticos é necessário…

A vergonha como sanção social para além das normas jurídicas: um flash mob como instrumento de sanção pela vergonha Resumo: Este artigo busca investigar sanções sociais que tem caráter forte e que são utilizadas como instrumentos de justiça, mas que não são propriamente sanções jurídicas. O caso estudado é de um flash mob que se torna instrumento para busca de direitos. Palavras chave: sanção, norma jurídica, costume, direito como instituição imaginária social Sumário: 1. As normas…

conhecimento que qualquer pessoa pode ter sobre qualquer assunto, mediante atividade intelectual corriqueira, ao passo que a ciência busca organizar e sistematizar o conhecimento do homem. O cientista é um ser preocupado com a veracidade e a comprovação de seu conhecimento, o que faz com que construa uma série de enunciados e regras rigorosas, que permitem a descoberta e a prova desse conhecimento 2) O estudo da norma jurídica é suficiente para o profissional do Direito? Explique.…

É a razão pela qual um grande jurista contemporâneo, Santi Romano, cansado de ver o Direito concebido apenas como regra ou comando, conce­beu-o antes como "realização de convivência ordenada". De "experiência jurídica", em verdade, só podemos falar onde e quando se formam relações entre os homens, por isso denomina­das relações intersubjetivas, por envolverem sempre dois ou mais sujeitos. Daí a sempre nova lição de um antigo brocardo: ubi societas, ibi jus (onde está a sociedade está…

VII- SANÇÃO E COAÇÃO A ORGANIZAÇÃO DA SANÇÃO E O PAPEL DO ESTADO 1- Acepções da palavra coação a) Coação Coação é um termo técnico, empregado pelos juristas, em duas acepções bastante diferentes. 1- Acepções da palavra coação b) Primeira acepção Coação significa apenas a violência física ou psíquica, que pode ser feita contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. A coação é um dos vícios possíveis dos negócios jurídicos. 1- Acepções da palavra coação c) Negócio…