Rompimento Dos Vínculos Do Patrio Poder

modalidades; família. 1 INTRODUÇÃO O legislador tem por finalidade produzir normas que atendam às demandas sociais sem, entretanto, deixar que as mesmas impliquem em incoerências no sistema legal existente, já que o ordenamento jurídico pátrio é compreendido como um sistema de regras e princípios que norteiam a convivência de determinada sociedade submetida a uma jurisdição específica. Nesse segmento, qualquer norma criada sem que haja a devida observância da harmonia…

CONCLUSÃO 8 RESUMO: Neste trabalho propõe-se a análise, no ordenamento jurídico pátrio, da evolução da ideia e da conceituação da alienação parental o desenvolvimento da ideia e da conceituação da alienação parental, e seus reflexos tais como a criação da Lei nº 12.318/2010 e todas as principais mudanças ligadas ao assunto, além disso, a forma e os instrumentos utilizados pelo Poder Judiciário para combater a prática, que aborda desde a responsabilização civil do…

dispuser a legislação tutelar específica; V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade; VI - estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado; VII - programas de prevenção e atendimento…

que sempre esteve do meu lado em todos os momentos importantes da minha vida. 4 Dedico a minha avó Zilma e meu avô Avelino (in memoriam). 5 RESUMO A presente monografia visa apontar os pontos de vista quanto a provocação de um rompimento do contrato de trabalho por parte do empregado, razão esta que se funda tendo em vista o fato de o empregador provocar situações, violar obrigações legais e contratuais em relação ao empregado, fazer com que o mesmo venha a correr…

FAMÍLIAS MONOPARENTAIS..................................................................................................8 1.2..2 MONOPARENTALIDADE: GÊNERO E POBREZA................................................................ 2. A DIMENSÃO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E SUA CONSTITUIÇÃO. 2.1.1 AÇÕES ESTATAIS E AS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA......................................13 2.1.2 DADOS ESTATÍSTICOS DA NOVA FAMÍLIA…

referido bem. Para tanto é necessário que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, vez que a finalidade do dispositivo é assegurar o direito constitucional à moradia. Não obstante todos os pressupostos exigidos, o legislador pátrio determinou a caracterização do abandono do lar como requisito imprescindível para a incidência desta inovada modalidade. Assim, o direito de usucapir a parte do imóvel correspondente a um dos cônjuges ou companheiros só será possível…

Exceção de Incompetência. II. DAS INTIMAÇÕES PREAMBULARMENTE, pela ordem, no intuito de precaver eventuais nulidades e atravancamento no deslinde do processo, requer que todas e quaisquer notificações e intimações pessoais pelo Diário Oficial do Poder Judiciário sejam veiculadas, exclusivamente, em nome do advogado CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, OAB/SE 392-A, com endereço profissional indicado no cabeçalho deste petitório, ainda que outros advogados venham a atuar no feito, sob pena…

nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim’ (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV)”. O salário mínimo nominal – ou vigente – é de R$ 465,00 (quatrocentos…

casal for pela união estável, e não pelo casamento civil, é importante a elaboração da escritura pública, até mesmo para que fique desde logo comprovada, reconhecida por escrito pelas partes, sem que seja necessária a produção de provas no caso de rompimento. Também é possível que o casal faça a escritura pública de união estável após anos de convívio, devendo fazer constar do texto a data na qual ela teve início. Como no casamento, a união estável traz obrigações e direitos para ambas…

(VENOSA, 2005, p. 2). Primeiramente, relevante distinguir os danos imediatos (provenientes da violação do dever conjugal, de ordem material ou moral), e mediatos (oriundo do rompimento do matrimônio, podendo refletir tanto na esfera material quanto moral, geralmente referente ao sofrimento causado pela quebra do vínculo) (PARODI, 2007, p. 204). A pretensão indenizatória poderá ainda ser ressarcitória, a fim de que a vítima retorne ao seu status quo ante, ou reparatória,…