Salário Minimo E Responsabilidade Social

trabalhadas, faltas e atrasos para efeitos de pagamento ou de descontos. Tal qual se faz hoje. Nesse campo pouco ou nada mudou. Surge, então, o profissional especializado nesta necessidade, que já no inicio do século XIX vinculava o pagamento de salário com as horas feitas pelo trabalhados. Para o empresário, o trabalhador era tão-somente um instrumento a mais na busca dos resultados da empresa. Mas, a A.R.H. teve seu desenvolvimento marcado também pela Escola das Relações Humanas. A…

Indenizações devidas ao Trabalhador. Sobre a Responsabilidade Civil decorrente de Acidente de Trabalho, será demonstrada a responsabilidade do empregador em face dos danos causados ao empregado e suas Responsabilidades em relação ao Acidente de Trabalho e também a Responsabilidade do Estado que surgiu no decorrer da evolução legislativa. Dessa forma, se adentra em um tema bastante complexo, pois, é preciso esclarecer quando e porque a responsabilidade é do empregador e do Estado,…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Previdência Social SANTA MARIA 2015 Introdução O presente trabalho não tem o intuito de explorar a fundo o tema Previdência Social, por ser algo muito complexo o principal objetivo será fazer uma pesquisa bibliográfica expondo os principais tópicos sobre esse assunto. Neste, serão apresentados às formas como a previdência se apresenta e como adquirir esse beneficio. Também será apresentado o seu histórico, isto é, como foi

própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedorindividual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso dacategoria. A figura do Microempreendedor Individual foi criado através da Lei Complementar 128/2008, que modificou partes da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006). Parafins de disciplinamento…

3048 de 06 de maio de 1999 . Conceito de Seguridade Social 1. Sobre o conceito do direito social à proteção contra riscos sociais “clássicos” Adota-se aqui o conceito de seguridade social – pressuposto nos arts. 194, 201 e 203 da Constituição Federal relativamente à noção de “padrão mínimo da seguridade social” – conforme a Convenção 102 de 1952 da Organização Internacional do Trabalho, subscrita pelo Brasil. 21/06/2007 1. Seguridade Social - origens e Evolução institucional Desde…

- 3048 de 06 de maio de 1999 . Conceito de Seguridade Social Sobre o conceito do direito social à proteção contra riscos sociais “clássicos” Adota-se aqui o conceito de seguridade social – pressuposto nos arts. 194, 201 e 203 da Constituição Federal relativamente à noção de “padrão mínimo da seguridade social” – conforme a Convenção 102 de 1952 da Organização Internacional do Trabalho, subscrita pelo Brasil. 21/06/2007 Seguridade Social - origens e Evolução institucional Desde a…

A lei 12.441, de 12 de Julho de 2011, deu inicio a criação da EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a ideia é facilitarpara que profissionais que desejam regularizar suas atividades, pudessem ter uma opção a mais e de certa forma mais simples, inspirada em alguns países europeus, que já há algum tempo admitem esse tipode constituição de empresa formada por apenas um individuo.A lei procurou repensar a ideia do empresário individual, assim pode atribuir um modelo a ser seguido

individual de capital social limitado. Para que isso tenha sido possível a lei 12.441/2011, que nasceu de projeto apresentado pelo Deputado Marcos Montes Cordeiro alterou e acrescentou novos artigos ao Código Civil trazendo a possibilidade de constiuição de uma empresa individual com responsabilidade limitada, ou seja, o empresário individual que registrar este tipo de empresa, não responderá pelas dívidas e obrigações da empresa com seu patrimônio pessoal, visto que a responsabilidade…

consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal à pessoas com 65 anos ou mais de idade e à pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, onde em ambos os casos a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente. O BPC também encontra amparo legal na Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso. O Benefício é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à…

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL NO BRASIL: PROMOVENDO EQUIDADE E DESENVOLVIMENTO Conteúdo: Construindo o desenvolvimento nacional: o papel das Políticas Sociais ............................ 2 O Sistema de Proteção Social brasileiro............................................................................. 3 A) Sistema de Garantia de Renda.............................................................................. 6 B) Sistema…