Rompimento Dos Vínculos Do Patrio Poder

organizações familiares que a compõem, há a busca da efetivação de princípios como o da afetividade, o qual visa garantir, nas relações familiares, os sentimentos de amor, afeto e carinho entre seus membros. Ambos os genitores exercem, por meio do poder familiar, os mesmos direitos e deveres para a criação dos filhos, visando garantir o bem-estar e desenvolvimento saudável dos mesmos. No entanto, em muitas ações que buscam como objetivo o término da sociedade conjugal e a dissolução do…

2002, p. 225-226): O texto maior trouxe institutos fundamentais (como a família) e dele se irradiam os contornos da família contemporânea, competindo à legislação infraconstitucional aspectos secundários, de acordo com os valores eleitos pelo poder constituinte responsável pela elaboração da atual Constituição. O papel da família dentro da sociedade sofreu significativas mudanças desde a sua origem até os dias atuais, seguindo as alterações de interesses econômicos e visando a…

guarda e sua modalidade compartilhada, bem como defender a necessidade de sua adoção pelo legislador pátrio. Não se pretende aqui fazer um trabalho exaustivo e, muito menos ainda, esgotar totalmente o assunto. Todavia, buscar-se-á indicar o caminho para quem quiser se aprofundar no tema. O presente trabalho se completa com o pensamento dos mais diversos doutrinadores, estudiosos e juristas, pátrios e estrangeiros, empenhados com o estudo da família contemporânea, ou entidade familiar…

as transformações da família romana, que nos primeiros tempos tinha uma concepção eminentemente pública ou política, não determinada necessariamente pelos laços sanguíneos. O parentesco chamado agnatício compreendia todos os que estavam debaixo do poder de um “pater familae” (SZNICK, 1999). A adoção no Direito Romano tinha como a religião que obrigava o homem a se casar, que concebia o divórcio em casos de esterilidade, que substituía o marido por algum parente nos casos de impotência…

ambos. Admite-se que os pais possam castigar os filhos, quando necessário e de forma moderada, em razão do poder familiar. No entanto, conforme ditou o grande jurista Roberto João Elias: “deve-se evitar quaisquer agressões físicas ou psíquicas restringindo-se o castigo apenas a proibições de certos privilégios, especialmente relacionados ao lazer”, pois “o objetivo do exercício do pátrio poder deve ser sempre o de propiciar o pleno desenvolvimento da personalidade do menor e isso…

trabalhador; princípio da norma mais favorável. 1. Princípio da Continuidade da Relação de Emprego A presente diretriz (também chamada princípio da conservação do contrato) enuncia ser de interesse do Direito do Trabalho a permanência do vínculo empregatício, com a integração do trabalhador na estrutura e dinâmica empresariais. Apenas mediante tal permanência e integração que a ordem justrabalhista poderia cumprir, satisfatoriamente, o objeto teleológico do Direito do…

legais, alguém estabelece, independente de qualquer relação de parentesco onseqüência ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família na condição de filho, pessoa que, geralmente lhe é estranha”. (2005, p. 282). Seabra apud Granato (2008), traz a seguinte definição para o tema: Podemos definir a adoção como inserção num ambiente familiar, de forma definitiva e com aquisição de vínculo jurídico próprio da filiação, segundo as normas legais em vigor, de uma…

autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. Contudo, o direito das obrigações emprega o referido vocábulo em sentido mais restrito, compreendendo apenas os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la.” As relações obrigacionais trazem, necessariamente em sua essência, mesmo que…

personae como aquela, “[...], em que há o desejo de adotar determinado indivíduo. As circunstâncias são variadas”. Adoção homoafetiva Conceito da Categoria: Maria Berenice6, assim define: “A filiação socioafetiva sobrepõe-se a qualquer outro vínculo, quer biológico, quer legal. Negar a possibilidade do reconhecimento da filiação, quando os pais são do mesmo sexo, é uma forma cruel de discriminar e de punir”. Adoção Internacional Conceito da Categoria: Eunice Ferreira Granato7,…

ajuntar, escolher, desejar. No Direito Civil, é o ato no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos (como pátrio poder) dos pais biológicos em relação ao adotado são transferidos integral ou parcialmente para os adotantes. Isso acontece somente quando forem esgotados todos os recursos para que a convivência com a família original seja mantida. É…