Salario Inferior

67 anos 2004 Lei 10.741/2003 65 anos • Pessoa Idosa - é aquela que comprovar 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente. • • Art 20 da LOAS • § 2o / I - pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua…

quando trabalhava exercendo a função de auxiliar de depósito, __________________________ obtendo renda mensal no valor de R$ 819,76 (oitocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos) conforme cópia da CTPS e dos demonstrativos de pagamentos de salário anexos. Desde o dia ____________________________, ele encontra-se recolhido no CDP I de ___________________, procedente da cadeia pública de _______________, em regime fechado aguardando julgamento, (conforme cópia do Mandado de…

auxílio, pensão, salário-maternidade ou salário-família. Contribuição - é a parcela que é descontada do salário dos segurados e também paga pelos patrões. Quem trabalha como autônomo ou contribui facultativamente deverá fazer o recolhimento por conta própria. Salário-de-contribuição - para os segurados obrigatórios, é o valor de sua remuneração. Para o segurado facultativo, é o valor por ele declarado, desde que não ultrapasse o limite máximo nem seja inferior ao salário mínimo…

................10 2.5 Auxílio-doença.....................................................................................................................10 2.6 Salário-família ......................................................................................................................11 2.7 Salário-maternidade ...........................................................................................................11 2.8 Pensão por morte .......................

filial. (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)  Parágrafo único - O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento). (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994) Efeitos Jurídicos • Horas Extras • Possibilidade de Reversão…

de Pagamento, conforme se depreende da correspondência envia pela FENASEG em anexo. Ocorre Excelência, que o valor pago não corresponde àquele previsto pela legislação reguladora do Seguro DPVAT, de tal modo que o beneficiário recebeu quantia inferior àquela que deveras tem direito, como demonstramos da seqüência. 2 DO DIREITO 2.1 A Indenização por invalidez permanente no seguro DPVAT O Seguro DPVAT tem como um de seus escopos, dentre outros, fornecer uma…

diferentes, de diferentes raças e gênero. No Brasil, é evidente a diferença salarial entre as muitas raças, culturas e níveis sociais, o que já não é novidade à ninguém. Porém o que muitos não sabem, é a gritante diferença entre os maiores e os menores salários pagos aqui, que podem chegar até a 2 mil vezes. Estudos realizados no Brasil e no exterior, mostram as evidências e os motivos para todo esse contraste. Governo após governo, presidente após presidente, sempre citam em suas…

PSD 2013.1 - LISTA DE ESPERA - 1ª CONVOCAÇÃO Aprovados e Classificados do Sistema de Seleção Unificada SiSU / MEC CURSO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Bacharelado Integral Ação afirmativa: Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). Colocação Inscrição SISU Inscrição ENEM Nome 1 18319705 26/02/2013 14:12 120176055178 MARIANE DOS SANTOS PAIM 2 UNIVERSIDADE…

Webaulas 2 à 9 Direito Constitucional I Webaula 2 Caso 1 - Esta lei não padece de inconstitucionalidade, pois a sua criação foi prevista pelo inciso I, do artigo 98 da Constituição Federal de 1988, e o valor não ultrapassa o valor de 20 salários mínimos, tornando-se facultativa a presença do advogado. Caso 2 - Não, pois no caso de recepção, mostra-se o caso de uma norma infraconstitucional, que não entre em conflito com a norma constitucional. Webaula 3 Caso 1 - A questão já…

................., vem por intermédio de sua advogada infra-assinada, à presença de Vossa Excelência, INTERPOR AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, com fundamento no artigo 203, V, da Constituição Federal em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados: DOS FATOS A autora requereu