Rompimento Dos Vínculos Do Patrio Poder

Estatuto propôs o rompimento com essa logica, tendo em vista a política de abriga mento sob a proteção integral, que prioriza a preservação dos vínculos familiares, o atendimento direcionado e em pequenos grupos, o não desmembramento de grupos de irmãos e a necessidade de integração com a comunidade. Ao mesmo tempo em que se combatia a antiga logica que tinha no poder do pai seu principal alicerce, se criavam condições para a submissão dessa família a outro tipo de saber-poder, o da…

princípios gerais também aplicáveis ao Direito de Família. Dentre os princípios específicos, encontra-se o princípio da afetividade. A afetividade modificou a idéia de família como instituição formada por pai, mãe e filho, possuindo aquele o pátrio poder, a prerrogativa de ser dono de sua família. A família tornou-se plural, ligada essencialmente pelo afeto. Nesse contexto surge a discussão acerca da possibilidade de responsabilização civil daquele que priva seu filho de afeto, não…

instinto em sua amplitude, assim como o seu ordenamento jurídico. Sabe-se que existem vários tipos de adoção no Brasil, porém toda se traduz no ato contratual bilateral e solene pelo qual são obedecidos requisitos legais e jurídicos, onde se estabelece vínculo de paternidade e filiação legítima sem que seja necessário laço de sangue entre adotado e adotante. Na perspectiva jurídica a adoção significa a inserção de forma definitiva e com todos os direitos da filiação natural, ou seja,…

ou fisicamente. A penalidade aplicada deve corresponder ao grau da falta cometida. Havendo excesso na punição, será fator determinante na descaracterização. O empregador deve usar de bom senso no momento da dosagem da pena. A pena maior, rompimento do vínculo empregatício, deve-se utilizar às faltas que impliquem em violação séria e irreparável das obrigações contratuais assumidas pelo empregado, ou para os casos de prática com mais afinco de faltas consideradas leves. Com relação a…

Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted FOX 9/12/11 04:00 Formatted: Bullets and Numbering ... [2] 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre prescrição da pretensão executiva de alimentos que são devidos a menores submetidos ao poder familiar. Observa-se verdadeira discrepância doutrinária e jurisprudencial com relação ao tema, visto que uma parcela defende a possibilidade de aplicar-se a prescrição bienal ao caso sob tela, ao passo que outra defende que, com…

comuns 28 6.5. Características e Condutas do Alienador 28 6.6. A falsa denúncia de Abuso Sexual 32 6.7. A implantação de falsas memórias 33 6.8. A mediação Familiar 36 7. 37 A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL NO PODER JUDICIÁRIO 7.1. Relatos de casos 38 7.2. Jurisprudência 40 8. CONCLUSÃO 48 9. BIBLIOGRAFIA 49 CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO A tese da Síndrome de Alienação Parental surgiu na América do Norte e se irradiou…

que ainda há muita desinformação a pessoas interessados na adoção. 14 A adoção é, também, uma das mais belas formas de manifestação de amor. Todos nós sabemos que não é fácil para algumas famílias aceitar imposições do destino, como a de não poder gerar filhos do próprio ventre. Algumas pessoas transformam essa fatalidade em sentimento de revolta e eterna insatisfação. Já outras, ao contrário, encaminham essa imposição fatal na busca da construção de uma família através da adoção.…

são impossibilitados de conceber ou querem dar continuidade a família por meio da adoção. Constituindo-se ainda como uma resposta social para dar uma família a uma criança ou adolescente abandonado ou que por algum motivo sofreram uma destituição do poder familiar. O presente tema visa abordar a questão dos reais interesses da criança e do adolescente, concernentes ao processo de adoção no Brasil. Há o enfoque sobre a questão do ambiente familiar concedido a esses menores, a própria…

Resumo A guarda é proveniente do poder familiar e tem o efeito de proteger os interesses dos filhos, sendo de competência dos pais proporcionarem-lhes educação, cuidados, sustento, afeto, proteção e amor, bem como prepará-los para a vida em sociedade. O Código Civil Brasileiro vigente, em seu artigo 1630, dispõe que: “os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores”. A categoria de guarda exclusiva ou unilateral passou muito tempo sendo um modelo dominante no Direito…

Código Civil de 2002, mencionaremos aqueles elencados especificamente nos incisos I e V. O primeiro trata da questão relativa à fidelidade recíproca. Segundo definição apresentada por Michel Mascarenhas Silva em seu livro A Responsabilidade Civil no Rompimento do Casamento e da União Estável: [...] dado o caráter afetivo da família, esta possui aos olhos da sociedade, a presunção de paz, harmonia e tranquilidade. No entanto, tal presunção é relativa, pois, muitas vezes, a conduta…