Salo De Carvalho Aplicação Da Pena E Garantismo

Introdução Em seu livro Derecho y Razón, Ferrajoli apresenta um modelo de aplicação da lei penal adjetiva, visando a ampliação da liberdade do homem em detrimento da restrição do poder estatal, minimizando o jus penales puniendi. A palavra garantismo, no contexto do trabalho de Ferrajoli, seria um "modelo normativo de direito" . Tal modelo normativo se estrutura a partir do princípio da legalidade, que – afirma o Autor – é a base do Estado de Direito. Tal…

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO “REFLEXÕES SOBRE OS FINS DA PENA DE PRISÃO” THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para obtenção do título de bacharel. Prof. Orientador: Márcia Adriana Oliveira Fernandes Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012. “REFLEXÕES SOBRE OS FINS DA PENA DE PRISÃO” THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para…

como o bem jurídico próprio de Direito Penal. Assim, sendo a norma o instrumento que regula as condutas relevantes ao Direito Penal, qualquer ato ilícito é, primeiramente, um ataque ao ordenamento jurídico vigente, devendo o Estado, através da aplicação de medidas coercitivas, restaurar a ordem, ou seja, a vigência da norma concebida como o bem jurídico maior a ser tutelado. 1.2 DIREITO PENAL DO INIMIGO E DO CIDADÃO? A NECESSIDADE DA CONFIRMAÇÃO COGNITIVA MÍNIMA Em seus escritos,…

secularización, culminado al inicio de la Edad Moderna, tanto del derecho como de la moral, desvinculándose ambos em tanto que esferas distintas y separadas de cualquer nexo com supuestas ontologías de los valores . Ressaltam, Amilton Bueno de Carvalho e Salo de Carvalho , que a secularização (laicização) é a ruptura entre a cultura eclesiástica e as doutrinas filosóficas, especialmente entre a moral do clero e a forma de produção da ciência. Por isso, o Estado não deve se imiscuir…

humana está ou não sendo contemplado na execução da pena, tendo como objeto dar um panorama geral do que acontece especilamente no Estado do Rio Grande do Sul. Buscar-se-á responder por meio da pesquisa de que forma ou em que medida os direitos do preso, constante no art. 40 à 43 da Lei de Execução Penal (LEP) estão sendo concretizados em relação ao sujeito que tem contra si uma sentença penal condenatória e que passa a cumprir sua pena em um estabelecimento prisional.…

penal do autor entra em controvérsia com a própria função do direito em si, pois, de acordo com Tércio Sampaio Ferraz Junior1, o direito é um conjunto de normas que objetivam regular o comportamento das pessoas em uma sociedade ordenada e justa, sob pena de ser sancionado, ou seja, cabe ao direito dizer, tão somente, o que é lícito ou ilícito, superando aquela visão primitiva do bem em oposição ao mal. No entanto, a questão de se aceitar um tipo penal de autor, enraizada desde as mais…

privado. Ao contrário, ele atua em outros campos do sistema jurídico, como o Direito Penal. Basta perceber o conhecido “movimento do garantismo penal”, que teve fervorosos adeptos no Brasil e especialmente no Estado do Rio Grande do Sul. Acerca desse último movimento, consultar a obra de Amilton Bueno de Carvalho e Salo de Carvalho “Aplicação da pena e garantismo” (2004). 3 contextualizados no espaço e tempo em que se inserem, ainda que vistos de forma individualista ou de…

POLÍTICA NACIONAL ANTIDROGAS: INEFICIÊNCIA DIANTE DO GARANTISMO PENAL E POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA Sydcley Batista de Oliveira, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande e pós graduando em Gestão Pública pelo Instituto Federal da Paraíba. sydcleybol@hotmail.com Odaelson Antonio Clementino da Silva, Bacharel em Administração, e Mestre em Engenharia de Produção, ambos pela Universidade Federal da Paraíba. Odaelson10@gmail.com RESUMO: As drogas são um…

redução da violência punitiva, por outro lado, nunca perde de vista o nosso viés – de país que passou por um simulacro de modernidade – que releva mais nitidamente as características estruturais do sistema penal ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas ..., p. 174. Já dentro deste local crítico (“a margem”), emergem algumas questões que devem ser examinadas e que são levantadas por Martins para que não haja muita imprecisão: não dará a pensar o facto de a presente optimação das…

Deveres de proteção e proporcionalidade na esfera jurídico-penal: reflexões com base na análise de alguns casos concretos - 5. À guisa de encerramento: o possível equilíbrio entre proibição de excesso e de insuficiência e a necessária sobrevivência do garantismo Resumo: Partindo da premissa de que o direito penal encontra-se cada vez inserido e influenciado por uma polarização social e econômica aguda, geradora de extremismos também no concernente à política criminal, o presente artigo…