Salo De Carvalho Aplicação Da Pena E Garantismo

978-85-375-0695-0 2 LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. v.1 ISBN 978-85-375-0756-8 3 Bibliografia Complementar ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 10. ed., ampl., atual. São Paulo: Malheiros, 2009. 195 p. ISBN 85-7420-969-4 CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados. Campinas: Minelli, 2003. 119 p. ISBN 85-88884-08-9 …

SUSTENTÁCULOS QUE NORTEIAM A JUSTIÇA RESTAURATIVA ................ 10 2.1 A situação brasileira perante o aumento do número de enclausurados .......... 10 2.2 A Política Criminal no Brasil e suas principais correntes ................................. 16 2.3 Penas alternativas no Brasil ................................................................................. 19 2.4 Meios Alternativos de resolução de conflitos e sua aplicabilidade na Justiça Penal: a conciliação e a mediação…

proposições quanto aos crimes contra a Administração Pública que não podem deixar de ser notadas – seja por sua importância, seja pela funcionalidade que adquirem em relação a algumas forças. Outrossim, perpassaremos por um pensamento crítico voltado ao garantismo e à principiologia do saber penal1. Nessa toada, não deixaremos de identificar alguns pressupostos que têm sido deixados de lado na busca de um entendimento penal. Em outras palavras, analisaremos, conjuntamente, questões como…

Introdução Desde promulgação da lei 8.072, de 25 de julho de 1990, a qual dispõe sobre os crimes hediondos, criou-se uma verdadeira polêmica em torno da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do §1°do artigo 2°, da presente lei que dispõe “a pena por crime previsto neste artigo será cumprida em regime integralmente fechado”. A Suprema Corte do país vinha se posicionando favorávelmente pela constitucionalidade deste artigo, no entanto com as profundas mudanças na composição de…

sua proibição. A Suprema Corte norte-americana no caso Watchtower Bible Track Society of New York, INC. et al. v. Village of Stratton et al (17/06/2002) decidiu proteger a liberdade de divulgação da crença exceptuando os testemunhas de Jeová da aplicação de regulamento que proíbe a peregrinação de “angariadores de voto” sem autorização da municipalidade. O escopo do regulamento é proteger os moradores de serem incomodados por propaganda indesejada, mas, do outro lado, está a natureza…

sua proibição. A Suprema Corte norte-americana no caso Watchtower Bible Track Society of New York, INC. et al. v. Village of Stratton et al (17/06/2002) decidiu proteger a liberdade de divulgação da crença exceptuando os testemunhas de Jeová da aplicação de regulamento que proíbe a peregrinação de “angariadores de voto” sem autorização da municipalidade. O escopo do regulamento é proteger os moradores de serem incomodados por propaganda indesejada, mas, do outro lado, está a natureza…

é violência? III. Definir “crime” é bem mais complicado do que se pensa IV. Quem é criminoso? Quem é violento? V. Nem tudo é o que parece: a importância da dúvida VI. Por que a pena de morte é inaceitável? VII. Justiça não é sinônimo de punição VIII. Por que e para que punir? IX. Olho por olho: o mito das penas proporcionais aos crimes X. Um mundo sem polícia e sem prisão: sonho ou pesadelo? XI. O sujeito acorrentado a seu crime XII. Responsabilidades: trocando o passado pelo…

extrajurídicos, que não se confundem com o sistema restaurador. Mostrando como funciona o instituto restaurativo de diferentes maneiras, desde sua origem histórica que pode ser tratada na bíblia até o considerável surgimento na Nova Zelândia, vindo à aplicação em quase todos continentes do mundo. Ela pretende dar ênfases aos mais importantes problemas dos casos, reunindo a sociedade, vítima e ofensor, e não transformando o litígio apenas uma disputa entre acusação e defesa. A Justiça…

julgados apŠs a promulga‚…o da Lei n. 11.340/2006. Os casos foram analisados com base nas seguintes vari‰veis: qualificadoras,privilegiadoras, agravantes e atenuantes. Partindo do pressuposto de que as circunstŒncias legais envolvidas na aplica‚…o da pena s…oespa‚os interpretativos em que a igualdade e prote‚…o dos direitos das mulheres tamb‹m devem prevalecer, o estudo teve como guia a ideia de que a Lei Maria da Penha institui princ„pios de prote‚…o ƒ mulher que v…o al‹m da…

discorrer sobre a importância do processo administrativo para a condição de procedibilidade da apuração do crime de apropriação indébita previdenciária; verificar a diferença entre o mero inadimplente e o criminoso propriamente dito, permitindo a aplicação do princípio da razoabilidade pela lei penal e apresentar sugestões para o aprimoramento do método de condução do inquérito policial dos delitos de apropriação indébita previdenciária. É de importância fundamental para a…