Síntese Histórica Do Pensamento Jurídico Pena

ISOLADA DE FILOSOFIA Filosofia Bernardo Montalvão FILOSOFIA DO DIREITO EXEGETISMO JURÍDICO Esta escola da filosofia do direito ficou famosa pela incisiva afirmação de Bugnet: “Eu não conheço o Direito Civil, eu ensino o Código de Napoleão”. Qual a escola em questão? Exponha as principais características dela. a) O Código de Napoleão, publicado em 1804, é a maior expressão simbólica da escola de exegese, ou exegetismo jurídico. b) A Escola de Exegese se caracteriza pela sustentação de um…

antecendentes da atual reparação do Direito Civil e das penas pecuniárias do direito Penal. - a fase da vingança pública: Com o avanço social, melhor organização, o estado assumiu o poder-dever de manter a ordem e segurança social, como podemos observar ate hoje vigente, surgindo assim a vingança publica. Eram similares o poder divino e politico. Utilizava-se do poder divino para proteger o politico, com penas cruéis e desumanas. Crime e pena eram inspirados no sentimento…

TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS DIREITOS E CIDADANIA - DIREITOS HUMANOS VOTORANTIM-SP 2012 Ana Paula Fernandes Rodrigues Branco Bruna Evelin Castro Igor Douglas DIREITOS E CIDADANIA - DIREITOS HUMANOS Pré-projeto apresentado à Disciplina de Planejamento de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Serviços Jurídicos.…

pública, todas marcadas por forte sentimento religioso/espiritual. 2. Direito Penal Romano O Direito Romano oferece um ciclo jurídico completo, constituindo até hoje a maior fonte originária de inúmeros institutos jurídicos. Roma é tida como síntese da sociedade antiga, representando um elo entre o mundo antigo e o moderno. No período da fundação de Roma (753 a.C.), a pena era utilizada com aquele caráter sacral que já referimos, confundindo-se figura do Rei e do Sacerdote, que…

a ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas, fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperadas pelos órgãos que a criaram. Toda norma jurídica deve ser aplicada em razão do todo do sistema jurídico vigente, e não depende da interpretação de cada um, ela deve estar vinculada aos mandamentos legais de uma sociedade. DISTINÇÕES EXISTENTES ENTRE:HERMENEUTICA E INTERPRETAÇÃO; O ser humano encontra-se em um perene estado…

CONSTANTE CONSTRUÇÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO: Teorias defendidas no passado e aplicáveis no presente. Mary Mansoldo1 Abril/ 2011 RESUMO O presente trabalho técnico visa, através de pesquisa histórica, a compreensão de algumas teorias científicas (entendendo-se, também, como ideias e pensamentos) que contribuíram e continuam a influenciar na constante construção da Ciência do Direito. A pesquisa, realizada cronologicamente, permite que o legado se torne mais compreensível aos…

nas décadas finais do século XX é que a dignidade se aproxima do Direito, tornando-se um conceito jurídico, deontológico – expressão de um dever-ser normativo, e não apenas moral ou politico. E, como conseqüência, sindicável perante o Poder Judiciário. Ao viajar da filosofia para o Direito, a dignidade humana, sem deixar de ser um valor moral fundamental39, ganha também status de princípio jurídico Em sua trajetória rumo ao Direito, a dignidade beneficiou-se do advento de uma cultura…

conteúdo do trabalho. A atual edição é de responsabilidade da Editora Renovar, que já tem tradição na publicação de trabalhos em que o Direito é estudado a partir de um enfoque crítico que o refere às suas condições de produção simbólicas e sócio-históricas. Com esta nova edição, o livro está novamente próximo de seu público: todos aqueles que mantêm aberta a insistência de uma postura problematizadora perante o Direito e sua inserção na sociedade”. (O Autor) APRESENTAÇÃO A…

Santos Abreu. Pontifícia Univesidade Católica de São Paulo Mestrado 1. Introdução i) Objeto da Pesquisa ii) Considerações Epistemológicas e Metodológicas 2. Potência Constituinte, Norma Fundamental e Decisão Constitucional à luz do Pensamento de Antonio Negri i) A Crise do Conceito ii) Categorizações do Poder Constituinte a) Poder Constituinte como Poder Trascendente b) Poder Constituinte como Poder Imanente c) Poder Constituinte como Poder Integrado e Coexensivo …

essa vitória, a minha família e amigos, pela paciência e carinho depositados, e a meus queridos professores e orientadora, pela ajuda e ensinamentos prestados durante todo o curso. RESUMO A implantação do monitoramento eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro causou controvérsias doutrinárias ante a exposição do reeducando/acusado, o exibindo como um ser marginalizado, acarretando, assim, a violação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O objetivo do estudo é identificar…