Salario Minimo E Sociedade

estabeleceu uma exceção à dissolução da sociedade em razão da falta de pluralidade de sócios. Dentre as diversas especulações sobre as características, aspectos controvertidos e as lacunas legais, é interessante destacar alguns pontos principais. Em relação ao nome empresarial a ser adotado nesta modalidade de empresa, é facultado ao sócio utilizar tanto denominação quanto razão social. O capital social deve ser integralizado em sua totalidade na criação da sociedade, o que não abre…

social, e tem por objetivos: (...) V - a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. Regulamentando o instituto constitucional da assistência social, a Lei nº 8.742/93, com a redação laborada pelas Leis 12.435/11 e 12.470/11, estabeleceu que a garantia de um salário-mínimo mensal (benefício de prestação…

de vulnerabilidade social em virtude da pobreza, falta de renda, indisponibilidade no acesso aos serviços públicos aos idosos e deficientes . Sabendo que o beneficio assistencial de prestação continuada é um direito do cidadão que garante um salario mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e que comprovem não possuir meios para a sua sobrevivência, não corresponde a um beneficio vitalício nem é uma aposentadoria,…

neoliberalismo econômico que trazem sérias conseqüências principalmente paras as classes baixas como se conformando com injusto salário, sem grau de instrução, sem direito a questionar pelo bem que enfim pode ser visto nos subúrbios de bairros e metrópoles. DESENVOLVIMENTO charge relata o descaso e a corrupção que grassam em nossa sociedade. Entra governo e sai governo e existe uma oligarquia que se perpetua no Brasil em detrimento de uma massa sem saúde,…

cuidados ou situações observadas. De acordo com a Constituição de 1988, que assegura os direitos das pessoas com deficiência, do art 7º são direitos dos trabalhadores urbano e rurais, também assegura a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão trabalhador portador de deficiência. O artigo 23 fala da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios: Cuidar da saúde e assistência pública. Artigo 24 Compete à União…

o Poder Público sozinho não conseguiria efetivar tais direitos, aliás, nem mesmo muitas vezes ajudado ele também não consegue, é a crise que vive tanto a saúde publica como a saúde privada brasileira na qual é lastimável. Por isso temos toda a sociedade brasileira através de pessoas jurídicas privadas e naturais colaborando com o poder publico nessas ações de efetivação dos direitos fundamentais a seguridade social. Por exemplo, na Previdência social temos as entidades de previdência privada

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Salário Maternidade, Salário Família e Seguro Desemprego‏ 1 INTRODUÇÃO Este trabalho foi elaborado a título de artigo submetido à orientação do Curso de Pós-Graduação lato sensu, em nível de especialização em Direito Previdenciário da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Previdenciário A escolha de um tema para dissertação não é tarefa

três meses”. É uma verdade notória que aquele que não trabalha ou não possui trabalho fixo é discriminado pela sociedade, sendo marginalizado, indigno de pertencer ao rol das “pessoas humanas”. É nesta base que os empresários atuais, em busca da competitividade, conseguem retirar dos candidatos seus direitos trabalhistas, ofertando, na maioria das vezes, labor de horas a fio, com salário ínfimos e sem qualquer segurança. Isto é a chamada flexibilização. Afirma-se que “conseguem…

Tendo em vista o processo de democratização que a sociedade brasileira vive e os novos paradigmas da modernidade, há uma crescente ânsia coletiva por justiça. A dicotomia entre dominadores e dominados presente na cultura da sociedade capitalista e o redimensionamento da visão sobre o ser humano advindo da globalização econômica e cultural, que é individualista, racional, competidor, dinâmico, inovador, transformador,etc. Repensando essa configuração ideológica, há a dimensão do ser humano, como

no caso da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, a renda mensal inicial será de 100% do salário-de-benefício. c) Pedro disse que se ela se enquadrar no caso da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, a renda mensal inicial será de 70% mais 1% do salário de benefício por grupo de 12 contribuições mensais, não podendo exceder a 100% do salário de benefício. d) Jair lhe disse que a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, cumprida a…