Características da Norma Jurídica

Faculdade Doctum de João Monlevade Sanção Jurídica: KELSEN: “Sanção é um ato de coerção estatuído contra uma ação ou omissão determinada pela ordem jurídica. Ato de coerção e ato de executar mesmo contra a vontade de quem por ele é atingido e, em caso de resistência, com emprego da força física”. PAULO DOURADO DE GUSMÃO: “Sanção jurídica é a consequência jurídica danosa prevista na própria norma, aplicável no caso de sua inobservância, não desejada por quem transgride, sendo-lhe aplicável pelo poder público’. Sanção Compulsória: Destinam-se a atuar sobre o infrator de determinada norma, de forma a obriga-lo a adotar um determinado comportamento. Sanção Reconstitutiva: Traduzem na imposição ao infrator de medidas a reconstituir, tanto quanto possível, a situação que existia se não tivesse havido violação. Sanção Compensatória: Visa atribuir uma compensação àquele que sofreu danos, através de algo valorativamente ao que se perdeu. Sanção Punitiva: Constitui uma pena ou um castigo para aquele que infringiu o comando jurídico. Sanção Preventiva: Visa impedir a violação da norma jurídica. Validade da Norma Jurídica: A validade tem relação com o ingresso da norma no ordenamento jurídico, ou seja, uma norma será válida quando não contradizer norma superior e tenha ingressado no ordenamento atendendo ao processo legislativo pré-estipulado. A vigência da norma, por sua vez, tem relação com a sua “existência específica”. Ele é “um termo com o qual

imputa certa ação ou comportamento a alguém que é seu destinatário. NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução á Ciência do Direito. 9 . Ed. São Paulo: Saraiva. 2009. p. 208. 02 - Quais são as espécies de normas éticas? Explique-as; A descriminação dessas espécies de normas poderá ser feita em função das diferentes finalidades que os homens se propõe, O filósofo alemão contemporâneo Max Scheler contrapôs á ética formal de Kant, ou seja, á ética…

considera ser a norma jurídica um juízo hipotético. No Kantismo encontramos a origem da distinção de imperativo categórico do hipotético. O primeiro impõe dever sem qualquer condição (norma moral), enquanto o hipotético é condicional. O categórico ordena por ser necessário, enquanto no hipotético a conduta imposta é meio para uma finalidade. Assim, o imperativo hipotético estabelece condição para a produção de determinado efeito. Kelsen retomou essa distinção, considerando a norma…

características nas principais finalidades do Direito: controle social, prevenção, e composição de interesses, promoção de ordem, segurança e justiça; • Como bem salienta a prof. Raquel Hoggeman: Resolver os conflitos de interesse, reprimindo e penalizando os comportamentos socialmente inadequados, organizar a produção e uma justa distribuição de bens e serviços, e institucionalizar os Poderes do Estado e da Administração Pública; tendo sempre como meta final e…

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA SEGUNDO PAULO DOURADO DE GUSMÃO V 3.1. Em função de seu conteúdo, em Razão V 3.2. Em função do seu Grau de sua Imperatividade VI 3.3. Em função da sua Natureza de sua Sanção VI 3.4. Em função de sua forma. As Normas podem ser VI 3.5. Em função de sua Fonte, as Normas podem ser VII 3.6. Em função da Ordem Jurídica a que pertencem, podem ser VII 4. TIPOS DE PRESCRIÇÃO DA…

contexto o Direito Internacional;  Norma de acordo: formula uma definição de direito justo, mas temos o direito in genere, que pode ser injusto. Quanto a Coercibilidade, é vista como característica aplicada a todo tipo de direito por Paulo Dourado Gusmão, que recorreria ao uso da força física para que o direito seja observado e cumprido. Ihering assim define: "conjunto de condições da vida social, asseguradas pelo poder do Estado, mediante a coerção Externa". A característica de…

Direito e Moral configuradas nas Teorias dos Círculos; · Conhecer os métodos utilizados pela Ciência do Direito. Estrutura do Conteúdo 1. A Sociedade e o Direito . Relação De Dependência 1.1. O Direito e sua função social; 1.2. A relação entre a Sociedade e o Direito; 1.3. A interação social e a ordem social. 2. O Direito e o Controle Social 2.1. Ordem social e o Direito; 2.2. Controle social e segurança jurídica. 3. Relação entre o Direito e a Moral 3.1. Semelhanças,…

Direito e Moral configuradas nas Teorias dos Círculos; · Conhecer os métodos utilizados pela Ciência do Direito. Estrutura do Conteúdo 1. A Sociedade e o Direito . Relação De Dependência 1.1. O Direito e sua função social; 1.2. A relação entre a Sociedade e o Direito; 1.3. A interação social e a ordem social. 2. O Direito e o Controle Social 2.1. Ordem social e o Direito; 2.2. Controle social e segurança jurídica. 3. Relação entre o Direito e a Moral 3.1. Semelhanças,…

Autonomia Imposta pela consciência da pessoa Princípios morais Heteronomia Imposto ou garantido pela lei Independe da vontade de seus destinatários. Leila Beuttenmüller - IED Leila Beuttenmüller - IED 12 2 28/02/2011 MORAL Unilateralidade DIREITO Bilateralidade normas jurídicas: imperativoatributiva “ A cada direito corresponde um dever.” Ex: empregado X empregador 13 Direito é: heterônomo: por ser imposto ou garantido pela autoridade competente, mesmo…

ser a norma jurídica um juízo hipotético.No Kantismo encontramos a origem da distinção de imperativo categórico do hipotético. O primeiro impõe dever sem qualquer condição (norma moral), enquanto o hipotético é condicional. O categórico ordena por ser necessário, enquanto no hipotético a conduta imposta é meio para uma finalidade. Assim, o imperativo hipotético estabelece condição para a produção de determinado efeito. Kelsenretomou essa distinção, considerando a norma jurídica um…