BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Salário Maternidade, Salário Família e Seguro Desemprego

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Salário Maternidade, Salário Família e Seguro Desemprego‏

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho foi elaborado a título de artigo submetido à orientação do Curso de Pós-Graduação lato sensu, em nível de especialização em Direito Previdenciário da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Previdenciário
A escolha de um tema para dissertação não é tarefa fácil, ao contrário: com o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos institutos jurídicos por meio das leis e doutrina e com o incremento dos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado, sobre muito se escreve, restando pouco a falar.
Na experiência pessoal e formação no curso de Assistente Social, a implementação de benefícios assistenciais sempre chamou nossa atenção.
Hoje se torna imperativo para nós, cidadãos brasileiros, uma reflexão mais profunda e ousada sobre as políticas públicas de seguridade social e, em particular, sobre o significado da assistência social no enfrentamento da pobreza.
A assistência social é o mecanismo principal através do qual os destituídos sociais têm acesso a serviços sociais e urbanos tais como creches, abrigos para idosos, programas de geração de renda, habitação e etc.
O presente artigo tem como objetivo a descrição dos critérios necessários para a concessão do chamado BPC, Benefício de Prestação Continuada e quem são os beneficiários deste serviço. A Constituição Brasileira de 1988, no campo da assistência social, ainda que formalmente atribui o direito a: “todo portador de deficiência e todo idoso que não possui meios, pessoais ou familiares, de prover sua manutenção, receberá um salário mínimo, na condição de benefício mensal” (BRASIL, 1995).
O conceito de desamparado ou necessitado pode ser atribuído à condição de fragilidade física associada à econômica, responsabilizando o Estado de suprir o amparo mínimo a tais