Salario Inferior

Faltas São as ausências do trabalhador no local de trabalho e durante o período em que devia desempenhar a sua actividade. Podem ainda ser períodos inferiores ao período diário, os quais se somam até perfazer um dia de trabalho para efeitos de uma falta. Nos casos em que os períodos diários sejam variáveis, conta como dia completo de trabalho o de menor duração. Faltas justificadas São faltas justificadas as dadas: Por casamento - durante 15 dias seguidos; Por…

penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de 10 e, no máximo, de 360 dias- multa. § 1º - O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a1/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a 5 vezes esse salário. § 2º - O valor da multa será atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária. No artigo 49, do Código Penal, define-se o número de dias-multa que será imposto pelo juiz

em razão de não poder gerir os atos da vida civil, por ser deficiente mental, tendo com curadora a pessoa de sua mãe, a Sra. ___________(Doc. n.º 01). I.2- O Requerente convive com os seus pais que têm como única fonte de renda a quantia de Um Salário Mínimo, hoje, importando em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), que é percebido por sua mãe na condição de aposentada (Doc. 02). I.3- O pai do Requerente, o Sr. _____________, apesar de ter a profissão de _____________, raramente…

seleciona 12 homens e 12 mulheres de cada uma das turmas de finanças. Resposta: Aguardo interpretação do aluno. c) O gerente comercial de determinada empresa testa uma nova estratégia de vendas selecionando aleatoriamente 250 consumidores com renda inferior a R$ 5.000,00 e 250 consumidores com renda a partir de R$ 5.000,00. Resposta: Aguardo interpretação do aluno. d) Um repórter de determinada revista entrevista todo o 50º gerente geral constante da relação das 1.000…

funcionários; o segundo e o terceiro vetor receberão, respectivamente, o salário e o tempo de serviço de cada um. Mostre um primeiro relatório apenas com os nomes dos funcionários que não terão aumento; mostre um segundo relatório apenas com os nomes e os novos salários dos funcionários que terão aumento. Sabe-se que os funcionários que terão direito ao aumento são aqueles que possuem tempo de serviço superior a cinco anos ou salário inferior a R$ 400,00. Sabe-se ainda que, se o…

Empregador realize a emissão da CAT e o seu encaminhamento ao INSS, se for o caso, garantido a ele ainda, a estabilidade do Art. 118 da lei 8.213/91. Alem disso a Reclamada deve recolher as parcelas previdenciárias pendentes e proceder o pagamento dos salários vencidos referentes aos dias parados. 7. O Autor está passando por sérios constrangimentos ate mesmo em casa, pois não consegue ouvir como antes, sente dores fortes nos ouvidos, impedindo ate mesmo de dormir normalmente. 8. Era…

arrecadação e efetuadas todas as despesas, não exista um saldo negativo na Previdência, o que pode, se ocorrer repetidamente, levar a inviabilização de todo o sistema. Princípio do Cálculo dos Benefícios Considerando-se os Salários-de-Contribuição Corrigidos Monetariamente “Todos os salários de contribuição considerados para cálculo de beneficio serão devidamente atualizados, na forma da lei” Art. 201 § 3º CF/88. Tal artigo diz que os cálculos dos benefícios devem ser devidamente…

referem aos dias trabalhados até o momento do desligamento, sendo certo que o cálculo se faz dividindo o salário mensal por 30, multiplicando pela quantidade de dias trabalhados; CÁLCULO: salário ÷ 30 x nº de dias trabalhados no mês da rescisão AVISO PRÉVIO INDENIZADO: Se refere ao valor de um mês de trabalho, ou seja, equivale ao salário recebido pelo empregado. CÁLCULO: valor do último salário ou maior remuneração conforme o caso. REFERÊNCIA LEGAL: CLT, art.487 §1º e 5º…

Cambiais Residentes Cambiais Moeda estrangeira Com idade igual ou superior a 18 anos USD 15.000,00 Com idade inferior a 18 anos USD 5.000,00 Moeda Nacional Residentes e não residentes cambiais 50.000,00  Não Residentes Cambiais Residentes Cambiais Moeda estrangeira Com idade igual ou superior a 18 anos USD 10.000,00 Com idade inferior a 18 anos USD 3.000,00 Moeda Nacional Residentes e não residentes cambiais 50.000,00…

modalidade de contrato de trabalho foi introduzida em nossa legislação trabalhista pela MP n. 1.709/98, e regulamentada por sucessivas Medidas Provisórias. Sua principal característica se encontra na limitação especial da jornada trabalho, que é muito inferior à jornada máxima normal de 44 horas semanais, instituída pela CF/88 (art. 7º, XIII). O trabalho em regime parcial poderá ser adotado tanto pela contratação originária nesse sistema quanto através de alteração do contrato de…