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ApostilasBrasil.com Seu Futuro é o Nosso Presente! NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Regras Formalmente Constitucionais – são todas as normas contidas no texto constitucional. Ex.: Artigo 182 da CF de 1980. 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1 BEM DE FAMÍLIA 9 1.1 HISTÓRICO DO BEM DE FAMÍLIA 11 1.2 O BEM DE FAMÍLIA NO CÓDIGO CIVIL 15 1.3 ESPÉCIES DE BEM DE FAMÍLIA 18 1.4 QUAL VALOR CONSTITUCIONAL É PROTEGIDO PELO BEM DE FAMÍLIA: O BEM OU A FAMÍLIA? 23 2 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO BEM DE FAMÍLIA 27 2.1 OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS RELATIVOS AO BEM DE FAMILIA 27 2.2 O DIREITO SOCIAL À MORADIA E O BEM DE FAMILIA 36 2.3 A FAMÍLIA DIANTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 42 3 A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE

instrumento procuratório em anexo (Doc. 01), com endereço profissional na Av. Barreto de Menezes, n.º 338, Sala 209, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE, CEP 54.330-000, onde receberão todas as intimações e/ou notificações de estilo, com fundamento no arts. 840, § 1º e 852-A, da CLT, vem respeitosamente perante V. Exa. interpor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO em face da empresa SIMÔNICA SOARES ALEIXO – CHURRASCARIA - ME, pessoa jurídica de direito…

combustível explodiu, derramando gasolina sobre a pista e fazendo com que o veículo do autor-apelado fosse atingido pelo fogo. O requerido-apelante não logrou êxito em demonstrar a existência de qualquer das circunstâncias arroladas nos incisos I a IV do art. 1.527 do CC, pois, apesar dos seus prepostos terem afirmado que existia um 'ponteiro' sinalizando a existência de gado na pista, as demais testemunhas foram unânimes em afirmar que não existia qualquer tipo de…

operações interestaduais, salvo deliberação de todos eles em sentido contrário (CF, artigo 155, § 2º, VI). 2. A alíquota do ICMS para operações interestaduais deve ser fixada por resolução do Senado Federal (CF, artigo 155, § 2º, IV). A Resolução nº 22, de 19.05.89, do Senado Federal fixou a alíquota de 12% para as operações interestaduais sujeitas ao ICMS (artigo 1º, caput); ressalvou, entretanto, a aplicação da alíquota de 7% para as operações nas Regiões Sul e Sudeste,…

Título : MÓDULO CINCO MINISTÉRIO PÚBLICO A instituição do Ministério Público vem prevista no artigo 127 da CF/88, o qual dispõe: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”[1]. Estruturalmente o Ministério Público divide-se em Ministérios Públicos dos Estados e Ministério Público da União, que por sua vez compreende…

Constituição tem objeto dinâmico e aberto, para que se adapte às novas expectativas e necessidades do cidadão. Se for aberta, admite emendas formais (EC) e informais (mutações constitucionais), está repleta de conceitos jurídicos indeterminados. Ex: art. 5º, XI, CF - no conceito de "casa" está incluso a casa e o escritório onde exerce atividade profissional. A ideia dele é que nós devemos urgentemente recusar a ideia de que a interpretação deve ser monopolizada exclusivamente pelos…

Dos Recursos Parte 1 - Teoria geral dos recursos 1. Do duplo grau de jurisdição. 2. Justificativa para existência de recursos. 3. Conceito. 4. Princípio da voluntariedade. 5. Finalidades dos recursos. 6. Recursos vs. Ações autônomas de impugnação. 7. Reexame necessário. 8. Classificação. 9. Atos sujeitos a recursos. 10. Juízo de admissibilidade vs. Juízo de mérito. 11. Pressupostos de admissibilidade. 12. Recurso adesivo. 13. Efeitos dos recursos. 14. Extensão subjetiva dos efeitos dos recursos

11.343/06. Uso de Substância Entorpecente. Descriminalização. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 TRATAMENTO LEGISLATIVO NO BRASIL 7 2.1 LEGALIZAÇÃO DO USO, DESCRIMINALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO 12 2.2 ATIPICIDADE MATERIAL DO FATO 17 3 O PAPEL DO JUIZ NA NOVA LEI…

Antropologia Jurídica. Professor Euclides Di Dário Conteúdo 1. Conceito de antropologia 2. Evolução humana 3. Evolução biológica 4. Escolas antropológicas 5. Cultura, sociedade e multiculturalismo 6. Família 7. A organização econômica 8. A divisão do trabalho 9. Religião 10. O Estado e a organização política 11. Antropologia e Direito 12. Pluralismo Jurídico e Segurança Jurídica 13. Repressão criminal 14. Direitos humanos 1. Conceito de antropologia