Salário Mínimo E Piso Salarial

Política de Salários: Aspectos Históricos e Atualidade Alunas: Laura Priscilla Bezerra dos Santos Lívia Paola Renata Santos Tatiana Cristina Nogueira Mota Apresentação O presente artigo trata sobre o seguinte tema: Política de Salários: Aspectos Históricos e Atualidade. Da disciplina de Direito nas Organizações com orientação da professora: Maria Shirley Carvalho Rocha e Melo Graduada em Direito pela Universidade Regional do Cariri – URCA – 2002 Especializada em…

PARECER ECONÔMICO SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA Economista Leandro Antônio de Lemos CORECONRS Nº. 4667 1. Preâmbulo ............................................................................................................................ 3 2. Conjuntura da Relação Salarial da Categoria ....................................................................... 4 3. Ambiente Macroeconômico Brasileiro...................................................

trabalho. Através da ação trabalhista ajuizada em 30/05/2011, pleiteia sua reintegração ou a indenização de 12 meses, condenação do réu em horas extras e seus reflexos, entrega das guias de seguro-desemprego ou indenização correspondente, piso salarial de R$ 1.000,00 como empregado rural ou R$ 800,00 como empregado doméstico, FGTS, retificação da CTPS de empregado doméstico para empregado rural, e a condenação do reclamado a título de juros sobre o capital corrigido, correção…

CONCEITO DE SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Salário→ É a contraprestação que deve o empregado receber como consequência do contrato de trabalho diretamente do empregador. Remuneração →É a contraprestação que o empregado deve receber como consequência do contrato de trabalho diretamente do empregador ou por terceiros. Exemplos: Gratificações Espontâneas. COMPOSIÇÃO DO SALÁRIO → Importância Fixa; → Comissões; → Diárias e ajudas de custo excedentes de 50% do valor do…

Ganha um Engenheiro? Na teoria: O engenheiro profissional tem um piso salarial garantido por uma lei criada em 1966, a Lei 4.950-A, que define um mínimo de seis salários mínimos mensais para cada seis horas diárias de trabalho. Essa lei também vale para arquitetos, agrônomos, médicos veterinários e químicos. Segundo a Lei 4.950-A, um engenheiro hoje deve ganhar no mínimo R$ 4.068,00 (o que corresponde a seis vezes o salário mínimo de R$ 678,00). Para cada hora diária trabalhada acima…

1. SALÁRIO: O salário é a remuneração que um trabalhador recebe pelo serviço que ele executa, o valor deste salário é variável de acordo com o contrato firmado entre o empregador e o empregado. Existe um valor mínimo que deve ser pago para o funcionário, conforme as leis trabalhistas brasileiras ou de associações ou sindicatos que o empregado pertence. Existem três maneiras que permitem que o salário seja pago, são elas: - por tempo de trabalho –

TÓPICOS DE DIREITO E PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 5 Remuneração: salário e gorjeta - conceito e distinção; Salário: salário mínimo, salário básico, piso salarial; salário in natura. Sobressalário: gratificações, prêmios, comissões, percentagens, abonos, diárias de viagem, ajuda de custo, adicionais e participação nos lucros. SALÁRIO CONCEITO : É toda contraprestação ou vantagem em pecúnia ou em utilidade devida e paga diretamente pelo empregador ao empregado, em virtude do contrato

para 2%. IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; A partir da CF/88 o salário mínimo é nacionalmente unificado, e por conta disto os dispositivos onde a CLT previa “salários mínimos…

Valor do Salário Aplica-se o princípio da livre estipulação dos salários. Isso significa que empregado e empregador podem chegar num acordo com relação a qual vai ser o valor do salário do empregado, desde que não sejam transgredidas as disposições de proteção ao trabalho, as decisões judiciais e as convenções coletivas de trabalho. Portanto, esse princípio não é absoluto, mas sofre restrições: empregado e empregador não podem acordar um salário que viole as disposições de proteção…

estabelece no inciso V, do artigo 7º que, tanto os trabalhadores rurais quanto urbanos, terão como piso salarial medido de acordo com “[...] à extensão e à complexidade do trabalho” (BRASIL, 1988 apud NEAD, 2007, p. 20). Além disso, no inciso VII do artigo 7º da Constituição Federal, estabelece que os trabalhadores cuja remuneração seja por produção ou por tarefa, terão como piso salarial o salário mínimo em vigor (BUENO, 2008). Com relação às normas que regem o trabalhador rural,…