CASO CONCRETO IED

CASO CONCRETO 1
Shirleycleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao lado do estacionamento do Shopping Valparaíso, em frente ao edifício de número 10. Seu Tuninho, oficial da reserva do Exército, residente do mesmo edifício, acha que é imoral o que ali se passa – uma pouca vergonha, pois a moça, embora vestida normalmente como todas as outras que vão ao shopping, desempenha atividade contrária aos bons costumes da vizinhança.
Um dia Seu Tuninho resolveu dar um basta naquele estado de coisas e foi à Delegacia. Comunicada a Delegacia Policial mais próxima, determinou o delegado a retirada imediata de Shirleycleide daquele local, mantendo-a presa, em seguida, por 48 horas. Liberada,Shirleycleide procurou o Ministério Púbico e noticiou o cometimento de crime de abuso de poder por parte do delegado. Alegou que a atividade por ela desempenhada, embora imoral para alguns, não tem nada de ilegal, por inexistir qualquer norma jurídica neste sentido.
A partir do caso concreto acima relatado responda:
a) Dentro dos padrões médios de moralidade, a atividade desempenhada por SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Em caso positivo, há sanção moral que se possa impor a SHIRLEYCLEIDE por sua conduta?
Resposta: Sim. A sanção moral é imposta pela sociedade e poderá atingir internamente na SHIRLEYCLEIDE, podendo levar por conduta dela mesma a sua saída do ambiente por sentir olhares preconceituosos, insultos, rejeições ou outros sentimentos semelhantes. Mas impor, ter a certeza que agindo de tal maneira ela sairá do local, é inconfiável. Não há sanção moral (Sanção informal) que venha impor SHIRLEYCLEIDE, obrigando-a a sair do local.
b) Juridicamente, a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta?
Resposta: Juridicamente a atividade de Shirleycleide não é reprovável. Não há sanção jurídica, desde que ela não induza e lucre em cima de prostitutas, não tenha uma casa de