Salo De Carvalho Aplicação Da Pena E Garantismo

Na realidade essa exploração midiática acerca da questão criminal faz crescer na sociedade a falsa sensação de aumento da criminalidade e de impunidade, e consequentemente aumenta o desejo das pessoas por punição. Esse anseio da população por penas mais severas encontra respaldo no noticiário que legitima o sistema penal como solução para todos os problemas sociais. Ademais nesse sentido já se posicionava Eugenio Raul Zaffaroni em sua obra, O Inimigo do Direito Penal (2007), quando…

demais medidas cautelares. Neste momento, demonstrar-se-á que as inovações trazidas com a Lei nº 12.403/2011 adequaram o processo penal, no que diz respeito às prisões, com o texto da Constituição Federal, uma vez que alteraram regras para a aplicação de penas restritivas de liberdade, e ampliaram as medidas cautelares alternativas e diversas da prisão. O debate sobre tais questões é de extrema importância para demonstrar que qualquer alteração promovida na legislação penal e processual…

2501 a 201 a.C., e que serviu de inspiração ao Júri inglês, introduzido naquele país no ano de 1066. Esse período áureo da democracia grega trouxe como conseqüência a participação da população não apenas na elaboração das leis, como também na sua aplicação em concreto, através da Heliéia e do Areópago, de tribunais encarregados dos julgamentos criminais. A diferença mais evidente entre elas é que o Areópago era composto de juízes vitalícios, escolhidos entre os homens mais sábios, sendo…

ser, claro, a vítima, o autor e o grupo social em que se inserem. Para tanto é necessário discutir as questões entre o Direito e a Psicologia, compreendendo que essas questões estão em seus fundamentos, princípios e matrizes teóricas, e para sua aplicação prática é necessário compreender as diferenças. Um breve estudo axiológico permite demonstrar a diferença do Direito finalista e da Psicologia causalista, um pertencendo ao mundo do dever ser (mundo ideal), e a outra do ser (realidade…

Convenção não se vejam prejudicados pela aplicação de leis contrárias ao seu objeto e fim, e que desde o seu início carecem de efeitos jurídicos. Em outras palavras, o Poder judiciário deve exercer uma espécie de controle de convencionalidade entre as normas jurídicas internas que aplicam nos casos concretos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Nessa tarefa, o Poder Judiciário deve ter Ensaio e discurso sob a interpretação/aplicação do direito, 4ª ed.…

como textos completos existentes na Internet sobre esse tema. Os termos utilizados na pesquisa de doutrina (livros, periódicos e jornais), de legislação e na Internet foram:         Regime penitenciário Pena privativa de liberdade Estabelecimento penal Remissão penal Comutação de pena Prisão domiciliar População carcerária Preso/equipamento eletrônico/controle. Para efetuar o empréstimo das obras ou obter cópias dos documentos listados, favor contatar as Seções de Pesquisa ou…

jamais poderá ser desprezado. O processo de execução criminal (PEC) tramita junto à Vara de Execução Criminal (VEC) da Comarca, cuja jurisdição pertença o estabelecimento prisional em que o apenado cumpre pena. Nele constará toda e qualquer informação que gere alguma modificação na pena ou na sua forma de cumprimento. Importante mencionar que sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares, haverá o chamado Excesso…

humana, jamais poderá ser desprezado. O processo de execução criminal (PEC) tramita junto à Vara de Execução Criminal (VEC) da Comarca, cuja jurisdição pertença o estabelecimento prisional em que o apenado cumpre pena. Nele constará toda e qualquer informação que gere alguma modificação na pena ou na sua forma de cumprimento. Importante mencionar que sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares, haverá o chamado Excesso ou…

a maravilhosa, a imensa alegria de servir. Que triste seria o mundo se tudo se encontrasse feito, se não existisse uma roseira para plantar, uma obra a iniciar” Gabriela Mistral RESUMO Pretende-se, com o presente trabalho monográfico, estudar a pena privativa de liberdade, iniciando por sua origem, seguindo por seus conceitos e funções. Também, avaliou-se acerca das políticas públicas demonstrar e analisar os problemas referentes ao sistema carcerário brasileiro, especialmente no que…

.................................................VIII INTRODUÇÃO.......................................................................................................9 CAPÍTULO 1: O INSTITUTO JURÍDICO DA PENA.............................................11 1.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA.............................................................11 1.1.1 Vingança privada..........................................................................................13 1.1.2 Vingança divina......