Ação declaratória de inexistência de relação juridica c/c indenização por danos morais

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .

A B , brasileiro, casado, graniteiro, portador do RG nº , inscrito no CPF sob o nº. , residente e domiciliado na Rua , vem, com o respeito e acato costumeiros, à insigne presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, devidamente constituídos, propor:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COM PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ATECIPADA Em desfavor de:

CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.432.544/0436-28, com sede na Rua 09, nº. 952, Setor Central, Goiânia-GO, CEP 74.013.040, face os fundamentos fáticos e jurídicos que passa a alinhavar:

I – DOS FATOS:

1. No dia 09 de maio de 2013, o Requerente, foi até uma loja para efetuar uma compra de materiais para construção, mas no momento em que precisou efetuar um crediário para parcelamento foi informado pela atendente Pollyanna Minelly, por meio de uma consulta no SPC/SERASA, serviço de proteção ao crédito, que o nome do autor constava no cadastro de inadimplentes, inviabilizando a aquisição almejada.

2. Surpreso com a notícia e convicto de não possuir qualquer dívida que justificasse tal restrição de crédito, o autor pediu à atendente que tirasse o extrato para ver do que se tratava, o autor não entendeu o porquê de seu nome constar no referido cadastro, haja vista que este apontamento refere-se a dois contratos realizado com a Requerida, sendo que o mesmo na época do ocorrido nem residia no país.

3. O Requerente morou em outro país por aproximadamente 09 (nove) anos e retornou ao Brasil e novembro de 2012.

4. Nunca possuiu linha telefônica da CLARO S/A empresa requerida.

5. Neste ponto, importa registrar que está necessitando dos materiais com urgência para terminar uma obra, e poder trabalhar e dar