Casos concretos de ied
R: Teoria dos Círculos Secantes
2 – A sobre as normas morais e as normas jurídicas é CORRETO afirmar:
R: Ambas são instrumentos de controle social já que lidam diretamente com o comportamento das pessoas que integram a sociedade, todavia as normas morais têm características que as diferenciam das normas jurídicas, tais como a autonomia, unilateralidade e incoercibilidade.
3 – A portaria é um ato editado pelo chefe máximo da administração pública ou quem a lei autorize o decreto. A portaria normativa nº 3, de 30 de julho de 2009, estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal. SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas d dá outras providencias. De acordo com a hierarquia normativa no ordenamento jurídico brasileiro. A portaria trata-se de uma norma:
R: Regulamentar.
4- Relação dos ramos do Direito, com o seu conceito relato. a – Direito constitucional – Ramo do Direito que dispõe sobre a estrutura do Estado, define a função do seus órgãos e estabelece as garantias fundamentais da pessoa. b – Direito Civil – Conjunto de normas que regulam as relações entre pessoas privadas, seu estado, sua capacidade, sua família principalmente, sua propriedade, consagrando-a com reino individual. c – Direito Processual – Conjunto de normas que reúne os princípios e normas que dispõe sobre os atos judiciais tendentes à aplicação do Direito aos casos concretos. d – Direito Internacional Privado – Conjunto de normas, que tem por objetivo solucionar os conflitos de leis entre ordenamentos jurídicos diversos, no plano internacional, indicando a lei competente a ser aplicada.
5 – Uma lei municipal foi devidamente publicada no órgão oficial do Município em data de 02/01/2010, não fazendo qualquer menção quanto à data de inicio