Rompimento Dos Vínculos Do Patrio Poder

conceito de nexo causal, ou nexo etiológico ou ainda, relação de causalidade é proveniente de leis naturais. O conceito de nexo causal não é jurídico; decorre das leis naturais. É o vínculo, a ligação ou relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado. A relação causal, portanto, estabelece o vínculo entre um determinado comportamento e um evento, permitindo concluir, com base nas leis naturais, se a ação ou omissão do agente foi ou não a causa do dano. Determina se o…

que significa literalmente separar-se, ou seja, é o rompimento legal e definitivo do vínculo matrimonial em sua mais pura essência, já a palavra “separação” vem do Latim SEPARARE, composto por SE, “afastar” e PARARE, “preparar previamente, tornar pronto, prover”. Queria dizer “preparar à parte”. Sendo assim, o divórcio, é uma das três formas inseridas em nosso ordenamento civil pátrio de extinguir, dissolvendo inteira e definitivamente o vínculo matrimonial. (Sendo as outras a morte de…

SUJEITO PASSIVO pode ser o cônjuge, filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho, ascendente inválido ou maior de 60 anos, ou ascendente ou descendente gravemente enfermo. Ressalte-se que o tipo penal não abrange os irmãos, posto que estes mantém vínculo de parentesco colateral. O elemento objetivo do tipo penal é fragmentado em três figuras típica: > O agente que sem justa causa deixar de destinar os meios necessários à subsistência da vítima, deve ser sempre analisado o caso…

indenizar (VENOSA, 2005, p. 2). Primeiramente, relevante distinguir os danos imediatos (provenientes da violação do dever conjugal, de ordem material ou moral), e mediatos (oriundo do rompimento do matrimônio, podendo refletir tanto na esfera material quanto moral, geralmente referente ao sofrimento causado pela quebra do vínculo) (PARODI, 2007, p. 204). A pretensão indenizatória poderá ainda ser ressarcitória, a fim de que a vítima retorne ao seu status quo ante, ou reparatória,…

Nos últimos tempos, a realidade social fez com que mais uma vez a entidade familiar passasse por mudanças. O que se percebeu, então, foi um enlaçamento das relações afetivas, e isso fez com que a entidade familiar fosse definida pela presença de vínculo afetivo, tendo como base o princípio do amparo à dignidade humana. O presente trabalho terá como objetivo conhecer as principais discussões teóricas, no campo judiciário e da psicologia, sobre o reconhecimento da homoafetividade como…

criança. Esta investigação acerca da guarda compartilhada como forma de garantir o melhor interesse da criança e do adolescente, passa necessariamente pelo estudo da história da guarda desde a Roma antiga, período em que o chefe da família exercia o pátrio poder e este podia até mesmo matar ou vender o próprio filho, de acordo com o seu critério. O presente trabalho está estruturado em três capítulos. No primeiro capítulo, intitulado A Proteção da Criança e do Adolescente pelo Eca:…

1. Definição 29 6.2. Da Prevalência 31 6.3. Marcas Deixadas 32 6.4. Os efeitos mais comuns 33 6.5. Aspectos na conduta do Alienador 37 6.6. Testemunho falso de Abuso Sexual 38 6.7. As memórias irreais 38 6.8. Mediação entre os familiares 41 7. PODER JUCIÁRIO E O TRATAMENTO DA ALIENAÇÃO PARENTAL 43 7.1. Jurisprudência Aplicada 43 CONCLUSÃO 47 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 48 1 - INTRODUÇÃO A tese da Síndrome de Alienação Parental surgiu na América do Norte e se irradiou para…

apreensão de coisas e pessoas, com o objetivo de se garantir a eficácia de um processo principal. No direito brasileiro, trata-se de medida que ora terá natureza cautelar, ora satisfativa. Tipos de busca e apreensão encontrados no ordenamento jurídico pátrio: a) atos de busca e apreensão de natureza executiva: exemplo § 2° do art. 461-A do CPC – natureza satisfativa. b) busca e apreensão como incidente de outra demanda: poderá ter natureza cautelar ou satisfativa. Exemplo: busca e…

sendo que primeiramente apresentando os aspectos gerais sobre a família, casamento e separações conjugais ou divórcio, e, em seguida, tratando dos aspectos jurídicos da Síndrome de Alienação Parental. Palavras-Chave: Síndrome da Alienação Parental. Poder Familiar. Direito de Família. ABSTRACT This paper presents a study on the psychological and legal problems that Parental Alienation Syndrome brings to children and adolescents. Being a highly relevant topic, it is of…

crítica, possibilitando o acesso aos direitos garantidos por lei, as famílias e as crianças e adolescentes, estando sempre na defesa e na efetivação dos direitos e das garantias dos indivíduos. Palavras-Chave: Assistente social, Alienação parental, Poder Jurídico, Criança, Adolescente 1.INTRODUÇÃO O Serviço Social se desdobra de forma condizente às transformações sociais sofrendo mutações a medida que o contexto social em que está inserido se modifica, isso porque, para além de…